24/09/2025 11:08

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2025 23:59.
08/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 22:27

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 02:04

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] Processo nº: 0918947-46.2024.8.14.0301 REQUERENTE: ACEMIRA SOCORRO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO 1.

Cite(m)-se o(s) Requerido(s), na pessoa do representante legal, para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 2.

Em análise de prelibação, verifica-se que a controvérsia versa sobre matéria unicamente de direito, razão pela qual este Juízo, ao menos por ora, entende incabível a designação de audiência de instrução e julgamento.

Porém, caso alguma das partes entenda necessária a produção de prova, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar nos autos qual a prova pretende produzir em audiência, demonstrando sua pertinência, necessidade e finalidade, sob pena de preclusão. 3.

Havendo contestação tempestiva, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.

Após decurso do prazo, retornem conclusos para o localizador “minutar ato de julgamento”.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Belém/PA. (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.

Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria.

DESPACHO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.

Cumpra na forma e sob as penas da lei.
07/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:18

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE BELÉM (REQUERIDO)
02/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
23/12/2024 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801000-44.2025.8.14.0136

Louraci Soares de Lima

Advogado: Raphael Tavares Coutinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/03/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0801056-36.2024.8.14.0064

Carlos Sousa Gomes

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/07/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0814780-55.2023.8.14.0028

Raimundo Lima de Brito

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/09/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0805860-11.2025.8.14.0000

Tatiane Patricia Luz do Vale

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0808073-31.2025.8.14.0051

Celia Maria Maciel Barros

Advogado: Joselma de Sousa Maciel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/05/2025 09:40

Exibir Processo