29/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:05

Publicado Decisão em 30/04/2025.
01/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0825409-74.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA MARTINS DE LEMOS REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Analisando a peça de ingresso, entendo que, para prosseguimento da ação, torna-se necessária a realização de diligências complementares, conforme a seguir determinado: Intime-se a autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovação de negativa do pedido no âmbito administrativo, ou mesmo omissão do ente público no seu atendimento, sob pena de reconhecimento da ausência de pretensão resistida (interesse de agir) e consequente indeferimento da petição inicial, nos termos do item 10, Anexo B, da Recomendação nº 159-CNJ e do art. 330, inciso III, do CPC.

Cumpra-se.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
28/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2025 19:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2025 19:53

Conclusos para decisão
06/04/2025 19:53

Distribuído por sorteio
06/04/2025 19:53

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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