11/09/2025 00:39

Decorrido prazo de PAULO EDSON DE ALBUQUERQUE PINTO em 10/09/2025 23:59.
21/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:04

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0823241-80.2017.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO EDSON DE ALBUQUERQUE PINTO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A RELATORA: DESA.

CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP.

A decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, determina, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra.

Posto isso, determino a suspensão do processo, com supedâneo no §3º do art. 947 do CPC, nos moldes da fundamentação. À Secretaria para que proceda os registros afins, sem prejuízo da baixa temporária do processo, até que sobrevenha o termo de suspensão, nos moldes do §5º do art. 313 do CPC.

Belém, 16 de agosto de 2025.

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora
18/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 17:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
12/08/2025 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/08/2025 23:17

Declarada incompetência
21/05/2025 18:56

Recebidos os autos
21/05/2025 18:56

Conclusos para decisão
21/05/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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