TJPA - 0837294-27.2021.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 20:21
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 10:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/07/2025 12:12
Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
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01/07/2025 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0837294-27.2021.8.14.0301 (PJe).
RECORRENTE: ROBERTO ALVES BRAGA RECORRIDO: MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 5 de junho de 2025.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém -
05/06/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 14:15
Processo Reativado
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05/06/2025 14:14
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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05/06/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 09:56
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 11:49
Juntada de intimação de pauta
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09/06/2022 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/05/2022 19:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/04/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 12:10
Expedição de Certidão.
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22/03/2022 04:23
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/03/2022 23:59.
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20/03/2022 00:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2022 23:59.
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20/03/2022 00:45
Decorrido prazo de ROBERTO ALVES BRAGA em 17/03/2022 23:59.
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20/03/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBERTO ALVES BRAGA em 16/03/2022 23:59.
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17/03/2022 15:49
Juntada de Petição de apelação
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04/03/2022 00:53
Publicado Sentença em 03/03/2022.
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04/03/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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25/02/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 10:01
Julgado procedente o pedido
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29/09/2021 01:43
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/09/2021 23:59.
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24/09/2021 10:34
Conclusos para julgamento
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20/09/2021 08:16
Juntada de Petição de contestação
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24/08/2021 00:59
Decorrido prazo de ROBERTO ALVES BRAGA em 23/08/2021 23:59.
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13/08/2021 01:08
Decorrido prazo de ROBERTO ALVES BRAGA em 12/08/2021 23:59.
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04/08/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2021 14:02
Conclusos para decisão
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21/07/2021 13:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/07/2021 13:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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21/07/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 10:37
Declarada incompetência
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06/07/2021 13:45
Conclusos para decisão
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06/07/2021 13:43
Expedição de Certidão.
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06/07/2021 13:42
Expedição de Certidão.
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06/07/2021 12:27
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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05/07/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 09:11
Cancelada a movimentação processual
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02/07/2021 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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