TJPA - 0812809-02.2017.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CRISTINA GOMES MAIA

CPF *45.***.*11-15

Advogados

ANANDA NASSAR MAIA

OAB: 19088/PA

CPF *02.***.*74-80

PAULO ANDRE MAIA DA CRUZ

JAQUELINE MIRNA MARTINS PINHEIRO CARDOSO

OAB: 19757/PA

CPF *01.***.*57-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HELENA DE NAZARETH GOMES MAIA

CPF *18.***.*02-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:19

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 28/02/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 23:58

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES MAIA em 04/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 23:58

    Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 29/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 23:58

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES MAIA em 30/01/2025 23:59.

  • 22/12/2024 08:24

    Publicado Despacho em 17/12/2024.

  • 22/12/2024 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

  • 13/12/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 07:57

    Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 19/08/2024 23:59.

  • 05/06/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 13:40

    Juntada de RPV

  • 29/05/2024 12:43

    Transitado em Julgado em 07/03/2024

  • 07/03/2024 05:46

    Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 06/03/2024 23:59.

  • 11/02/2024 01:40

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES MAIA em 07/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 01:13

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES MAIA em 07/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 21:30

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES MAIA em 08/02/2024 23:59.

  • 15/12/2023 01:50

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0812809-02.2017.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA CRISTINA GOMES MAIA REQUERIDO: instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev DECISÃO Vistos etc.

    Tendo em vista a petição de ID 62629457, onde o causídico pleiteia a expedição dos honorários de sucumbência, e a concordância do executado no ID 87470452; Expeça-se o oficio-requisitório, a fim de que seja expedido honorários sucumbenciais em favor de ANANDA NASSAR MAIA - Conta corrente 01019765-5, Agência 4660, Banco Santander, CPF *02.***.*74-80, no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), para pagamento mediante RPV, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC/15.

    Comprovado o pagamento dos valores discriminados no ofício a ser expedido por qualquer uma das partes, retornem os autos conclusos.

    Belém, 28 de julho de 2023.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P11

  • 13/12/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 10:03

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES MAIA em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:15

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES MAIA em 10/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 20:58

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0812809-02.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA GOMES MAIA REU: instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev Nome: instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 122, - até 547 - lado ímpar, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 DECISÃO Vistos, etc.

    O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

    PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

    INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

    Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

    Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, 13 de dezembro de 2022.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 17/12/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 14:03

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/12/2022 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 01:44

    Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 29/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 01:39

    Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

  • 07/05/2022 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 05/05/2022 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 13:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/03/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 21:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/02/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2021 15:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/01/2021 15:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/12/2020 00:45

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES MAIA em 14/12/2020 23:59.

  • 19/11/2020 12:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/11/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2020 13:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/09/2020 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2020 15:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2020 13:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/08/2020 13:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/08/2020 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2020 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 11:55

    Outras Decisões

  • 07/07/2020 10:44

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2020 01:47

    Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 26/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 22:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 12:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2019 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2019 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 10:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/06/2019 08:36

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 00:10

    Decorrido prazo de HELENA DE NAZARETH GOMES MAIA em 21/05/2019 23:59:59.

  • 12/05/2019 20:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2019 20:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2019 20:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2019 00:06

    Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 09/05/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 12:43

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/04/2019 12:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/04/2019 00:07

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES MAIA em 29/04/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 00:07

    Decorrido prazo de HELENA DE NAZARETH GOMES MAIA em 29/04/2019 23:59:59.

  • 29/04/2019 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2019 18:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/04/2019 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2019 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 09:42

    Juntada de mandado

  • 27/03/2019 13:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/08/2018 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2018 00:24

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES MAIA em 01/11/2017 23:59:59.

  • 30/04/2018 19:48

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2018 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2018 11:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/12/2017 02:17

    Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 13/09/2017 23:59:59.

  • 06/12/2017 00:51

    Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 09/08/2017 23:59:59.

  • 17/11/2017 11:57

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 12:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/11/2017 12:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/11/2017 12:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2017 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2017 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2017 00:01

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES MAIA em 01/11/2017 23:59:59.

  • 01/11/2017 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2017 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2017 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2017 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2017 08:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/09/2017 00:01

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES MAIA em 28/08/2017 23:59:59.

  • 28/08/2017 11:30

    Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

  • 22/08/2017 12:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2017 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2017 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2017 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2017 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2017 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2017 12:13

    Movimento Processual Retificado

  • 31/07/2017 12:12

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2017 13:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/06/2017 21:06

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2017 21:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812142-74.2021.8.14.0301

Alessandre Elias Frances Brito

Condominio Edificio Rio Mendoza

Advogado: Fernanda Alice Ramos Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/02/2021 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0811843-75.2019.8.14.0040

Municipio de Parauapebas

Municipio de Parauapebas

Advogado: Nelson Pereira Medrado

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/10/2021 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0812930-88.2021.8.14.0301

Sydney Sousa Silva

Banco Gmac S.A.

Advogado: Sydney Sousa Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/02/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0812261-35.2021.8.14.0301

Osvaldo de Sousa Ramos

Associacao dos Servidores da Ex-Sucam/Pa

Advogado: Maria Alexandrina da Silva Goncalves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/12/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0811977-44.2018.8.14.0006

Condominio Fit Mirante do Lago

Alessandro Cristiano da Costa Ribeiro

Advogado: Alessandro Cristiano da Costa Ribeiro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/06/2023 16:18

Exibir Processo