05/09/2025 00:04

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:35

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL - CNPJ: 83.***.***/0001-45 (APELANTE) e provido
20/08/2025 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
08/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
30/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/04/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/04/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
25/04/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado
15/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2025 13:49

Conclusos para julgamento
10/01/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 22:13

Juntada de Petição de parecer
23/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:08

Recebidos os autos
10/10/2024 11:08

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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