TJPA - 0810872-73.2025.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 15:02
Decorrido prazo de LUIS ROBERTO SANTOS em 28/05/2025 23:59.
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12/07/2025 15:02
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/05/2025 23:59.
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12/07/2025 14:59
Decorrido prazo de LUIS ROBERTO SANTOS em 28/05/2025 23:59.
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12/07/2025 14:59
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/05/2025 23:59.
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01/06/2025 00:18
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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01/06/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0810872-73.2025.8.14.0301 Reclamante: LUIS ROBERTO SANTOS - CPF: *93.***.*17-91 Endereço: RD Mario Covas, nº 180.
CD Largo Verona, apto 101, BL7.
Bairro: Coqueiro.
CEP: 66670-000.
BELÉM - .
Telefone: 91 993182825 Reclamado(a): BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 Preposto(a): FELIPE MARIN DOS SANTOS - CPF *44.***.*18-50 Advogado(a): CAIO CESAR CANDIDO DE MORAIS - OAB/GO 58.975 Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, nº 1000, Prédio E-1, Distrito Industrial, Campinas - SP, CEP 13.054-709 TERMO DE AUDIÊNCIA UNA – VIRTUAL Data: 20 / 05 /2025 – sala de audiências da 5ª Vara do Juizado Especial Cível Presenças: Betânia de Figueiredo Pessoa – Juíza de Direito Luis Roberto Santos – Reclamante Banco Agibank S.A – Reclamado(a) Felipe Marin dos Santos - Preposto(a) do(a) Reclamado(a) Caio Cesar Candido De Morais - Advogado(a) do(a) Reclamado(a) As partes confirmam seus endereços e números de telefone WhatsApp informados no processo, para futuras intimações.
Aberta a audiência, a tentativa de conciliação restou infrutífera.
As partes declaram que não têm mais provas a produzir.
Em seguida, o Juízo deliberou: 1.
Encerrada a instrução, venham-me conclusos os autos para sentença.
BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível Realizada a leitura da ata, as partes presentes consentiram verbalmente em ato gravado em vídeo, servindo como assinatura.
O ato foi gravado via sistema TEAMS.
Eu, Érika Cristina Reis Vieira, estagiária, auxiliei, secretariei e subscrevi esta audiência.
Audiência finalizada às 08h 39min.
Este documento serve como atestado de comparecimento a todos que estiveram aqui presentes na hora e data acima, para todos os efeitos legais, não podendo sofrer penalidades ou desconto em seus salários pela ausência ao serviço, cf. art.822, CLT, et al… -
23/05/2025 10:01
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 22:41
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 08:45
Audiência Prioridade realizada conduzida por BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA em/para 20/05/2025 08:30, 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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15/05/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 14:03
Juntada de ato ordinatório
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06/05/2025 15:37
Juntada de Petição de contestação
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04/05/2025 02:51
Decorrido prazo de LUIS ROBERTO SANTOS em 10/04/2025 23:59.
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26/04/2025 02:03
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 31/03/2025 23:59.
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10/04/2025 08:18
Juntada de identificação de ar
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09/04/2025 13:04
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 10:34
Juntada de Petição de certidão
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04/04/2025 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/03/2025 01:23
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/03/2025 23:59.
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28/03/2025 01:21
Decorrido prazo de LUIS ROBERTO SANTOS em 24/03/2025 23:59.
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28/03/2025 01:21
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/03/2025 23:59.
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24/03/2025 00:33
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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23/03/2025 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
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21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0810872-73.2025.8.14.0301 RECLAMANTE: LUIS ROBERTO SANTOS - Endereço: Rodovia Mário Covas, 180, Cond.
Largo Verona, Rua S.
Estefano, Bl.07, Ap.101, Coqueiro, BELÉM – PA, CEP: 66.650-000 ADVOGADO: CENTRAL DE ATERMAÇÃO RECLAMADO: BANCO AGIBANK S.A - Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, Prédio 12 E-1, Distrito Industrial, CAMPINAS – SP, CEP: 13.054-709 ADVOGADO: ANDRÉ RENNÓ LIMA G.
ANDRADE - OAB/MG 78069 DECISÃO/MANDADO 1 – Trata-se de pedido de reconsideração interposto pela parte reclamada em face da decisão que deferiu tutela antecipada para suspender os descontos incidentes sobre o benefício previdenciário do reclamante, sob o argumento de que os valores são decorrentes de contratação legítima.
A decisão que deferiu a tutela antecipada considerou a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao reclamante, dada a alegação de fraude no contrato de empréstimo consignado.
O pedido de reconsideração não trouxe elementos novos aptos a desconstituir os fundamentos da decisão impugnada.
A suposta regularidade do contrato e dos procedimentos adotados pelo reclamado será aferida na fase de instrução, momento oportuno para o contraditório e produção de provas.
Além disso, o perigo de dano persiste, pois os descontos podem comprometer a subsistência do reclamante, o que justifica a manutenção da medida concedida.
A multa fixada visa compelir o cumprimento da decisão judicial e encontra-se dentro dos limites da razoabilidade. 2 – Assim, ante o exposto, mantenho a decisão anteriormente proferida e indefiro o pedido de reconsideração da embargante. 3 – Intime-se.
Cumpra-se. 4 - Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.
Belém, 18 de março de 2025.
Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém -
20/03/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 08:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/03/2025 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/03/2025 13:42
Conclusos para decisão
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17/03/2025 08:25
Juntada de identificação de ar
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27/02/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/02/2025 08:47
Expedição de Mandado.
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13/02/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 08:45
Audiência de Prioridade redesignada para 20/05/2025 08:30 para 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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13/02/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 08:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/02/2025 20:46
Concedida a Medida Liminar
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07/02/2025 11:48
Conclusos para decisão
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07/02/2025 11:48
Audiência de Una designada em/para 10/07/2025 08:30, 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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07/02/2025 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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