12/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
12/08/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/08/2025 23:59.
11/08/2025 22:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
05/08/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ZENAS ANTONIA SAAVEDRA DOS ANJOS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ZENAS ANTONIA SAAVEDRA DOS ANJOS em 31/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:29

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2025 14:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
27/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0824001-82.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 8 de maio de 2025 _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:40

Desentranhado o documento
08/05/2025 11:40

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:39

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
07/05/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 18:09

Juntada de Petição de carta
03/05/2025 14:38

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/04/2025 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:26

Expedição de Carta.
23/04/2025 14:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO)
21/04/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 16:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/11/2024 09:50

Recebidos os autos
13/11/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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