TJPA - 0812705-29.2025.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 13:03
Juntada de despacho
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06/08/2025 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0812705-29.2025.8.14.0301 DECISÃO Nos termos da certidão de ID 148508266, o recurso interposto pela ré (ID 148277774) encontra-se tempestivo e com pedido de justiça gratuita.
Porém, entendo que a apreciação quanto à tempestividade ou não do recurso cabe ao Juízo ad quem, uma vez que o novo diploma processual civil, de aplicação subsidiária nesta jurisdição especial, não mais adota o duplo juízo de admissibilidade, deixando esta tarefa à instância superior, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.
Assim, considerando que a parte recorrida já apresentou suas contrarrazões no ID 151388020, remetam-se os autos virtuais à Turmas Recursais para os devidos fins, com nossas saudações.
Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema PJE.
CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém -
31/07/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/07/2025 15:23
Conclusos para decisão
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30/07/2025 08:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/07/2025 01:16
Publicado Certidão em 18/07/2025.
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20/07/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0812705-29.2025.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que a reclamada interpôs recurso inominado tempestivo e com pedido de justiça gratuita.
Diante disso, deverá a parte autora/recorrida, ser intimada para querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso em 10 (dez) dias.
Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006 e de nº08/2014 -CJRMB e assinado digitalmente.
Belém/PA, 16 de julho de 2025. -
16/07/2025 07:30
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 07:29
Juntada de Petição de certidão
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11/07/2025 18:48
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 22:10
Decorrido prazo de NELSON MANOEL NASCIMENTO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
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01/07/2025 13:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO em/para 30/06/2025 10:35, 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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01/07/2025 13:54
Audiência de conciliação realizada conduzida por CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO em/para 30/06/2025 10:30, 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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30/06/2025 18:02
Julgado procedente em parte o pedido
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30/06/2025 13:05
Juntada de relatório de gravação de audiência
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30/06/2025 13:05
Juntada de relatório de gravação de audiência
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30/06/2025 13:01
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 13:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/06/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 09:45
Juntada de Petição de certidão
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01/06/2025 22:19
Juntada de Petição de petição
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31/05/2025 08:09
Juntada de identificação de ar
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27/05/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 01:43
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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11/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 /98403-3336– CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0812705-29.2025.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo, nos termos do despacho/decisão de id 138439662, está agendada, via sistema PJE, Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento para o dia 30/06/2025, às 10:30 horas, devendo-se intimar as partes deste ato ordinatório nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.
Certifico também que a audiência será realizada de forma presencial, nos termos da Portaria nº1124/2022-GP, da Resolução nº 03/2023 – TJPA e da Resolução nº 06/2023-TJPA.
Certifico, ainda, que compulsando os autos constatou-se que não foi localizados os documentos constitutivos da parte reclamada nem procuração ao causídico que assina a contestação postada no id 140980487.
Belém/PA, 8 de maio de 2025.
Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006 e de nº08/2014 -CJRMB e assinado digitalmente. -
08/05/2025 11:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/05/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 11:18
Juntada de Petição de ato ordinatório
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08/05/2025 11:14
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 30/06/2025 10:35, 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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08/05/2025 11:14
Audiência de Conciliação designada em/para 30/06/2025 10:30, 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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07/05/2025 16:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 06/05/2025 23:59.
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23/04/2025 23:15
Decorrido prazo de NELSON MANOEL NASCIMENTO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
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21/04/2025 08:02
Juntada de identificação de ar
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10/04/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 00:36
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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08/04/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0812705-29.2025.8.14.0301 DESPACHO Diante da petição da parte autora, postada no id 102127177, determino o CANCELAMENTO da audiência designada. 1) Cite-se a parte reclamada para responder aos termos da presente ação, intimando-a para que indique se tem interesse no julgamento antecipado da lide.
Caso não tenha interesse em apresentar proposta de acordo ou produzir provas orais em audiência, deverá apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias, contados da citação/intimação. 2) Apresentada a contestação e contendo preliminares, intime-se a parte reclamante a se pronunciar em 05(cinco) dias. 3) Decorrido o prazo do item 2, façam-se conclusos para sentença. 4) Caso a reclamada tenha provas orais a produzir, à secretaria para agendar audiência de conciliação, instrução e julgamento para data mais próxima desimpedida em pauta. 5) Observem-se os termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. 6) Cumpra-se.
Belém/PA, data registrada no sistema.
CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito Titular da 10ª Vara do JECível de Belém -
03/04/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 11:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/03/2025 08:07
Juntada de identificação de ar
-
27/03/2025 23:13
Decorrido prazo de NELSON MANOEL NASCIMENTO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 10:00
Audiência de Conciliação do dia 06/05/2025 09:00 cancelada.
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20/03/2025 10:00
Audiência de Instrução e Julgamento do dia 06/05/2025 09:00 cancelada.
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18/03/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 01:31
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0812705-29.2025.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos virtuais, verifica-se a inexistência de pedido de tutela provisória e nos termos dos artigos 319 ao 321 do CPC, observa-se que, a priori, estão preenchidos todos os requisitos de procedibilidade da demanda, razão pela qual recebo a exordial.
Cite-se a parte reclamada dos termos da demanda, intimando-se também da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 06/05/2025 às 09h00min.
Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema PJE.
CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E -
10/03/2025 11:03
Conclusos para despacho
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10/03/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 10:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/02/2025 11:46
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 06/05/2025 09:00, 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
26/02/2025 11:46
Audiência de Conciliação designada em/para 06/05/2025 09:00, 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
20/02/2025 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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