02/11/2023 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/11/2023 09:58

Baixa Definitiva
27/09/2023 00:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:13

Publicado Ementa em 11/09/2023.
12/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim N.º 0806409-21.2021.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: DIEGO PIMENTA SORIANO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.

MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO.

RECURSO DEFENSIVO.

TRÁFICO DE DROGAS.

PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA.

BUSCA PESSOAL ILEGAL.

ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS PRECEDENTES DO STJ.

NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida no sentido de ABSOLVER o apelante DIEGO PIMENTA SORIANO como autor do crime de tráfico de drogas constante no art. 33, da Lei 11.343/2006, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por _____________________.
06/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:52

Conhecido o recurso de DIEGO PIMENTA SORIANO (APELANTE) e provido
04/09/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 15:04

Conclusos para julgamento
04/04/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2022 23:24

Recebidos os autos
18/12/2022 23:24

Conclusos para decisão
18/12/2022 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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