04/08/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:15

Determinado o arquivamento definitivo
17/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
12/02/2025 11:46

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/02/2025 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.
09/02/2025 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:50

Cancelada a movimentação processual
31/05/2024 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:49

Juntada de despacho
16/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 01:00

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
04/05/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2023 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:27

Conclusos para decisão
07/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 00:32

Publicado Sentença em 02/12/2022.
03/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
01/12/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:04

Publicado Sentença em 01/12/2022.
01/12/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:25

Julgado procedente o pedido
05/05/2022 10:01

Conclusos para julgamento
07/02/2022 19:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/02/2022 19:14

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/10/2021 11:25

Expedição de Certidão.
20/10/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 00:55

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARÁ EM BELÉM em 15/10/2021 23:59.
08/10/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:19

Expedição de Certidão.
07/10/2021 19:02

Juntada de Petição de contestação
29/09/2021 20:11

Juntada de Petição de diligência
29/09/2021 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021 12:07

Expedição de Mandado.
23/09/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.
20/09/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
30/08/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2021 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 07:55

Conclusos para decisão
16/08/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 07:54

Expedição de Certidão.
09/04/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 15:20

Expedição de Certidão.
30/03/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:14

Concedida a Medida Liminar
05/03/2021 14:01

Conclusos para decisão
05/03/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:14

Cancelada a movimentação processual
05/02/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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