15/09/2025 12:45

Conclusos para julgamento
15/09/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 00:11

Decorrido prazo de TADAYUKI YOSHIMURA em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:52

Denegado o Habeas Corpus a #Não preenchido#
19/05/2025 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 09:59

Desentranhado o documento
19/05/2025 09:59

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2025 12:30

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2025 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência
28/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2025 12:51

Deliberado em Sessão - Adiado
10/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/04/2025 13:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
02/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2025 13:56

Deliberado em Sessão - Retirado
20/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2024 13:03

Deliberado em Sessão - Retirado
31/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
25/07/2024 10:10

Deliberado em Sessão - Retirado
23/07/2024 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado
19/07/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2024 11:52

Conclusos para julgamento
15/03/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:20

Decorrido prazo de MM. Juiz de Direito da Vara Criminal de Marituba-Pará em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:07

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Vistos, Considerando que o presente Habeas Corpus diz respeito a quatro Ações Penais em curso na primeira instância, entretanto as informações requisitadas no despacho de ID 17527377 retornaram em relação a somente uma das ações penais, à Secretaria para que seja oficiado novamente junto ao Juízo de origem, a fim de que preste informações a respeito de todos os processos abaixo relacionados e a fase processual atual: 1) 0008812-63.2017.8.14.0133 2) 0009250-89.2017.8.14.0133 3) 0009912-53.2017.8.14.0133 4) 0006409-24.2017.8.14.0133 Considerando ainda a decisão do Superior Tribunal de Justiça determinando que esta Corte de Justiça se manifeste quanto à possível constrangimento ilegal por cerceamento de defesa, solicito ao Juízo a quo que informe se os bens apreendidos serviram à instrução processual como objetos de prova para a elucidação dos fatos delituosos.

Por fim, que informe se já foram devidamente restituídos aos respectivos proprietários.

Caso contrário, informe o motivo da não restituição e quais providências foram tomadas.

Após, retornem-me conclusos.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Pedro Pinheiro Sotero Desembargador
23/02/2024 12:21

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:38

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:50

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
23/01/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:00

Intimação

Vistos....

Considerando o tempo decorrido e a decisão do STJ determinando que esta Corte de Justiça se manifeste acerca do alegado cerceamento de defesa, requisito informações atualizadas do Juízo impetrado acerca dos processos penais citados no Habeas Corpus, em especial quanto aos bens apreendidos.

Após, retornem-me conclusos. À Secretaria para cumprimento.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Pedro Pinheiro Sotero Desembargador
08/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:29

Juntada de Ofício
08/01/2024 07:56

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:08

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 16:05

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 10:47

Juntada de Ofício
21/03/2023 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
19/02/2021 11:19

Juntada de Ofício
10/02/2021 00:04

Decorrido prazo de TADAYUKI YOSHIMURA em 09/02/2021 23:59.
03/02/2021 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
03/02/2021 10:58

Juntada de Certidão
28/01/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 17:35

Juntada de Petição de certidão
22/01/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:07

Não conhecido o recurso de CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - CPF: *62.***.*46-15 (IMPETRANTE), CARLOS LEAL VILLA - CPF: *12.***.*36-04 (PACIENTE), CELIA MARIA BUCCHIANERI FRANCINI VASCONCELLOS - CPF: *78.***.*08-55 (PACIENTE), DIEGO NICOLETTI - CPF: 310
21/01/2021 11:32

Conclusos para decisão
21/01/2021 11:32

Cancelada a movimentação processual
15/12/2020 00:03

Decorrido prazo de TADAYUKI YOSHIMURA em 14/12/2020 23:59.
14/12/2020 14:39

Juntada de Certidão
30/11/2020 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2020 00:00

Publicado Acórdão em 26/11/2020.
25/11/2020 19:45

Juntada de Petição de certidão
25/11/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 11:22

Não conhecido o Habeas Corpus de CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - CPF: *62.***.*46-15 (IMPETRANTE), CARLOS LEAL VILLA - CPF: *12.***.*36-04 (PACIENTE), CELIA MARIA BUCCHIANERI FRANCINI VASCONCELLOS - CPF: *78.***.*08-55 (PACIENTE), DIEGO NICOLETTI - CP
23/11/2020 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2020 14:06

Juntada de Ofício
18/11/2020 15:05

Juntada de Petição de certidão
18/11/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/10/2020 12:23

Conclusos para julgamento
13/10/2020 11:47

Juntada de Petição de parecer
01/10/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 00:05

Decorrido prazo de MM. Juiz de Direito da Vara Criminal de Marituba-Pará em 29/09/2020 23:59.
28/09/2020 14:11

Juntada de Informações
25/09/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 12:59

Juntada de Certidão
25/09/2020 11:44

Juntada de Ofício
25/09/2020 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/09/2020 16:20

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:40

Conclusos para decisão
22/09/2020 10:39

Juntada de Certidão
21/09/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 09:08

Conclusos para decisão
21/09/2020 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/09/2020 14:28

Cancelada a movimentação processual
18/09/2020 14:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 09:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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