30/09/2022 07:12

Baixa Definitiva
29/09/2022 15:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/09/2022 15:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/09/2022 15:31

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
30/06/2022 14:08

Juntada de Certidão
09/04/2022 14:37

Juntada de Certidão
26/03/2022 00:03

Decorrido prazo de DOLORES DO SOCORRO DA SILVA GAMA em 25/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/03/2022.
25/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:54

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 00:11

Decorrido prazo de DOLORES DO SOCORRO DA SILVA GAMA em 22/03/2022 23:59.
07/03/2022 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2022 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.
24/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MACIEL BRAGA em 24/01/2022 23:59.
16/12/2021 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MACIEL BRAGA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:01

Decorrido prazo de DOLORES DO SOCORRO DA SILVA GAMA em 15/12/2021 23:59.
15/12/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2021 00:25

Decorrido prazo de DOLORES DO SOCORRO DA SILVA GAMA em 13/12/2021 23:59.
23/11/2021 00:10

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2021 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2021 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2021 12:58

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 17:39

Recurso Especial não admitido
10/11/2021 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2021 09:48

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/11/2021 00:08

Decorrido prazo de DOLORES DO SOCORRO DA SILVA GAMA em 09/11/2021 23:59.
25/10/2021 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2021 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.
09/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 00:16

Decorrido prazo de DOLORES DO SOCORRO DA SILVA GAMA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte DOLORES DO SOCORRO DA SILVA GAMA de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.

Belém, 7 de outubro de 2021.
07/10/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 21:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 10:47

Publicado Ementa em 16/09/2021.
21/09/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APLICAÇÃO DE MULTA NO AGRAVO INTERNO.

RECURSO DESPROVIDO.

Ausente qualquer inovação na situação fática-jurídica estampada na decisão monocrática combatida, o RECURSO NÃO MERECE PROVIMENTO, por uma questão de lógica jurídica da matéria de direito tratada e, principalmente, em nome da segurança jurídica, mantendo-se o Decisum tal como lançada.

A improcedência do agravo interno em votação unânime enseja a condenação dos recorrentes ao pagamento da multa prevista no artigo 1.021, § 4º do Código de Processo Civil/2015.

In casu, arbitrada em 2% (dois) por cento do valor atualizado da causa. À unanimidade, nos termos do voto do Desembargador Relator, agravo interno conhecido e DESPROVIDO.
14/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:24

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO MACIEL BRAGA - CPF: *49.***.*64-34 (AGRAVANTE) e não-provido
14/09/2021 10:06

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 09:39

Conclusos para julgamento
14/09/2021 09:39

Cancelada a movimentação processual
08/09/2021 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/08/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 09:53

Conclusos para despacho
21/05/2021 00:08

Decorrido prazo de DOLORES DO SOCORRO DA SILVA GAMA em 20/05/2021 23:59.
19/05/2021 11:48

Conclusos para julgamento
16/05/2021 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MACIEL BRAGA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:05

Decorrido prazo de DOLORES DO SOCORRO DA SILVA GAMA em 27/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 00:08

Decorrido prazo de DOLORES DO SOCORRO DA SILVA GAMA em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 18:42

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO MACIEL BRAGA - CPF: *49.***.*64-34 (AGRAVANTE) e não-provido
30/03/2021 18:37

Conclusos para decisão
30/03/2021 18:37

Cancelada a movimentação processual
29/03/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado
24/03/2021 14:28

Deliberado em Sessão - Retirado
11/03/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:44

Conclusos para julgamento
09/03/2021 11:43

Cancelada a movimentação processual
27/02/2021 00:03

Decorrido prazo de DOLORES DO SOCORRO DA SILVA GAMA em 26/02/2021 23:59.
25/02/2021 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2021 00:00

Decorrido prazo de DOLORES DO SOCORRO DA SILVA GAMA em 09/02/2021 23:59.
05/02/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 14:32

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO MACIEL BRAGA - CPF: *49.***.*64-34 (AGRAVANTE) e não-provido
05/02/2021 14:21

Conclusos para decisão
05/02/2021 14:21

Cancelada a movimentação processual
23/01/2021 00:06

Decorrido prazo de DOLORES DO SOCORRO DA SILVA GAMA em 22/01/2021 23:59.
10/01/2021 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 10:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 19:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:42

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO MACIEL BRAGA - CPF: *49.***.*64-34 (AGRAVANTE) e provido em parte
27/10/2020 12:22

Conclusos ao relator
27/10/2020 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2020 12:45

Não Concedida a Medida Liminar
10/09/2020 09:07

Conclusos ao relator
10/09/2020 09:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/09/2020 23:04

Declarada incompetência
08/09/2020 09:42

Conclusos para decisão
08/09/2020 09:40

Cancelada a movimentação processual
04/09/2020 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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