15/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:55

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:04

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 0000323-12.2003.8.14.0009 Autor: MUNICIPIO DE BRAGANCA, representado pela procuradora Dra.

GEORGETE ABDOU YAZBEK Requerido: CONSTRUTORA ENGECOM LTDA Advogado: EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO - OAB/PA 17343 Preposto: SERGIO PAMPOLHA DE LIMA - CPF *33.***.*40-72 Testemunha: CLAUDIO TERRAS DA SILVA, Rg: 4037536, endereço: Av.

Marechal Floriano Peixoto, nº 1100, Bragança.

Aos 20 de março de 2025, nesta cidade de Bragança, na sala de audiências da 1° Vara Cível e Empresarial de Bragança - PA, em audiência presidida pela MM.

Juíza de Direito SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA.

Realizado o pregão.

Aberta a audiência, presente as partes.

Dispensada pela parte autora e pela parte requerida a testemunha sr.

CLAUDIO TERRAS DA SILVA.

Em seguida, este juízo passou a proceder ao ato por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria 15/2020, do TJPA e seguintes.

A parte autora requereu prazo para juntada de documentos.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Fica aberto o prazo comum de 05 (cinco) dias para as partes juntar documentos.

Após, remetam-se os autos para alegações finais no prazo sucessivo, iniciando-se pela parte autora.

Nada mais, encerra-se o presente termo.

Eu, Alexandre Gonçalves da Silva, auxiliar judiciário, digitei e subscrevi.

A MM.

Juíza de Direito SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA assina digitalmente a presente Ata.

Dispensadas as demais assinaturas.
25/03/2025 06:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA em/para 20/03/2025 11:30, 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
18/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:48

Decorrido prazo de CHRISTIANE DO SOCORRO CARDOSO DO NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.
04/02/2025 19:09

Publicado Intimação em 23/01/2025.
04/02/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
21/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
11/12/2024 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 11:45

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:58

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:34

Conclusos para despacho
17/02/2023 20:40

Juntada de Petição de apelação
11/02/2023 02:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PA em 10/02/2023 23:59.
17/01/2023 09:47

Juntada de Certidão
17/01/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 00:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:40

Conclusos para despacho
27/05/2022 13:41

Processo migrado do sistema Libra
27/05/2022 13:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003233720038140009: Munic pio atualizado: 8035 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
27/05/2022 13:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
27/05/2022 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2022 09:06

AGUARDANDO PRAZO
01/04/2022 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/04/2022 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/04/2022 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/03/2022 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3418-18
31/03/2022 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3418-18
31/03/2022 10:50

Remessa - Manifestação do Município. Contém anexos - cópia do diploma do prefeito, cópia do TERMO DE POSSE, cópia do conta de energia, cópia do decreto002/2021
31/03/2022 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2022 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/02/2022 09:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
22/02/2022 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2022 09:23

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
09/02/2022 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2022 11:33

Requisição de Informações - Requisição de Informações
09/02/2022 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/12/2021 08:51

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
06/12/2021 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2021 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/12/2021 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/12/2021 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/12/2021 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/12/2021 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/12/2021 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2021 14:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8570-76
03/12/2021 14:24

Remessa
03/12/2021 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2021 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2021 14:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8525-17
03/12/2021 14:19

Remessa
03/12/2021 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2021 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2021 09:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
03/12/2021 09:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
11/11/2021 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/11/2021 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/11/2021 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2021 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9402-49
10/11/2021 12:55

Remessa - JU 73391212 3 BR
10/11/2021 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2021 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2021 09:56

AGUARDANDO PRAZO
06/10/2020 10:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/09/2020 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/09/2020 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2020 10:30

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos
17/01/2020 10:32

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
16/01/2020 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/01/2020 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2020 10:04

CERTIDAO - CERTIDAO
06/08/2019 13:03

AGUARDANDO PRAZO
23/07/2019 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
23/07/2019 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2019 14:45

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
12/07/2019 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/07/2019 09:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/07/2019 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2019 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2018 09:24

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
06/12/2018 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2018 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2018 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2018 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2018 10:46

AGUARDANDO PRAZO
04/12/2018 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8384-35
04/12/2018 12:42

Remessa - PETIÇÃO CÍVEL
04/12/2018 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2018 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2018 12:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
06/11/2018 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2018 13:22

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
01/11/2018 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/11/2018 07:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/10/2018 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2018 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/07/2018 11:01

CONCLUSOS
19/12/2017 11:24

CONCLUSOS
18/07/2017 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/03/2017 14:07

AGUARDANDO PRAZO
01/02/2017 12:43

AGUARDANDO PRAZO
24/01/2017 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/01/2017 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/01/2017 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2017 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/02/2014 18:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - .
14/02/2014 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2014 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2014 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/02/2014 10:01

Remessa - Carta precatória devolvida.
10/02/2014 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2014 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2013 15:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/08/2013 17:38

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
14/08/2013 17:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2013 17:42

Desarquivamento - arquivado equivocadamente
11/06/2013 17:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/02/2012 14:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
15/10/2011 15:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX. 006 CUMPRIR DESPACHO META 02
04/08/2010 11:27

CONCLUSO EM SECRETARIA - Expedir Mandado
09/12/2009 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:782867002 Motivo: Despacho
17/09/2009 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2009 12:33

Despacho
16/09/2008 12:02

CONCLUSO EM SECRETARIA - PASTA 65
16/09/2008 11:58

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
03/12/2007 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/12/2007 08:52

MANDADO CUMPRIDO
22/11/2007 10:58

AUDIENCIA MARCADA
20/11/2007 08:42

IntimaçãoE AUDIENCIA
20/11/2007 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
20/11/2007 00:00

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Aguardando cumprimento do mandado de intimação. Recebido por: RANIELSON OFIR TRINDADE MORAES - Secretaria da 1ª Vara Civel e Penal de Bragança.
19/11/2007 07:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/11/2007 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: VANIA NAZARE DA CRUZ ROSA - Central de Mandados.
13/11/2007 15:12

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
13/11/2007 12:17

AUTUAÇÃO
12/11/2007 10:58

CONCILIAÇÃO
12/11/2007 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2007

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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