17/09/2025 11:53

Julgado improcedente o pedido
15/09/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ANDRE MONTEIRO GOMES em/para 15/09/2025 11:45, Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
14/04/2025 21:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/04/2025 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 08:42

Decorrido prazo de FREDSON ROBERTO SOUZA PRINTES em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

1.

DADOS DO PROCESSO: Processo nº: 0809641-62.2021.8.14.0006 Tip. penal: art. 147, caput, do Código Penal Data/hora: 24/02/2025, 09h15min Tipo de Audiência Audiência de Instrução e Julgamento 2.

PRESENTES (S): Juiz Dr.

ANDRÉ MONTEIRO GOMES Promotora: Dra LÍLIAN NUNES Denunciado: IRINEU FERREIRA DA ROCHA FILHO Advogado: Dr.

Michel Santos Batista, OAB/PA-018.712 Testemunha de defesa: Otávio Tutucima Guimarães Neto 3.

AUSENTES: Testemunha de acusação: Jucélia Maria Araújo Marilene Cristina Pinheiro Ferreira ATA DE AUDIÊNCIA 4.

REGISTROS INICIAIS ANTES DA ABERTURA DA AUDIÊNCIA.

Cientifique-se os presentes de que, quando necessário, as declarações serão gravadas em mídia audiovisual, conforme artigo 405, § 1º do CPP, armazenado em MÍDIA junto aos autos e no Servidor do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, disponível às partes e, nessa hipótese, ficam as partes dispensadas a assinatura física do presente termo, tendo em vista que o ato fora realizado de forma virtual, valendo a assinatura do Magistrado e do servidor, os quais possuem fé pública, como comprovação da presença. 5.

OCORRÊNCIAS EM AUDIÊNCIA Aberta a audiência: 5.1 Constatou-se a presença da testemunha de defesa Otávio Tutucima Guimarães Neto e do réu Irineu Ferreira da Rocha Filho.

Ausentes a testemunha de defesa Lucivaldo da Silva Aleixo e as testemunhas da acusação Jucélia Maria Araújo e Marilene Cristina Pinheiro Ferreira. 5.2 O denunciado declarou que não possui interesse em aceitar proposta de transação penal, tampouco de suspensão condicional do processo, vez que deseja provar sua inocência. 5.3 Ato contínuo, o Ministério Público se manifestou nos seguintes termos: “MM.

Juiz, tendo em vista que não houve intimação da vítima Jucélia Maria Araújo, o Ministério Público pugna pela redesignação do ato com a intimação da referida testemunha por oficial de Justiça, bem como requer a condução coercitiva da testemunha Marilene Cristina Pinheiro Ferreira, vez que intimada não compareceu ao ato.

São os termos.” 6.

DELIBERAÇÃO: 1) Atualize a certidão de antecedentes criminais do réu IRINEU FERREIRA DA ROCHA FILHO; 2) Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/2025, às 11h45; 3) Intime pessoalmente a testemunha de acusação Jucélia Maria Araújo por meio de Oficial de Justiça; 4) Atente-se a secretaria acerca da expedição de mandado de intimação para a vítima Jucélia Maria Araújo, uma vez que a audiência foi redesignada e virtude do não cumprimento deste ato; 5) Expeça-se mandado de condução coercitiva para a testemunha Marilene Cristina Pinheiro Ferreira; 6) Nos termos do art. 62 da Lei nº 9.099/95, fica AUTORIZADA a intimação por meio do aplicativo de mensagens (WhatsApp) desde que, no momento do ato, estejam presentes os três elementos indutivos de autenticidade do destinatário: número de telefone, confirmação escrita e foto individual, consoante preceitua a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como requisitos para intimação penal válida; 7) Ciente o Ministério Público; 8) Intimados o réu, o seu advogado e a testemunha de acusação Otávio Tutucima Guimarães Neto, neste ato; 9) Expeça o necessário.” Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _____________, Lígia Lima Souza, Analista Judiciária, digitei e subscrevi. //////// Dr.

André Monteiro Gomes, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Criminal de Ananindeua. (assinatura digital)
13/03/2025 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 08:17

Expedição de Mandado.
13/03/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:37

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:37

Juntada de Certidão de antecedentes penais
11/03/2025 11:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 15/09/2025 11:45, Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
26/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ANDRE MONTEIRO GOMES em/para 26/02/2025 09:00, Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
25/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 09:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
21/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:27

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 21/08/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
21/08/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:52

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 08:55

Decorrido prazo de FREDSON ROBERTO SOUZA PRINTES em 13/05/2024 23:59.
27/04/2024 21:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/04/2024 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 10:50

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:50

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
10/04/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2024 11:40 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
09/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:09

Juntada de Petição de parecer
09/04/2024 07:46

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:26

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 09:46

Expedição de Mandado.
06/10/2023 08:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 11:40 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
06/10/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:51

Conclusos para despacho
05/10/2023 12:50

Juntada de Petição de denúncia
22/09/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:16

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:56

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
16/03/2023 13:03

Audiência Preliminar realizada para 15/03/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
15/03/2023 08:41

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 08:45

Audiência Preliminar designada para 15/03/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
08/07/2022 08:43

Audiência Preliminar não-realizada para 05/07/2022 09:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
05/07/2022 10:13

Juntada de Petição de certidão
25/01/2022 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2022 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2021 08:37

Juntada de Carta
29/11/2021 10:42

Audiência Preliminar designada para 05/07/2022 09:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
26/11/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 07:49

Conclusos para despacho
06/10/2021 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2021 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência
05/10/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:06

Declarada incompetência
23/08/2021 09:26

Conclusos para decisão
23/08/2021 09:25

Conclusos para decisão
23/08/2021 00:04

Juntada de Petição de parecer
19/07/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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