08/09/2025 00:20

Publicado Acórdão em 08/09/2025.
08/09/2025 00:08

Publicado Acórdão em 08/09/2025.
06/09/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025
06/09/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025
04/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência
04/09/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:37

Conhecido o recurso de EDSON ALVES DE MEDEIROS - CPF: *21.***.*40-30 (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: *08.***.*15-04 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960
01/09/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025 09:13

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 00:29

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE MEDEIROS em 16/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/03/2025 09:04

Juntada de Petição de parecer
26/03/2025 00:04

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0001664-70.2008.8.14.0115 JUÍZO DE ORIGEM: VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: EDSON ALVES DE MEDEIROS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc.

Em atenção à matéria versada nos presentes autos, qual seja, Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, determino a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito, por se tratar de matéria de competência das Turmas de Direito Público, nos termos do art. 31, § 1º, XI e XIII do RITJE/PA[1].

Diligências legais.

Belém-PA, data registrada em sistema.

Desembargador JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Relator [1] Art. 31.

As duas Turmas de Direito Público são compostas, cada uma, por 3 (três) Desembargadores, no mínimo, serão presididas por um dos seus membros escolhido anualmente e funcionarão nos recursos de sua competência, a saber: (Redação dada pela E.R. n.º 05 de 16/12/2016) §1º Às Turmas de Direito Público cabem processar e julgar os processos regidos pelo Direito Público, compreendendo-se os relativos às seguintes matérias: (Incluído pela E.R. n.º 05 de 16/12/2016) XI - ação civil pública; XIII – direito público em geral.
24/03/2025 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/03/2025 13:02

Declarada incompetência
17/12/2024 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)
13/09/2024 13:32

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 21:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)
30/04/2024 15:34

Recebidos os autos
30/04/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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