TJPA - 0825714-97.2021.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 12:08
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 11:42
Transitado em Julgado em 03/09/2024
-
08/09/2024 03:27
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 02/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 03:27
Decorrido prazo de JAMIL DE JESUS BARBOSA SILVA em 02/09/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:59
Publicado Sentença em 07/08/2024.
-
08/08/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
07/08/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0825714-97.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Nome: JAMIL DE JESUS BARBOSA SILVA Endereço: Conjunto Parque Verde, 44, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-070 Nome: TELEFONICA BRASIL S/A Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, 1376, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-936 SENTENÇA A parte autora recorreu da sentença condenatória, mas o recurso inominado foi julgado intempestivo.
Após o trânsito em julgado do respectivo acórdão, as partes foram intimadas para se manifestar sobre o retorno dos autos.
A parte ré informou o cumprimento da obrigação de fazer a que condenada.
A parte autora, apesar de intimada, nada manifestou.
Dispenso, no mais, o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/1995.
Decido.
Considerando a satisfação da obrigação, extingo a execução (art. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil).
Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais).
Publique-se.
Intimem-se.
Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.
Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.
Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21042907035108700000024514348 INICIAL JAMIL Petição 21042907035786700000024514349 PROCURACAO JAMIL JESUS Instrumento de Procuração 21042907035795900000024514350 IDENTIDADE JAMIL Documento de Identificação 21042907035802500000024514351 COMPROVANTE RESIDENCIA JAMIL Documento de Identificação 21042907035810300000024514352 JAMIL DE JESUS BARBOSA SILVA (2) Documento de Identificação 21042907035819000000024514353 Decisão Decisão 21050308052569600000024587775 Decisão Decisão 21050308052569600000024587775 Intimação Intimação 21051315103242900000025072891 Citação Citação 21051315103269100000025072892 Petição Petição 21061521550727600000026341593 RECONSIDERACAO Petição 21061521550733600000026341594 Decisão Decisão 21062823201071400000026871055 Habilitação em processo Petição 21063016343367100000027039855 INSTRUMENTOS PROCURATÓRIOS - PA Instrumento de Procuração 21063016343371400000027039857 Habilitação em processo Petição 21070115315098700000027091414 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 21070115315104600000027091417 ATOS CONSTITUTIVOS - VIVO Documento de Comprovação 21070115315121200000027091419 NOVO - SUBSTABELECIMENTO - MACIEL - BAUHER E CARNEIRO Substabelecimento 21070115315138600000027091420 Contestação Contestação 21070115334466400000027091422 petio-162516051248 Contestação 21070115334471100000027091423 documento-anexo-*62.***.*05-82 Documento de Comprovação 21070115334486400000027091424 documento-anexo-162516050553 Documento de Comprovação 21070115334498700000027091425 documento-anexo-162516050597 Documento de Comprovação 21070115334505000000027091426 documento-anexo-162516051339 Documento de Comprovação 21070115334529500000027092529 reportReciboPDF Documento de Comprovação 21070115334550000000027092530 Contestação Contestação 21070509070817100000027194660 MANIFESTACAO JAMIL Contestação 21070509070823400000027195380 Petição Petição 21070512020827800000027213337 REVOGAÇÃO MATHEUS Instrumento de Procuração 21070512020837500000027213341 Petição Petição 21070512102147300000027214437 PROCURAÇÃO CHARLES CARVALHO Instrumento de Procuração 21070512102153400000027214438 Decisão Decisão 21062823201071400000026871055 2ª Gravação - refere-se ao depoimento da parte Autora e encerramento da instrução - Audiência Una - Mídia de audiência 21080116023583600000027825926 1ª Gravação - refere-se a parte da audiência com a conciliadora - Audiência Una - Processo 0825714-9 Mídia de audiência 21080116023739700000027825923 Despacho Despacho 21080116023790500000027825922 Sentença Sentença 21092322512200700000033392119 Sentença Sentença 21092322512200700000033392119 Petição Petição 21100511524447700000034670072 EMENDA JAMIL-convertido Petição 21100511074387600000034673353 Apelação Apelação 21110315402909000000037709218 RECURSO JAMIL-convertido (1) Recurso Especial 21110315402925000000037709219 Certidão Certidão 21110813231259200000038259895 Certidão Certidão 21110813231259200000038259895 Contrarrazões Contrarrazões 21110914090551800000038375254 petio-163646080837 Contrarrazões 21110914090568400000038375255 Certidão Certidão 21111811081467200000039536324 Decisão Decisão 21111820393825300000039577404 Decisão Decisão 21111820393825300000039577404 Petição Petição 23110921015816700000097862055 Petição Petição 23111320054700000000105058241 Habilitação nos autos Petição 23111901172200000000105058242 Habilitação nos autos Petição 23112115322537600000098500728 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23120615495400000000105058243 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23120616052700000000105058244 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23120616132300000000105058245 SUSTENTACAO Petição 23121318004400000000105058246 Certidão de julgamento Carta 24020517394700000000105058247 Acórdão Acórdão 24020715104500000000105058248 Voto do magistrado Voto 24020715104600000000105058249 Intimação Intimação 24020814334700000000105058250 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24032513061300000000105058251 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032513245996600000105059489 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Petição 24032622125761500000105193350 Certidão Certidão 24080509151726100000114489073 -
05/08/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 14:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/08/2024 14:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
05/08/2024 14:30
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 14:30
Cancelada a movimentação processual
-
05/08/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 05:11
Decorrido prazo de JAMIL DE JESUS BARBOSA SILVA em 25/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:46
Decorrido prazo de JAMIL DE JESUS BARBOSA SILVA em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 01:46
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 19/04/2024 23:59.
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27/03/2024 02:44
Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
-
27/03/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
26/03/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:06
Juntada de petição
-
27/11/2023 12:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
09/11/2023 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 08:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
-
25/11/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 20:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2021 11:08
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 01:00
Publicado Certidão em 10/11/2021.
-
11/11/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
09/11/2021 14:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/11/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 15:40
Juntada de Petição de apelação
-
23/10/2021 00:57
Decorrido prazo de JAMIL DE JESUS BARBOSA SILVA em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 00:57
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 22/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:09
Publicado Sentença em 06/10/2021.
-
06/10/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
05/10/2021 11:07
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 22:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/08/2021 18:30
Conclusos para julgamento
-
01/08/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2021 13:59
Audiência Una realizada para 05/07/2021 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
16/07/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 12:10
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 12:02
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 09:07
Juntada de Petição de contestação
-
01/07/2021 15:33
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2021 23:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2021 11:09
Conclusos para decisão
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15/06/2021 21:55
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 08:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
29/04/2021 07:04
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 07:04
Audiência Una designada para 05/07/2021 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
29/04/2021 07:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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