29/04/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:02

Baixa Definitiva
25/04/2025 06:59

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0822944-54.2023.8.14.0401 Vistos, etc. 1 – Considerando o teor da certidão do ID nº. 138049875, não tendo o acusado sequer indicado alguém para recebimento dos valores pagos a título de fiança, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº. 6.750/05, autorizo sua transferência permanentemente para a Conta Única de Depósitos sob aviso à Disposição da Justiça do Poder Judiciário do Estado, sem prejuízo de futura devolução.

Providencie-se o necessário. 2 – Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal
23/04/2025 14:21

Juntada de Petição de termo de ciência
23/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:27

Processo Desarquivado
03/07/2024 12:23

Arquivado Provisoramente
08/06/2024 03:38

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PAMPLONA OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 09:26

Expedição de Mandado.
12/05/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
12/05/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 14:02

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:51

Baixa Definitiva
27/03/2024 06:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:28

Determinado o Arquivamento
20/03/2024 14:28

Determinado o arquivamento
13/03/2024 13:16

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:41

Juntada de Ofício
01/03/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 11:21

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 07:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:31

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 06:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 14:05

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2023 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2023 14:21

Declarada incompetência
06/12/2023 12:56

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:54

Juntada de Alvará de Soltura
06/12/2023 08:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/12/2023 22:48

Juntada de Petição de inquérito policial
05/12/2023 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2023 08:04

Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 03:42

Conclusos para decisão
03/12/2023 04:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência
01/12/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2023 22:51

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:46

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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