13/07/2025 07:31

Decorrido prazo de RITA NAZARE GONCALVES PALHETA em 03/06/2025 23:59.
13/07/2025 07:31

Decorrido prazo de GLAUCIANE MACEDO LEAL em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 15:20

Decorrido prazo de GLAUCIANE MACEDO LEAL em 28/05/2025 23:59.
11/07/2025 15:17

Decorrido prazo de JULIA VALERIA PACHECO MACIEL em 28/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:41

Decorrido prazo de DILMA NAZARE RAMOS FIGUEIREDO em 28/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:41

Decorrido prazo de RITA NAZARE GONCALVES PALHETA em 28/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:39

Decorrido prazo de DILMA NAZARE RAMOS FIGUEIREDO em 28/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:39

Decorrido prazo de RITA NAZARE GONCALVES PALHETA em 28/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:29

Decorrido prazo de JULIA VALERIA PACHECO MACIEL em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:29

Decorrido prazo de DILMA NAZARE RAMOS FIGUEIREDO em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:26

Decorrido prazo de JULIA VALERIA PACHECO MACIEL em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:26

Decorrido prazo de DILMA NAZARE RAMOS FIGUEIREDO em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 08:11

Transitado em Julgado em 28/05/2025
17/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.
17/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.
17/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.
17/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.
17/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
14/05/2025 04:05

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 02:25

Publicado Despacho em 13/05/2025.
14/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0843957-50.2025.8.14.0301 Reclamante: Nome: DILMA NAZARE RAMOS FIGUEIREDO Endereço: Conjunto Natália Lins, 3501, BLOCO A10, APTO 306, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-465 Nome: GLAUCIANE MACEDO LEAL Endereço: Conjunto Natália Lins, 3501, BLOCO D6, APTO 408, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-465 Nome: RITA NAZARE GONCALVES PALHETA Endereço: Conjunto Natália Lins, 3501, BLOCO A9, APTO 307, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-465 Nome: JULIA VALERIA PACHECO MACIEL Endereço: Conjunto Natália Lins, 3501, BLOCO B7, APTO 308, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-465 Reclamado: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS Endereço: Conjunto Natália Lins, 3501, ADMINISTRAÇÃO, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-465 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n°. 9.099/95.

Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação.

Já o parágrafo único do art. 200, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

DATA E ASSINATURA CONFORME SISTEMA
12/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:25

Audiência de Una do dia 07/10/2025 11:00 cancelada.
12/05/2025 10:09

Extinto o processo por desistência
12/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Conhecimento pelo procedimento comum com pedido de tutela de urgência ajuizada por Júlia Valéria Pacheco Maciel e outros em face de Condomínio do Residencial Natália Lins, na qual os autores pleitearam a concessão de tutela antecipada para que o réu se abstenha de impedir a alimentação de animais comunitários dentro da área comum do residencial.

O Plantão Judiciário é uma providência destinada a garantir a prestação jurisdicional em caráter urgente, a fim de executar medidas ou conservar direitos que podem ser prejudicados caso adiados para serem apreciados no expediente forense regular.

Entretanto, não observo nos presentes autos a alegada urgência para que o pedido seja apreciado em regime de plantão em detrimento da competência do juízo natural já fixado pela distribuição em expediente regular, visto que não há indicação do tempo em que os animais estão sendo alimentados pelos autores, nem se há risco de morte dos mesmos.

Ante o exposto, determino a remessa destes autos ao Juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, para o qual ação foi distribuída por sorteio, com vistas à análise do pedido formulado pela parte e demais providências pertinentes.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
10/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:25

Audiência de Una designada em/para 07/10/2025 11:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/05/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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