TJPA - 0832186-17.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2022 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.
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27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de MARIA HELENA BATISTA DE MIRANDA em 26/10/2022 23:59.
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29/09/2022 00:00
Publicado Acórdão em 29/09/2022.
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29/09/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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27/09/2022 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 16:21
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
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26/09/2022 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/09/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 09:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/05/2022 12:33
Conclusos para julgamento
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10/05/2022 12:32
Cancelada a movimentação processual
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10/05/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
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19/04/2022 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.
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29/03/2022 07:53
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 00:13
Decorrido prazo de MARIA HELENA BATISTA DE MIRANDA em 28/03/2022 23:59.
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07/03/2022 00:02
Publicado Despacho em 07/03/2022.
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05/03/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/03/2022 00:00
Intimação
DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC.
II- Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis.
III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.
Mairton Marques Carneiro Relator -
03/03/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 00:34
Recebidos os autos
-
03/03/2022 00:34
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 00:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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