07/04/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:01

Baixa Definitiva
07/04/2025 14:55

Transitado em Julgado em 07/04/2025
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de Lione Bahia Machado em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:11

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803774-67.2025.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA IMPETRANTE: FERNANDA DE AZEVEDO DELDUQUE DE MACEDO – Advogada PACIENTE: LIONE BAHIA MACHADO IMPETRADO: D.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM/PA RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Vistos, etc.

Estando os autos conclusos para apreciar a medida liminar requerida, formulou a impetrante pedido de desistência da presente ordem (ID nº 25429313), sob o argumento da perda de objeto, uma vez que a audiência de custódia já foi realizada. É o relatório do necessário.

Decido.

A manifestação da advogada demonstra que não há mais interesse no prosseguimento da demanda, o que implica, necessariamente, na perda do seu objeto e, portanto, a desistência deve ser homologada.

A jurisprudência é nesse sentido: “HABEAS CORPUS.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO WRIT.

HOMOLOGAÇÃO.

AÇÃO CONSTITUCIONAL EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (TJ-RS - HC: *00.***.*90-21 RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Data de Julgamento: 18/06/2019, Quarta Câmara Criminal, Data de Publicação: 03/07/2019)”. “A desistência de recurso interposto é ato unilateral e incondicionado, de modo que, uma vez manifestado conforme a formalidade legal e antes do julgamento do próprio recurso, nada obsta a sua homologação. (AgInt no REsp n. 1.222.084/RJ, rel.

Min.

Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do TRF-5ª Região), Primeira Turma, Julgado em 28/6/2021, DJe de 6/8/2021.)”. À vista do exposto, homologo a desistência postulada e, em consequência, julgo extinto o habeas corpus. À Secretaria para as formalidades legais.

Belém, data da assinatura eletrônica.

Des.

Leonam Gondim da Cruz Junior.

Relator
18/03/2025 15:41

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:26

Extinto o processo por desistência
12/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:45

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:37

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:47

Determinação de redistribuição por prevenção
06/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:51

Determinação de redistribuição por prevenção
06/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/03/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/02/2025 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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