TJPA - 0832757-85.2021.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

SOMPO SEGUROS S.A.

CNPJ: 61.383.493/0001-80

Advogados

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB: 20365/PA

CPF *28.***.*14-95

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 22:37

    Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 20/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 19:52

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/05/2025 23:59.

  • 30/05/2025 11:47

    Apensado ao processo 0854807-66.2025.8.14.0301

  • 30/05/2025 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 11:01

    Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

  • 28/04/2025 01:02

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0832757-85.2021.8.14.0301 SENTENÇA SOMPO SEGUROS S.A ajuizou a presente AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA em face de EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, todos qualificados na exordial.

    As partes requereram a homologação do acordo (Id. 138886023).

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso vertente, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito e que houve a observância das formalidades legais quando da avença, nos termos do artigo 104 do Código Civil.

    Assim, considerando que o acordo firmado entre as partes atende as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, "b" do CPC.

    Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constante no termo de acordo de Id. 138886023 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, "b" do CPC.

    Custas rateadas, na forma do artigo 90, § 2º do CPC.

    Certificado o tânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    Belém/PA, 19 de março de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

  • 24/04/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:33

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 20/03/2025 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 13:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/03/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:42

    Juntada de decisão

  • 19/09/2022 12:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/09/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 16:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2022 02:49

    Publicado Despacho em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 12/09/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2022 02:50

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 09:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/08/2022 00:35

    Publicado Sentença em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 01/08/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/07/2022 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 13:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 11:13

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 11:13

    Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 18/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 04:14

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 04:13

    Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 23/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 01:36

    Publicado Decisão em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 09/05/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 00:04

    Publicado Despacho em 02/05/2022.

  • 01/05/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

  • 28/04/2022 11:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 11:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2022 12:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 03:34

    Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 21/02/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 11:21

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 10/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 08/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 10:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/06/2021 09:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2021 09:58

    Juntada de Carta

  • 16/06/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2021 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2021 09:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/06/2021 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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