15/07/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 09:47

Transitado em Julgado em 10/06/2024
08/06/2024 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.
26/05/2024 01:38

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 23/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:27

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 01:26

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0805069-51.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ Compulsando os autos, verifico que no ID Num. 22527470 consta decisão onde o este juízo reconheceu a sua incompetência para atuar no feito e determinou a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Verifico, ainda que, conforme certificado no ID Num. 113610793, o processo já foi extinto e arquivado definitivamente no TJEPA, contudo, continua constando no PJe desta unidade judicial e figura como pendente de julgamento na lista de processos das Metas do CNJ, pelo que cadastro o presente despacho como “sentença”, apenas para fins de baixa processual.

Determino que se arquivem os autos registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
22/04/2024 14:00

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/04/2024 11:45

Conclusos para julgamento
18/04/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 11:07

Juntada de Certidão
05/02/2021 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
25/01/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:24

Declarada incompetência
19/01/2021 10:40

Conclusos para decisão
19/01/2021 10:40

Juntada de Relatório
14/01/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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