16/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/09/2025 10:09

Baixa Definitiva
16/09/2025 00:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:27

Decorrido prazo de DANILO COSTA MOREIRA em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:07

Publicado Decisão em 25/08/2025.
25/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
21/08/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:48

Provimento por decisão monocrática
25/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:04

Recebidos os autos
25/04/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ministerio Publico do Estado do para

Defensoria Publica do Estado do para

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