13/05/2025 14:51

Juntada de Petição de termo de ciência
11/05/2025 01:53

Decorrido prazo de JHEFERSON ARAUJO GUIMARAES em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:32

Publicado Decisão em 30/04/2025.
01/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0815996-33.2022.8.14.0401 DECISÃO Nos termos do artigo 28 do CPP, julgo procedente o requerimento proposto pelo Órgão Ministerial por meio da petição ID127912846, acolhendo de plano as suas razões e determinando o arquivamento dos autos.

Não há bens ou valores pendentes de destinação.

Façam-se as necessárias anotações e comunicações.

Ciência ao Ministério Público.

Belém, 28 de Abril de 2025. (assinado digitalmente) Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito respondendo
28/04/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:22

Determinado o arquivamento definitivo
25/04/2025 22:37

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/04/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
14/01/2025 13:45

Juntada de Petição de termo de ciência
01/01/2025 05:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
31/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
27/12/2024 03:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.
16/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2024 17:42

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:41

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
01/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:06

Desentranhado o documento
25/10/2024 09:06

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/09/2024 10:05

Declarada incompetência
06/09/2024 10:41

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:41

Apensado ao processo 0804556-69.2024.8.14.0401
03/09/2024 11:35

Juntada de Petição de inquérito policial
30/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:56

Cancelada a movimentação processual
13/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 01:44

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGAÇÃO DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - DIOE - BELÉM em 08/07/2024 23:59.
27/05/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:01

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGAÇÃO DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - DIOE - BELÉM em 16/05/2024 23:59.
03/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 17:59

Conclusos para despacho
29/03/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 04:39

Decorrido prazo de DELEGACIA DE ORDEM SOCIAL - DIOE - BELÉM em 18/12/2023 23:59.
21/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:44

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGAÇÃO DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - DIOE - BELÉM em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 03:49

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 11:16

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência
12/11/2022 05:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.
04/11/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 05:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 05:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 16:45

Conclusos para decisão
13/09/2022 13:57

Juntada de Petição de parecer
06/09/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:29

Conclusos para despacho
05/09/2022 11:29

Cancelada a movimentação processual
31/08/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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