TJPA - 0002113-59.2011.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

A UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LOBATO FRANCO

CPF *56.***.*80-06

GLOBO RENT A CAR LTDA

CNPJ: 14.718.746/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 10:59

    Transitado em Julgado em 01/04/2025

  • 21/04/2025 01:14

    Decorrido prazo de JOSE LOBATO FRANCO em 31/03/2025 23:59.

  • 21/04/2025 01:14

    Decorrido prazo de GLOBO RENT A CAR LTDA em 31/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 03:56

    Publicado Sentença em 10/03/2025.

  • 09/03/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0002113-59.2011.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: A UNIAO Polo Passivo: Nome: JOSE LOBATO FRANCO Endereço: desconhecido Nome: GLOBO RENT A CAR LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de Ação migrada automaticamente para o Sistema PJE, a qual, após a digitalização, observa-se que consta apenas a capa dos autos processuais.

    Eis o que cumpre relatar.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, verifica-se que após o arquivamento no sistema Libra não houve busca pelas partes e nem há dados suficientes para a análise processual, impossibilitando inclusive a restauração de autos, situação esta que culmina na constatação de falta de interesse no prosseguimento do feito.

    Nesse sentido, colacionam-se os seguintes arestos: RESTAURAÇÃO DE AUTOS.

    IMPOSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO.

    AUSÊNCIA DE CÓPIAS ESSENCIAIS DO PROCESSO DESAPARECIDO.

    SILÊNCIO DA PARTE INTERESSADA ACERCA DO PROCEDIMENTO.

    FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. – Embora regularmente intimada em diversas oportunidades, a parte autora não promoveu a juntada de cópias do processo desaparecido, bem como deixou de se manifestar acerca do procedimento de restauração, de modo que resta patente a falta de interesse no prosseguimento do presente procedimento. – Com efeito, intimado a se manifestar sobre o procedimento de restauração, o procurador da parte autora permaneceu silente, tendo sido consignado da última vez que, no silêncio, o feito seria extinto. – O INSS, por sua vez, em manifestação, requereu a extinção do feito, ante a não apresentação dos documentos necessários pela requerente para o julgamento da lide. – Assim, restando patente a ausência de interesse processual das partes na restauração dos autos, é de rigor a extinção do procedimento, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de peças essenciais dos autos para recomposição física do processo desaparecido. – Ante a inviabilidade da restauração, deve-se proceder ao registro de baixa do processo desaparecido junto ao Sistema de Acompanhamento Processual – Extinção do procedimento de restauração, sem resolução de mérito. (TRF-3 – APELAÇÃO CÍVEL/SP: 0014959-68.2016.4.03.9999, Relator: Desembargador Federal GILBERTO RODRIGUES JORDAN, Data de Julgamento: 18/06/2021, 9ª Turma, Data de Publicação: 24/06/2021).

    Assim, a decisão que se impõe é a de determinar a extinção do presente processo ante a ausência de interesse processual das partes (em razão dos longos anos transcorridos entre a interposição da ação até a presente data).

    Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, nos termos do artigo 485, II e VI, do Código de Processo Civil em razão da falta de interesse processual das partes.

    Sem custas e sem honorários.

    Intime-se apenas a parte Autora.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

    ANANINDEUA , 28 de agosto de 2024 .

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 06/03/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 15:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/08/2024 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/05/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2022 15:40

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/08/2022 14:59

    Desarquivamento - MIGRAÇÃO

  • 28/08/2022 14:41

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 28/08/2022 14:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2015 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2015 10:58

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 12/11/2015 10:58

    Remessa - Remessa

  • 12/11/2015 10:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/10/2015 09:53

    OUTROS

  • 20/10/2015 09:52

    OUTROS

  • 20/10/2015 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2015 09:27

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO

  • 11/09/2015 09:32

    EXPEDIR OFICIO

  • 11/09/2015 09:28

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/09/2015 09:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2015 09:28

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/09/2015 09:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2015 11:35

    OUTROS

  • 06/04/2015 09:29

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2015 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2015 09:28

    Remessa - Remessa

  • 06/04/2015 09:28

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 31/03/2015 12:42

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/03/2015 15:44

    OUTROS

  • 27/03/2015 15:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/03/2015 15:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2015 15:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/03/2015 15:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/03/2015 14:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/03/2015 15:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/03/2015 15:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2015 12:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/03/2015 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2015 12:50

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 06/03/2015 12:50

    Conclusão - Conclusão

  • 06/03/2015 11:18

    OUTROS

  • 04/03/2015 13:21

    OUTROS

  • 01/12/2014 08:23

    OUTROS

  • 16/10/2014 15:08

    OUTROS

  • 16/10/2014 14:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2014 14:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2014 12:37

    OUTROS

  • 28/08/2014 07:42

    OUTROS

  • 10/07/2014 08:47

    OUTROS

  • 03/07/2014 12:24

    OUTROS

  • 01/07/2014 13:26

    OUTROS

  • 01/07/2014 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2014 13:25

    Recebimento - Recebimento

  • 01/07/2014 13:25

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 01/07/2014 12:41

    Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2014 12:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2014 12:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/06/2014 09:25

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 10/06/2014 09:20

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 10/06/2014 09:20

    Remessa - Remessa

  • 10/06/2014 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2014 09:08

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/06/2014 15:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/06/2014 15:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/06/2014 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2014 11:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/06/2014 15:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/06/2014 15:12

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 04/06/2014 15:12

    Conclusão - Conclusão

  • 04/06/2014 15:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2014 11:56

    OUTROS

  • 03/04/2014 13:07

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - prosseguimento

  • 02/04/2014 16:37

    OUTROS

  • 02/04/2014 15:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/04/2014 15:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/03/2014 15:06

    OUTROS

  • 25/03/2014 15:59

    OUTROS

  • 25/03/2014 15:57

    Recebimento - Recebimento

  • 25/03/2014 15:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2014 15:57

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 25/03/2014 14:32

    Remessa - FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2014 14:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/03/2014 14:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/11/2013 08:23

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 12/11/2013 08:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2013 08:21

    Remessa - Remessa

  • 07/11/2013 14:21

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 07/11/2013 14:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/11/2013 14:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2013 08:47

    Remessa - AR513171299JL

  • 06/11/2013 08:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2013 08:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/10/2013 13:27

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 23/09/2013 10:56

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 13/09/2013 08:28

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 12/09/2013 14:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/09/2013 14:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/09/2013 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2013 09:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/09/2013 11:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/09/2013 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2013 11:48

    Conclusão - Conclusão

  • 04/09/2013 11:06

    OUTROS

  • 03/09/2013 08:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2013 08:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/08/2013 11:56

    Remessa

  • 29/08/2013 11:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/08/2013 11:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2013 11:11

    AGUARDANDO PETICAO

  • 29/08/2013 11:01

    AGUARDANDO PETICAO

  • 30/04/2013 08:19

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 30/04/2013 08:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2013 08:17

    Remessa - Remessa

  • 26/04/2013 13:41

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 23/04/2013 08:56

    OUTROS

  • 22/04/2013 09:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/04/2013 09:58

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/04/2013 13:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO BOSCO A. RODRIGUES

  • 11/04/2013 13:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/04/2013 10:55

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/04/2013 12:50

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/03/2013 10:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/03/2013 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2013 10:00

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 28/02/2013 10:59

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 28/02/2013 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2013 10:59

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/01/2013 13:08

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 03/12/2012 09:29

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 28/11/2012 09:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/11/2012 09:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2012 15:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/10/2012 15:09

    Remessa

  • 31/10/2012 15:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/10/2012 15:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/10/2012 11:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/09/2012 08:17

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/09/2012 08:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2012 08:16

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 20/08/2012 11:52

    OUTROS

  • 20/08/2012 11:50

    OUTROS

  • 13/08/2012 10:19

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/08/2012 10:19

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/08/2012 12:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE ANANINDEUA, : JOSE LUIZ SANTOS

  • 02/08/2012 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/08/2012 12:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.01784136-17 de 7ª AREA DE ANANINDEUA, para 7ª AREA DE ANANINDEUA. Justificativa: zoneamento

  • 02/08/2012 12:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.01784136-17 de ANANINDEUA, para 7ª AREA DE ANANINDEUA. Justificativa: zoneamento

  • 02/08/2012 11:19

    AGUARDANDO MANDADO

  • 02/08/2012 10:34

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 02/08/2012 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2012 09:17

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 01/03/2012 10:04

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/02/2012 10:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/02/2012 14:00

    À UNAJ

  • 27/10/2011 08:35

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 27/10/2011 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2011 08:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/05/2011 10:07

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 10:24

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/05/2011 10:15

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 19/05/2011 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2011 09:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/05/2011 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2011 12:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/03/2011 12:08

    Conclusão - Conclusão

  • 14/03/2011 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2011 12:23

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 02/03/2011 09:45

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 02/03/2011 09:45

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2011

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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