25/09/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:06

Audiência preliminar realizada conduzida por ANDRE MONTEIRO GOMES em/para 26/08/2025 09:20, Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
26/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
25/08/2025 22:24

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:38

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 00:36

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 04:13

Decorrido prazo de DEIVEDI CAMPOS DA COSTA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:50

Decorrido prazo de CLARIANA DIAS DE MOURA em 10/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 05/06/2025.
30/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
04/06/2025 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2025 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 11:46

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:42

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:42

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 16/05/2025.
18/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
15/05/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA Av.

Cláudio Sanders nº 193, Bairro Centro, Ananindeua – PA.

Telefone/ Whatsapp (91) 98010-0903 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0827113-42.2022.8.14.0006 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Calúnia, Ameaça ] DESPACHO Inicialmente, verifica-se que, após diligências, o Ministério Público informou que o suposto autor do fato, em verdade, é o Sr.

ANDRÉ DOS SANTOS REIS, razão pela qual DETERMINO a alteração do polo passivo, devendo constar tão somente ANDRÉ DOS SANTOS REIS, conforme qualificação de ID nº 140106879, pág. 31.

Insira-se também a INDIANTE COSTA DE SOUSA como vítima, conforme indicado pela Autoridade Policial.

Ato seguinte, diante do parecer ministerial, DESIGNO audiência preliminar para oferta dos institutos despenalizadores (composição civil e transação penal) a ser realizada de forma presencial no dia 26/08/2025 às 09h20min.

A fim de assegurar a boa dinâmica dos procedimentos realizados neste Juizado Especial, que tem como característica crimes com rápido prazo prescricional os quais exigem deste Juízo uma atuação organizada e célere, Ficam as partes cientes que qualquer pedido referente à audiência deverá ser realizado no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data designada para que este Juízo tenha tempo hábil de conhecê-lo, decidi-lo e tomar as providências necessárias.

INTIME-SE a parte autora do fato.

Conste-se expressamente no mandado: a) que se intimado não comparecer poderá ser denunciado pelo Ministério Público b) que deverá vir acompanhada de advogado e se vier desacompanhada este Juízo poderá nomear Defensor Público ou Defensor Dativo; c) que a referida audiência tem o propósito de oferta dos institutos despenalizadores da transação penal e composição civil, não sendo o momento oportuno para discutir mérito do que ocorreu; d) que qualquer requerimento referente à audiência deverá ser realizado no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data designada para que este Juízo tenha tempo hábil de conhecê-lo.

INTIME-SE a vítima acaso a ação tenha natureza púbica condicionada à representação.

Conste-se expressamente no mandado: a) que acaso intimada não compareça ou justifique a impossibilidade de comparecimento o processo será extinto em razão da renúncia tácita à representação, consoante orientação do enunciado 117 do FONAJE; b) que poderá retratar-se expressamente acerca da representação comparecendo na secretaria deste Juízo até a data da audiência e, nesta hipótese, o haverá extinção da punibilidade do autor do fato, consoante enunciado 99 do FONAJE; c) que qualquer requerimento referente à audiência deverá ser realizado no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data designada para que este Juízo tenha tempo hábil de conhecê-lo.

CIENTIFIQUEM-SE pessoalmente Ministério Público e a Defensoria Pública.

Autorizo aos oficiais de justiça a intimação por meio do aplicativo de mensagens (WhatsApp), DEVENDO no momento da diligência adotar procedimento que assegure a presença dos três elementos indutivos de autenticidade do destinatário: número de telefone, confirmação escrita e foto individual, consoante preceitua a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como requisitos para citação penal válida (HC 641.877/DF, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021).

Além disso, o oficial de justiça deverá atentar que sede processual penal a intimação é sempre de natureza pessoal e não pode ser realizada através de terceiros.

Conste-se a secretaria essa autorização no mandado expedido.

Datado e Assinado Eletronicamente
14/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:15

Audiência de Preliminar designada em/para 26/08/2025 09:20, Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
14/05/2025 09:14

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.
06/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:52

Juntada de Petição de inquérito policial
11/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:17

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 01:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/10/2024 22:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:53

Juntada de Ofício
20/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:53

Audiência Preliminar realizada para 20/08/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
01/08/2024 11:10

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024 12:36

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:46

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 11:30

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
05/10/2023 19:24

Juntada de Petição de certidão
05/10/2023 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 12:18

Decorrido prazo de CLARIANA DIAS DE MOURA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 13:41

Expedição de Mandado.
01/09/2023 13:40

Expedição de Mandado.
01/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:37

Desentranhado o documento
01/09/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 13:32

Expedição de .
07/08/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2023 11:53

Audiência Preliminar designada para 20/08/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
02/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:46

Juntada de Certidão
26/07/2023 12:57

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
07/07/2023 09:49

Conclusos para julgamento
07/07/2023 09:49

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:21

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:21

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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