13/08/2021 07:43

Arquivado Definitivamente
09/08/2021 12:19

Arquivado Definitivamente
09/08/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9099/95.

A exequente apresentou manifestação no id30382366 renunciando o crédito no valor de R$9,42 (nove reais e quarenta e dois centavos) e a extinção do feito em razão do cumprimento da sentença.

Ante o exposto, diante da renúncia ao crédito de R$9,42 pela exequente e o cumprimento da sentença, julgo extinta a presente execução, com fulcro nos incisos II e IV do art.924 do CPC.

Arquivem-se os autos.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
06/08/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:46

Expedição de Carta precatória.
06/08/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2021 12:15

Conclusos para julgamento
06/08/2021 12:15

Cancelada a movimentação processual
29/07/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 08:12

Conclusos para despacho
28/07/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 12:37

Juntada de Alvará
26/07/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença movida por CAMILA SIMÕES SAUMA FILO CREÃO em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS S/A, sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

Conforme sentença constante no id13559334 a requerida foi condenada a pagar à requerente, a título de danos morais, o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1%, ambos a partir do arbitramento.

Insatisfeita com a sentença a requerida interpôs recurso inominado o qual foi conhecido e improvido, sendo a recorrente condenada a custas e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação (id26895553).

Certificado o trânsito em julgado do Acórdão os autos retornaram para este juízo, tendo sido determinada a intimação da requerente (id27086296).

A exequente apresentou manifestação requerendo o prosseguimento do feito com a intimação da executada para cumprimento voluntário da condenação no valor de R$8.686,37, conforme cálculo apresentado (id27974574 e 27974575).

A executada, antes da sua intimação, apresentou manifestação no id28523363 informando o cumprimento voluntário da sentença, tendo depositado o valor de R$7.927,91, porém, não apresentou planilha de cálculo.

Consta nos autos certidão no id28648847 que o valor de R$7.927,91 foi depositado pela executada em 16/06/2021.

Diante do depósito voluntário, foi determinada a intimação da exequente para que esta apresentasse manifestação.

Em resposta ao despacho proferido, a exequente apresentou manifestação no id28999409, requerendo a expedição de alvará do valor incontroverso depositado e o prosseguimento do cumprimento de sentença no valor de R$758,46.

DECIDO.

A exequente alega que há um saldo devedor de R$758,46, uma vez que conforme sua planilha de débito o valor total devido pela executada era de R$8.686,37.

Ao analisar a planilha de cálculo apresentada pela exequente, não é possível constatar a data de início da correção monetária e de incidência de juros.

Consta na referida planilha que o mês utilizado para início fora de 10/2019, o que é totalmente indevido, já que a sentença determinou a correção monetária e incidência de juros da data do arbitramento, ocorrido em 07/11/2019.

Os juros utilizados foram de 20%, o que é totalmente indevido, já que foi determinado os juros mensais de 1% a.m.

Desta feita, deixo de homologar os cálculos apresentados pela exequente e passo a proceder ao cálculo do juízo para verificação de existência de saldo devedor, conforme abaixo demonstrado: - Condenação em dano moral no valor de R$5.000,00, computando-se a correção monetária pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos partir do arbitramento (07/11/2019); - Condenação em honorários sucumbenciais em 20%; - O valor da condenação será calculado até a data do efetivo depósito realizado pela executada em 16/06/2021.

DANO MORAL. - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros.

Atualização de R$5.000,00 de 07-Novembro-2019 e 16-Junho-2021 pelo índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die.

Valor original: R$5.000,00 Valor atualizado pelo índice: R$5.544,27 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$6.614,31 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor entre 07-Novembro-2019 e 16-Junho-2021 Em percentual: 10,8853% Em fator de multiplicação: 1,108853 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Novembro-2019 = 0,54%; Dezembro-2019 = 1,22%; Janeiro-2020 = 0,19%; Fevereiro-2020 = 0,17%; Março-2020 = 0,18%; Abril-2020 = -0,23%; Maio-2020 = -0,25%; Junho-2020 = 0,30%; Julho-2020 = 0,44%; Agosto-2020 = 0,36%; Setembro-2020 = 0,87%; Outubro-2020 = 0,89%; Novembro-2020 = 0,95%; Dezembro-2020 = 1,46%; Janeiro-2021 = 0,27%; Fevereiro-2021 = 0,82%; Março-2021 = 0,86%; Abril-2021 = 0,38%; Maio-2021 = 0,96%.

Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$5.000,00 * 1,1089 Valor atualizado (VA) = R$5.544,27 Juros Juros percentuais (JP) = 19,30000 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 1.070,0431 Valor total com juros = VA + VJ = R$6.614,31 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 24/30 (prop.

Novembro-2019) + 18 (de Dezembro-2019 a Maio-2021) + 15/30 (prop.

Junho-2021) = 19.3 Juros = (1,00000 / 100) * 19.3 = 19,30000% Valor do dano moral até a data do depósito: R$6.614,31 Valor dos honorários sucumbenciais: R$1.322,86 Valor total devido pela executada até a data do depósito: R$7.937,17 Valor depositado pela executada: R$7.927,91 Desta forma, diante dos cálculos ao norte constata-se que a executada ao realizar o depósito de R$7.927,91 em 16/06/2021, não cumpriu com a integralidade da sua obrigação, restando um saldo remanescente de R$9,26 (nove reais e vinte e seis centavos), valor este que deve ser atualizado da data de 16/06/2021 até a presente data.

Assim sendo, defiro o pedido de prosseguimento da execução e passo a proceder o cálculo de atualização do saldo devedor.

SALDO DEVEDOR - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros.

Atualização de R$9,26 de 16-Junho-2021 e 19-Julho-2021 pelo índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die.

Valor original: R$9,26 Valor atualizado pelo índice: R$9,32 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$9,42 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor entre 16-Junho-2021 e 19-Julho-2021 Em percentual: 0,6000% Em fator de multiplicação: 1,006000 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Junho-2021 = 0,60%.

Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$9,26 * 1,0060 Valor atualizado (VA) = R$9,32 Juros Juros percentuais (JP) = 1,08060 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 0,1007 Valor total com juros = VA + VJ = R$9,42 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 15/30 (prop.

Junho-2021) + 18/31 (prop.

Julho-2021) = 1.0806 Juros = (1,00000 / 100) * 1.0806 = 1,08060% Valor do saldo devedor: R$9,42 Determino a expedição de alvará judicial, para levantamento do valor depositado pela executada em 16/06/2021, em favor da exequente ou de seu patrono desde que devidamente habilitado aos autos com poderes específicos para receber e dar quitação.

Intime-se a exequente para fornecer os dados bancários para expedição de alvará.

Outrossim, considerando a existência de saldo devedor, da revogação do Enunciado 105 do FONAJE, bem como o entendimento do STJ quanto a necessidade de intimação do advogado da parte executada para efeito de fluência do prazo previsto no art.523 §1º do CPC, o qual tem sido adotado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais deste Estado, determino a intimação da executada, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor correspondente ao saldo devedor no importe de R$9,42 (nove reais e quarenta e dois centavos), sob pena de acréscimo de multa de 10% prevista no art. 523 §1º do CPC, com exceção dos honorários advocatícios já que incabíveis em Juizado Especial por força do art.55 da Lei 9.099/95, conforme cálculo ao norte.

Não havendo o cumprimento voluntário da condenação, retornem os autos conclusos para realização de novos cálculos com a incidência da multa referida e providências junto ao BACENJUD.

Belém, data registrada no sistema Tania Batistello Juíza de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém JT
20/07/2021 11:51

Expedição de Certidão.
20/07/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 11:11

Conclusos para despacho
13/07/2021 13:33

Expedição de Certidão.
10/07/2021 02:22

Decorrido prazo de CAMILA SIMOES SAUMA FILO CREAO em 09/07/2021 23:59.
08/07/2021 12:13

Expedição de Certidão.
07/07/2021 01:35

Decorrido prazo de CAMILA SIMOES SAUMA FILO CREAO em 06/07/2021 23:59.
02/07/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 09:07

Conclusos para despacho
28/06/2021 09:07

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 14:00

Expedição de Certidão.
23/06/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:11

Decorrido prazo de CAMILA SIMOES SAUMA FILO CREAO em 17/06/2021 23:59.
17/06/2021 01:49

Decorrido prazo de CAMILA SIMOES SAUMA FILO CREAO em 16/06/2021 23:59.
11/06/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 07:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 10:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2021 08:41

Conclusos para despacho
18/05/2021 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/04/2020 08:51

Conclusos para decisão
27/04/2020 08:50

Expedição de Certidão.
27/04/2020 08:46

Cancelada a movimentação processual
24/04/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 08:39

Conclusos para despacho
17/03/2020 08:39

Cancelada a movimentação processual
16/03/2020 11:22

Conclusos para despacho
16/12/2019 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2019 00:14

Decorrido prazo de CAMILA SIMOES SAUMA FILO CREAO em 02/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 01:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 01:11

Decorrido prazo de CAMILA SIMOES SAUMA FILO CREAO em 26/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 00:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 25/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:00

Julgado procedente o pedido
10/10/2019 11:11

Conclusos para julgamento
10/10/2019 11:10

Audiência una realizada para 04/10/2019 11:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/10/2019 15:54

Juntada de Petição de termo de audiência
09/10/2019 15:54

Juntada de Petição de termo de audiência
08/10/2019 10:11

Juntada de Petição de identificação de ar
03/10/2019 22:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 14:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 11:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2019 10:16

Juntada de Certidão
30/08/2019 10:15

Audiência una designada para 04/10/2019 11:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/08/2019 13:34

Audiência una cancelada para 18/12/2019 11:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/06/2019 17:04

Audiência una designada para 18/12/2019 11:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/06/2019 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832707-59.2021.8.14.0301

Mario Miranda da Silva Filho

Alyne Alves Araujo Mendes

Advogado: Alyne Alves Araujo Mendes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/05/2022 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0832495-38.2021.8.14.0301

Estado do para

Souza Cruz S/A

Advogado: Fabio de Oliveira Mangelli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/06/2021 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0832404-79.2020.8.14.0301

Michelle Anne de Moraes Rodrigues

Presidente da Comissao do Concurso Publi...

Advogado: Caio Cesar Dias Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/07/2021 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0832841-23.2020.8.14.0301

Afonso Franca Construcoes e Comercio Ltd...

Advogado: Pedro Bentes Pinheiro Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/05/2020 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0833627-33.2021.8.14.0301

Jucivan de Macedo

Advogado: Eduardo Barbosa da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/06/2021 11:39

Exibir Processo