TJPA - 0845683-30.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/07/2025 13:16 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59. 
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                                            10/07/2025 12:10 Conclusos para decisão 
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                                            10/07/2025 11:05 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59. 
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                                            16/06/2025 15:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
 
 CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0845683-30.2023.8.14.0301 (PJe).
 
 AUTOR: NILSON ALCANTARA DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
 
 Após, Conclusos.
 
 Belém-PA, 5 de maio de 2025.
 
 ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
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                                            05/05/2025 12:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/05/2025 12:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/05/2025 12:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/05/2025 12:41 Juntada de Certidão de trânsito em julgado 
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                                            22/04/2025 11:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/03/2025 12:38 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59. 
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                                            23/03/2025 12:32 Decorrido prazo de NILSON ALCANTARA DA SILVA em 19/03/2025 23:59. 
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                                            27/02/2025 09:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2025 08:10 Julgado procedente o pedido 
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                                            12/11/2024 15:33 Conclusos para julgamento 
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                                            12/11/2024 15:33 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém. 
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                                            12/11/2024 15:13 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/09/2024 06:41 Decorrido prazo de NILSON ALCANTARA DA SILVA em 12/09/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 06:41 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 06:07 Decorrido prazo de NILSON ALCANTARA DA SILVA em 12/09/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 06:07 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59. 
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                                            17/09/2024 08:16 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2024 16:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2024 12:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2024 12:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2024 12:40 Expedição de Certidão. 
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                                            02/09/2024 14:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2024 14:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2024 10:31 Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém. 
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                                            14/03/2024 11:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/03/2024 11:02 Conclusos para despacho 
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                                            14/03/2024 11:02 Cancelada a movimentação processual 
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                                            06/03/2024 12:39 Expedição de Certidão. 
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                                            17/01/2024 13:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/01/2024 11:21 Conclusos para despacho 
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                                            17/01/2024 11:21 Cancelada a movimentação processual 
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                                            13/11/2023 11:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/07/2023 23:29 Decorrido prazo de NILSON ALCANTARA DA SILVA em 17/07/2023 23:59. 
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                                            20/07/2023 22:33 Decorrido prazo de NILSON ALCANTARA DA SILVA em 17/07/2023 23:59. 
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                                            09/07/2023 23:57 Juntada de Petição de contestação 
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                                            31/05/2023 12:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/05/2023 12:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/05/2023 08:41 Conclusos para despacho 
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                                            31/05/2023 08:41 Cancelada a movimentação processual 
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                                            16/05/2023 12:02 Distribuído por sorteio 
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                                            16/05/2023 12:02 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            16/05/2023 12:02 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            16/05/2023 12:01 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            16/05/2023 12:01 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            16/05/2023 12:00 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            16/05/2023 12:00 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            16/05/2023 12:00 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            16/05/2023 11:59 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            16/05/2023 11:59 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            16/05/2023 11:58 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            16/05/2023 11:58 Juntada de Petição de documento de comprovação 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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