11/07/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:59

Juntada de decisão
04/11/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
04/11/2024 06:16

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 06:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 10:30

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:52

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 12:31

Expedição de Mandado.
31/07/2024 23:49

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 10:39

Expedição de Mandado.
22/06/2024 04:07

Decorrido prazo de E N CORREA VEICULOS EIRELI - EPP em 17/06/2024 23:59.
19/06/2024 08:21

Juntada de identificação de ar
23/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 04:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:51

Decorrido prazo de DOUGLAS ALEX CARVALHO BARBOSA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:50

Decorrido prazo de E N CORREA VEICULOS EIRELI - EPP em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:10

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
31/03/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0841878-74.2020.8.14.0301 AUTOR: DOUGLAS ALEX CARVALHO BARBOSA REU: E N CORREA VEICULOS EIRELI - EPP, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BV FINANCEIRA S.A., a fim de suprir suposta omissão na sentença que homologou acordo que não especifica se a parte autora irá continuar com o veículo ou se o mesmo ficará de posse do lojista, muito menos consta qual parte irá realizar a quitação do financiamento junto a Instituição Financeira.

Considerando que o acordo foi firmado entre o autor e a primeira reclamada, a lojista E M CORREA VEICULOS EIRELLI, e que neste consta expressamente que o cumprimento da avença põe fim aos demais pedidos autorais, com quitação do objeto da demanda em relação a todos os demandados, para nada mais o autor reclamar em juízo ou fora dele sobre os fatos, pedidos e causa de pedir, renunciando a qualquer direito advindo do objeto da ação, resta inalterada a posse e o contrato de financiamento.

Isto porque, repiso, a avença em roga põe fim a todo e qualquer pedido contido na petição inicial, o que por obviedade inclui os pedidos autorais de rescisão contratual e assunção do financiamento pela lojista.

Dessa forma, não vislumbro a omissão levantada.

Da simples leitura da sentença e do teor acordado, depreende-se que não existem termos opostos, omissos, contradições ou inexatidões materiais, pelo que não há como prosperar os presentes Embargos.

Ora, o art. 1022 do NCPC, que prevê as possibilidades de oposição de Embargos Declaratórios, assim determina: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.” Assim, constata-se de plano que os Embargos em questão não servem ao objeto pretendido.

Pelo exposto, por não vislumbrar a presença das hipóteses taxativas do artigo 1022 do NCPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e LHES NEGO PROVIMENTO, ratificando a sentença impugnada em todos os seus termos.

P.R.I.C.

Belém-PA, assinado digitalmente na data abaixo registrada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, Titular da 4ª VJEC
15/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 09:28

Conclusos para julgamento
08/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
08/11/2023 07:40

Decorrido prazo de DOUGLAS ALEX CARVALHO BARBOSA em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:38

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0841878-74.2020.8.14.0301 AUTOR: DOUGLAS ALEX CARVALHO BARBOSA REU: E N CORREA VEICULOS EIRELI - EPP, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Determino, em apreço ao contraditório, a intimação da parte contrária para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias CPC, art. 1.023, §2º.

Certifique-se.

Após, conclusos para julgamento.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 20 de outubro de 2023.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito
24/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:39

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:39

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:32

Processo Reativado
18/04/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 00:57

Publicado Sentença em 05/10/2021.
05/10/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0841878-74.2020.8.14.0301 AUTOR: DOUGLAS ALEX CARVALHO BARBOSA REU: E N CORREA VEICULOS EIRELI - EPP, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, restando extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “b”), autorizando desde já a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo em cumprimento da avença, se for o caso.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54, “caput”, e 55 da Lei 9.099/95).

Arquive-se o processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso requerido pelo credor, em razão de inadimplemento da parte contrária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 30 de setembro de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
01/10/2021 12:40

Arquivado Definitivamente
01/10/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 11:11

Homologada a Transação
30/09/2021 15:26

Conclusos para decisão
30/09/2021 15:25

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/11/2021 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/09/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 00:12

Publicado Intimação em 23/09/2021.
25/09/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0841878-74.2020.8.14.0301 (PJe) AUTOR: DOUGLAS ALEX CARVALHO BARBOSA REU: E N CORREA VEICULOS EIRELI - EPP, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO O(A) Dr(a).

LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que preceitua o art.270, do Código de Processo Civil, DETERMINA INTIMAÇÃO DO(A)(S) RECLAMANTE(S) POR MEIO DE ADVOGADO(A) FINALIDADE: Para comparecer(em) à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 16/11/2021 09:30 horas, a se realizar na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sito na Rua Roberto Camelier, nº 570 – Jurunas (entre Pariquis e Caripunas), Belém/Pa.

ADVERTÊNCIAS: Não comparecendo o(a) reclamante, o processo será extinto, conforme determina o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Ciente de que deverá produzir as provas que julgar necessárias e apresentá-las na referida audiência, podendo apresentar testemunhas até o número de 03 (três).

O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. ( FONAJE - Enunciado 20).

Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova (FONAJE - Enunciado 53).

OBSERVAÇÃO: Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão se fazer acompanhar por advogado (artigo 9º da lei 9099/95).

Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam.

Belém, 21 de setembro de 2021.

SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES POR ORDEM DO MM.

JUIZ
21/09/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2021 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/09/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 12:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2021 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/09/2021 12:56

Cancelada a movimentação processual
17/09/2021 02:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 12:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/09/2021 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/09/2021 12:31

Juntada de Outros documentos
12/09/2021 23:49

Juntada de Petição de contestação
10/09/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 01:22

Decorrido prazo de E N CORREA VEICULOS EIRELI - EPP em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:22

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:21

Decorrido prazo de DOUGLAS ALEX CARVALHO BARBOSA em 16/07/2021 23:59.
01/07/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 15:50

Conclusos para despacho
17/06/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 10:47

Juntada de Petição de identificação de ar
16/06/2021 09:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2021 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/06/2021 09:14

Juntada de
16/06/2021 08:51

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2021 08:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/06/2021 20:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 09:46

Conclusos para despacho
09/06/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 10:52

Audiência Conciliação redesignada para 16/06/2021 08:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/02/2021 23:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 00:51

Decorrido prazo de DOUGLAS ALEX CARVALHO BARBOSA em 18/12/2020 23:59.
01/12/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 13:14

Juntada de ato ordinatório
01/12/2020 13:08

Juntada de Certidão
09/09/2020 09:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/09/2020 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2020 18:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/09/2020 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 19:15

Juntada de Petição de contestação
01/09/2020 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2020 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2020 14:38

Expedição de Mandado.
31/08/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 13:04

Conclusos para despacho
31/08/2020 13:04

Cancelada a movimentação processual
28/08/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 09:06

Conclusos para despacho
24/08/2020 09:06

Cancelada a movimentação processual
20/08/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 11:57

Conclusos para despacho
11/08/2020 11:57

Cancelada a movimentação processual
10/08/2020 15:59

Audiência Conciliação designada para 09/03/2021 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/08/2020 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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