25/09/2025 03:35

Publicado Decisão em 25/09/2025.
25/09/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
23/09/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2025 09:49

Conclusos para decisão
22/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:16

Juntada de ato ordinatório
08/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:48

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:11

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 14:23

Audiência Una realizada conduzida por ELAINE NEVES DE OLIVEIRA em/para 21/08/2025 11:40, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
20/08/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.
04/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av.

Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005.

Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0809543-45.2024.8.14.0015 RECLAMANTE: Nome: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO FILHO Endereço: Alameda Vinte e Dois de Abril, 43, Santa Lídia, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-485 RECLAMADO: Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709 AUDIÊNCIA Una em 21/08/2025 11:40h OBS: O LINK ESTARÁ DENTRO DOS AUTOS, CASO A PARTE PETICIONE DENTRO DO PROCESSO PELO MENOS 48 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA.

INTIMAÇÃO Pelo presente, o reclamante ou reclamado está INTIMADA para comparecimento à AUDIÊNCIA, que se realizará perante o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL, nesta cidade, à Av.

PRESIDENTE VARGAS, 2639, CENTRO, FÓRUM JUDICIÁRIO, CASTANHAL-PA, oportunidade em que será proposta a conciliação entre as partes e, na hipótese de não realização de acordo, imediatamente ocorrerá a instrução e julgamento do feito, conforme prevê o art. 27 da Lei 9.099/95.

OBS: As audiências deste Juizado poderão ser realizadas pelo Aplicativo MICROSOFT TEAMS, plataforma unificada de comunicação também para videoconferência.

Assim sendo, a audiência designada neste processo poderá ser realizada de forma on-line, Para tanto, AS PARTES DEVEM BAIXAR O APLICATIVO NO CELULAR OU COMPUTADOR e acessar a reunião no dia e horário já designados.

Para participar, entre em contato com antecedência no número (91) 99355-5625 (Whatsapp) ou telefone fixo (91) 3412-4834 ou [email protected] Advertência: -Tratando-se de audiência de instrução e julgamento ou UNA, a parte interessada em oitiva de testemunha ficará responsável por levar a testemunha no dia da audiência. - O não comparecimento a audiência acima designada ou a audiência de Instrução e Julgamento, ensejará a Ré a aplicação de revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. - A ausência do autor ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais. - A ré deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova(FONAJE - Enunciado 53).

Castanhal, 27 de maio de 2025 Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal
27/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:24

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:31

Publicado Decisão em 17/03/2025.
18/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av.

Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005.

Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834.

E-mail: [email protected] Processo: 0809543-45.2024.8.14.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material] Reclamante/Exequente: Nome: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO FILHO Requerido(a): Nome: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Trata-se de pedido de Antecipação de Tutela.

Quanto ao pedido de concessão de tutela de urgência, registro que a sua concessão depende, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, da existência de elementos evidenciadores da probabilidade do direito e do perigo de dano.

Sob o ponto de vista que deve nortear a cognição sumária ora realizada, os fundamentos deduzidos, embora relevantes, são insuficientes para autorizar a concessão do pedido de tutela de urgência.

Com efeito, percebe-se que os descontos feitos não trazem perigo ao resultado útil do processo, já que na hipótese de a demanda ser julgado procedente, poderá ser restituído todo o valor descontado.

Portanto, não se mostra viável o deferimento de um pleito antecipatório quando este esgota o mérito da demanda.

Portanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova a favor do consumidor.

Aguarde-se a audiência.

Intime-se as partes CUMPRA-SE.

Castanhal, data da assinatura eletrônica no sistema.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
13/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:00

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual
31/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 15:31

Audiência Una designada para 21/08/2025 11:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
25/09/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800154-65.2024.8.14.0070

Diego Silva de Oliveira

Municipio de Abaetetuba

Advogado: Diego Silva de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/06/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0854754-22.2024.8.14.0301

R. B. Teixeira Oliveira - ME

Fazenda Estadual

Advogado: Jose Celio Santos Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/07/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0817897-40.2025.8.14.0301

Condominio do Edificio Alexandre Severin...

Marcio Cordeiro Thales

Advogado: Joao Pedro Celso Barata Sampaio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/03/2025 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0801698-49.2025.8.14.0201

Arinos Noronha do Nascimento

Irene Alves dos Santos

Advogado: Arinos Noronha do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/03/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0800541-21.2024.8.14.0025

Edson Pires da Silva

Banco Ole Consignado

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/04/2024 09:56

Exibir Processo