17/04/2023 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/04/2023 11:24

Baixa Definitiva
13/03/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:39

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 07:04

Publicado Ementa em 09/03/2023.
09/03/2023 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0807263-15.2021.8.14.0401 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: AIRTON MAIK LOBATO DIAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO.

ROUBO.

ART. 157, DO CP.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA.

REJEIÇÃO.

DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA A MODALIDADE TENTADA.

INDEFERIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por _____________.
07/03/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:21

Conhecido o recurso de AIRTON MAIK LOBATO DIAS (APELANTE) e não-provido
06/03/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:44

Juntada de Petição de certidão
13/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2021 09:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2021 23:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 18:17

Recebidos os autos
06/11/2021 18:17

Conclusos para decisão
06/11/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2021

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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