20/10/2023 18:26

Decorrido prazo de EMERSON PINHEIRO PENHA em 17/10/2023 23:59.
23/07/2023 05:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/07/2023 23:59.
08/08/2022 09:49

Arquivado Definitivamente
06/08/2022 04:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:29

Publicado Despacho em 20/07/2022.
22/07/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
18/07/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 11:55

Processo Desarquivado
18/07/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 13:40

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 13:38

Juntada de Alvará
22/03/2022 13:37

Juntada de
10/03/2022 13:56

Expedição de Certidão.
05/03/2022 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 02:32

Decorrido prazo de EMERSON PINHEIRO PENHA em 03/03/2022 23:59.
14/02/2022 01:11

Publicado Sentença em 14/02/2022.
12/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0809039-98.2017.8.14.0301 REQUERENTE: EMERSON PINHEIRO PENHA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pela executada sob a alegação de excesso de execução. -Do efeito suspensivo.

Não concedo efeito suspensivo ao presente recurso, visto que, apesar de estar garantido o juízo, os seus fundamentos não são relevantes e não observo perigo de dano no presente caso (art. 525, §6º, CPC). -Do mérito.

O recorrente alega excesso nos cálculos apresentados pelo exequente no Id 23916895, que resultou na quantia de R$12.235,24 (doze mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos).

Não obstante, não indica em que ponto os cálculos do exequente estariam incorrendo em excesso.

Apenas junta seus próprios cálculos e salienta que existe uma diferença de mais de R$6.000,00 em excesso.

Ocorre que os cálculos apresentados pelo recorrente no Id 25914095 não incluíram o valor dos juros de mora estipulados em sentença e confirmados por acórdão, razão pela qual totalizaram em um valor consideravelmente menor.

Já os cálculos do exequente estão em completa consonância com o que fora determinado em sentença e acórdão, razão pela qual merecem prosperar.

Isto posto, rejeito a impugnação apresentada.

Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais, consoante art. 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará ao exequente dos valores depositados nos autos, com as atualizações devidas.

Após trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 18 de janeiro de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
10/02/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de
20/07/2021 10:40

Conclusos para julgamento
19/07/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:57

Conclusos para despacho
29/06/2021 13:57

Cancelada a movimentação processual
16/06/2021 10:02

Juntada de Certidão
23/04/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2021 23:59.
24/03/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2021 14:54

Conclusos para decisão
12/03/2021 14:54

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2019 11:14

Juntada de Certidão
07/06/2019 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:28

Decorrido prazo de EMERSON PINHEIRO PENHA em 06/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 08:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2019 13:25

Conclusos para decisão
14/05/2019 13:24

Juntada de Certidão
18/04/2019 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2019 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 15:42

Juntada de Petição de apelação
08/03/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2019 19:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2019 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2019 19:09

Julgado procedente o pedido
16/08/2018 13:54

Conclusos para julgamento
16/08/2018 13:54

Juntada de Petição de termo de audiência
16/08/2018 13:54

Juntada de Termo de audiência
16/08/2018 13:51

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/08/2018 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/08/2018 09:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 10:57

Juntada de Petição de identificação de ar
13/04/2018 10:57

Juntada de identificação de ar
13/04/2018 10:41

Juntada de identificação de ar
27/02/2018 12:37

Juntada de Petição de termo de audiência
27/02/2018 12:37

Juntada de Termo de audiência
27/02/2018 12:36

Audiência instrução e julgamento designada para 13/08/2018 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/02/2018 12:32

Audiência conciliação realizada para 23/02/2018 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/02/2018 15:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 10:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2017 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2017 09:50

Audiência conciliação redesignada para 23/02/2018 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/08/2017 09:42

Juntada de Petição de contestação
12/06/2017 10:45

Juntada de identificação de ar
25/05/2017 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2017 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2017 12:28

Audiência conciliação designada para 13/02/2018 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/05/2017 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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