03/09/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:15

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES em/para 25/03/2025 12:01, Vara Única de Novo Repartimento.
25/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 17:16

Juntada de mandado
26/02/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIZ CARNEIRO DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:35

Decorrido prazo de LUIZ CARNEIRO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 12:06

Publicado Decisão em 04/02/2025.
11/02/2025 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 10:29

Audiência de Conciliação designada em/para 25/03/2025 12:01, Vara Única de Novo Repartimento.
07/02/2025 10:27

Expedição de Mandado.
03/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo n.: 0802610-23.2024.8.14.0123 Nome: AGROMENDES AGROPECUARIA LTDA Endereço: Folha 31, quadra 02, lote 05, Sala C, Ed Santa Maria, s/nº, Marabá/PA, telefone (94) 991814787 DECISÃO 1.

Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95. 2.

Verifico que as relações jurídicas ora discutidas devem ser entendidas como de consumo, previstas na Lei nº 8.078/90, uma vez que existe plena subsunção do autor ao conceito de consumidor e o requerido no conceito de fornecedor (arts. 2ª e 3ºdo CDC).

Em decorrência da verossimilhança nas alegações do(a) reclamante, que se apresenta hipossuficiente em face do(a) reclamado(a), e da dificuldade na obtenção de prova de caráter negativo, isto é, de que o consumidor não celebrou o negócio jurídico discutido, inverto o ônus da prova com base no art.6º, inciso VIII do CDC. 3.

Designo o dia 25 de março de 2025, às 12h01min, para audiência de conciliação, que será realizada de forma presencial. 4.

Ficam as partes, desde logo, advertidas que: a) Em caso de ausência injustificada do promovente (autor), mesmo devidamente intimado, o Magistrado proferirá sentença declarando extinto o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; b) Em caso de ausência injustificada do promovido (réu), mesmo devidamente citado/intimado, será reconhecida a sua revelia e julgando o mérito do caso de imediato; 5.

Parte requerente já intimada via sistema. 6.

Cite-se a reclamada via mandado/WhatsApp.

CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIO (PROV. 003/2009 – CJCI).

Novo Repartimento/PA, data da assinatura eletrônica.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular Vara Única da Comarca de Novo Repartimento
31/01/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 08:41

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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