25/10/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 11:29

Juntada de Alvará
03/10/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:12

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 07:15

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 07:15

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0830827-32.2021.8.14.0301 SENTENÇA De acordo com o que se depreende dos autos, o devedor satisfez a obrigação de pagar que ensejou a presente execução ao efetuar o depósito do valor devido.

A exequente deu por quitada a dívida, reconhecendo, tacitamente, ter sido satisfeita sua pretensão executória, requerendo o levantamento do valor depositado.

Assim, determino a expedição de alvará judicial em nome da parte requerente, para levantamento dos valores depositados.

Ante o exposto, declaro extinta a presente ação de execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após a confirmação do pagamento, arquivem-se os autos.

Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
13/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2023 14:18

Conclusos para julgamento
11/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0830827-32.2021.8.14.0301 DECISÃO Considerando que a parte reclamada peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação de pagar (ID 99742393), determino: 1.

Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, dizer expressamente se concorda com o valor depositado. 2.

Em caso negativo, no mesmo prazo acima, poderá impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa, pelo que desde já determino a expedição de alvará judicial, em nome da parte requerente. 3.

Decorrido prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
31/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 14:08

Conclusos para julgamento
30/08/2023 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2023 14:07

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:37

Juntada de intimação de pauta
22/09/2022 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2022 12:13

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 03:54

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 30/08/2022 23:59.
10/09/2022 03:45

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 29/08/2022 23:59.
26/08/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
17/08/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
14/08/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 10/08/2022 23:59.
14/08/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 09/08/2022 23:59.
12/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 12:50

Expedição de Certidão.
03/08/2022 09:05

Juntada de Petição de apelação
27/07/2022 02:49

Publicado Sentença em 27/07/2022.
27/07/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2022 12:32

Conclusos para julgamento
26/04/2022 12:31

Expedição de Certidão.
20/03/2022 03:07

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 14/03/2022 23:59.
20/03/2022 02:17

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 11/03/2022 23:59.
18/03/2022 03:06

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 10/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:43

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2022 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.
05/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
03/03/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:36

Expedição de Certidão.
21/02/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 01:46

Publicado Sentença em 21/02/2022.
19/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
18/02/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:16

Julgado improcedente o pedido
02/02/2022 16:05

Conclusos para julgamento
02/02/2022 16:05

Cancelada a movimentação processual
06/08/2021 13:40

Juntada de Petição de termo de audiência
06/08/2021 13:31

Audiência Una realizada para 04/08/2021 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
05/08/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 09:59

Juntada de Certidão
04/08/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 11:33

Juntada de Petição de contestação
22/07/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:41

Juntada de Certidão
25/06/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2021 13:48

Conclusos para decisão
17/06/2021 13:46

Juntada de Petição de certidão
16/06/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 09:31

Conclusos para despacho
14/06/2021 09:31

Cancelada a movimentação processual
13/06/2021 10:56

Cancelada a movimentação processual
02/06/2021 11:22

Audiência Una designada para 04/08/2021 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
02/06/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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