01/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/02/2025.
01/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0913839-36.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR Endereço: Rua Nova York, 2525, 1413, Santa Mônica, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44077-420 Reclamado: Nome: POSTOS RP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA Endereço: INDEPENDENCIA, 58, LETRA P, QUARENTA HORAS (COQUEIRO), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-406 Nome: ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Endereço: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 226, EDIF FRANCISCO CHAMIE ANDAR 4 SALA 413, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66013-060 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995.

Consta do ID 137007932, termo de acordo, assinado pelas partes autora e ré.

Ressalto que o presente acordo prevê, expressamente, a resolução da lide.

Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos.

Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil.

Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099, e o pagamento não será feito por meio de depósito judicial (não sendo necessária a emissão de alvará), determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, ressalvando o direito ao desarquivamento sem pagamento de custas, desde que requerido dentro do prazo de 6 meses desta sentença.

Intimem-se.

Sem custas e honorário.

Belém, 19 de fevereiro de 2025 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
24/02/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:48

Homologada a Transação
19/02/2025 10:50

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:00

Juntada de mandado
14/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 04:00

Decorrido prazo de ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 18:15

Juntada de Petição de diligência
09/02/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 11:09

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:01

Expedição de Mandado.
06/12/2024 13:07

Determinada a citação de ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-04 (EXECUTADO)
05/12/2024 08:57

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:56

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/12/2024 08:53

Audiência Una cancelada para 04/06/2025 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/12/2024 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 10:27

Audiência Una designada para 04/06/2025 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/12/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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