TJPA - 0802092-62.2025.8.14.0005
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2025 02:43
Decorrido prazo de ROUSE ANY DE SOUZA ROMERO em 27/08/2025 23:59.
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28/09/2025 02:33
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/08/2025 23:59.
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28/09/2025 02:32
Decorrido prazo de ROUSE ANY DE SOUZA ROMERO em 27/08/2025 23:59.
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29/08/2025 01:29
Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
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29/08/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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26/08/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 16:09
Juntada de ato ordinatório
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25/08/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 03:08
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 01:31
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0802092-62.2025.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AUTOR: ROUSE ANY DE SOUZA ROMERO REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc. 1 - Considerando a notícia de descumprimento do acordo homologado em juízo, conforme petição de ID. 148332831 declaro iniciada a fase de cumprimento de sentença. 2 - Ato contínuo, determino a intimação do réu/devedor para que, no prazo de 15 dias, promova o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, §1º do CPC, OU, em igual prazo, comprove já tê-lo feito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo na forma do art. 52, V, da Lei nº 9.099/95. 3 - Transcorrido o prazo in albis, persistindo o inadimplemento, intime-se a parte autora/credora, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo requerer a elevação da multa ou a transformação da condenação em perdas e danos, nos termos do art. 52, V, da Lei nº 9.099/95. 4 - Do contrário, verificado o cumprimento integral da obrigação de fazer, voltem-me os autos conclusos para extinção.
P.R.I.C.
Expeça-se o necessário P.R.I.C.
Expeça-se o necessário Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.
LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular -
01/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2025 11:42
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
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31/07/2025 11:40
Conclusos para decisão
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31/07/2025 11:39
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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14/07/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
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13/07/2025 19:58
Decorrido prazo de ROUSE ANY DE SOUZA ROMERO em 30/06/2025 23:59.
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13/07/2025 19:58
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/06/2025 23:59.
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04/07/2025 17:56
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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04/07/2025 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0802092-62.2025.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AUTOR: ROUSE ANY DE SOUZA ROMERO REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc.
Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.
Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 145980322 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.
As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).
Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Reconheço o imediato trânsito em julgado, pela preclusão lógica, uma vez que as partes renunciaram ao direito de interpor recurso no item 2 do termo de acordo.
Intimem-se as partes, via diário eletrônico, e arquivem-se os autos imediatamente.
Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.
Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.
LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular -
17/06/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 13:59
Homologada a Transação
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10/06/2025 10:35
Conclusos para decisão
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10/06/2025 10:13
Audiência Una realizada conduzida por MARIANA NASCIMENTO GUERRA em/para 10/06/2025 10:00, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
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10/06/2025 10:13
Juntada de Termo de audiência
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09/06/2025 22:25
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 16:17
Juntada de Petição de contestação
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23/04/2025 14:50
Decorrido prazo de ROUSE ANY DE SOUZA ROMERO em 11/04/2025 23:59.
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23/04/2025 14:45
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
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06/04/2025 00:46
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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06/04/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
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03/04/2025 01:54
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0802092-62.2025.8.14.0005 Reclamante: Nome: ROUSE ANY DE SOUZA ROMERO Endereço: Rua Alberto Garcia Soares, 4072, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-000 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc. 1 - O feito seguirá o rito da Lei nº 9.099/95, o qual concede a gratuidade no primeiro grau de jurisdição; 2 - Não há pedido de tutela de urgência a ser analisado; 3 - Atribuo o ônus da prova relativo à falha do serviço para a parte requerida, uma vez que detém melhores condições de produzir a prova, além a verossimilhança das alegações autorais.
Lado outro, incumbirá ao autor a comprovação dos danos morais sofridos.
Por fim, destaque-se que os danos materiais não são presumidos, devendo ser comprovados; 4 - Designo audiência UNA, Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10 de junho de 2025, às 10h00, oportunidade na qual deverá o réu apresentar contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.
Frise-se que não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia; 5 - Ressalto que a audiência será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, link de acesso abaixo, visto que, no ato da distribuição dos autos, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados; LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTc0NWFlNjktNGIyZC00ODg4LTlhMDctMTI4MWJiMTkwM2Y5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d 6 - INTIME-SE a parte autora, advertindo-se que a sua ausência sem justificativa prévia importará extinção do feito sem julgamento do mérito e com condenação em custa, na forma do art. 51, I e §2º da Lei nº 9.099/95; 7 - CITE-SE a parte ré, advertindo-se que sua ausência implicará confissão e revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; 8 - Em obediência ao art. 246, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, nos casos em que conste, devidamente cadastrada/habilitada no PJE, PROCURADORIA da empresa requerida, bem como no banco de dados deste Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/188240-Procuradorias-com-PJe.xhtml, a citação desta deverá ser realizada via sistema PJE, Cumpra-se, Registra-se; Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.
P.I.C.
Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.
LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular -
02/04/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 10:02
Audiência de Una designada em/para 10/06/2025 10:00, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
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31/03/2025 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 12:45
Conclusos para despacho
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28/03/2025 08:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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27/03/2025 17:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2025 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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