26/08/2025 22:28

Decorrido prazo de ROSIVALDO FERREIRA PINHEIRO em 30/07/2025 23:59.
26/08/2025 22:28

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/07/2025 23:59.
21/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/08/2025 13:11

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/07/2025 13:50

Publicado Intimação em 09/07/2025.
10/07/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0833182-15.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, sendo do seu interesse, a procederem com os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista o retorno dos autos da instância superior.

Belém, 7 de julho de 2025.

BARBARA ALMEIDA DE OLIVEIRA SIMOES Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível de Belém
07/07/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:40

Juntada de sentença
31/07/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 10:46

Decorrido prazo de ROSIVALDO FERREIRA PINHEIRO em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:46

Decorrido prazo de ROSIVALDO FERREIRA PINHEIRO em 14/06/2023 23:59.
19/07/2023 16:59

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:45

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:44

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 02/06/2023 23:59.
17/07/2023 19:54

Expedição de Carta rogatória.
13/07/2023 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
13/07/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0833182-15.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte autora/apelada, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 10 de julho de 2023 .

NILMA VIEIRA LEMOS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
10/07/2023 08:55

Desentranhado o documento
10/07/2023 08:55

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:50

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:29

Juntada de Petição de apelação
16/05/2023 04:17

Publicado Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº.: 0833182-15.2021.8.14.0301 - Sentença - Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S/A, em face de ROSIVALDO FERREIRA PINHEIRO, todos qualificados nos autos.Informa o autor que celebrou com o requerido contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo como objeto 1 (um) veículo automotor descrito na exordial, por meio do qual o banco demandante concedeu crédito no valor de R$ 55.031,31 ao (à) demandado (a), que, em contrapartida, obrigou-se ao pagamento de 48 parcelas fixas mensais de R$ 1.658,28, com vencimento no dia 19 de cada mês; que o requerido não cumpriu com suas obrigações contratuais, interrompendo o pagamento das parcela, acarretando a consequente antecipação da dívida, cujo calculo atualizado até a data de ajuizamento da presente ação é de R$ 64.694,26 (Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Noventa e Quatro Reais e Vinte e Seis Centavos.

Requer, portanto, o autor que seja determinada, em sede de liminar, a busca e apreensão do referido veículo, objeto de garantia fiduciária do contrato de financiamento celebrado com o requerido e ao final do processo, seja tornada definitiva a liminar, consolidando o domínio e a posse definitivos do bem, nas mãos do autor e a condenação do requerido em custas e honorários advocatícios.

Deferida a liminar (id. 29110695), não foi efetivada a busca e apreensão do bem e nem citado o requerido, nos termos da certidão (id. 31025525).

Petição do réu habilitando-se nos autos (ID 62169835).

Certidão informando que o requerido não apresentou contestação (ID 92467644) É o relatório.

Fundamentos e decisão.

Considerando que o requerido não apresentou contestação, apesar de citado, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC/2015.

Com a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor, comportando a ação julgamento antecipado, com a procedência do pedido.

Diante de todo o exposto, com fulcro no Decreto Lei nº 911/69, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cujo deferimento de apreensão liminar torno definitiva, autorizando, bem como a venda judicial do mesmo, nos termos dos permissivos legais encontrados no Dec.

Lei 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04, após a efetiva apreensão dos mesmos.

Condeno o requerido ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados.

P.R.I.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
12/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:53

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 07:46

Conclusos para julgamento
10/05/2023 07:46

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
04/03/2023 02:29

Decorrido prazo de ROSIVALDO FERREIRA PINHEIRO em 03/03/2023 23:59.
28/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 06:52

Conclusos para decisão
17/01/2023 06:52

Cancelada a movimentação processual
20/05/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 13:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/08/2021 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2021 11:27

Expedição de Mandado.
06/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:57

Concedida a Medida Liminar
05/07/2021 11:22

Conclusos para decisão
05/07/2021 11:22

Juntada de Certidão
28/06/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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