27/09/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 09:42

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S.A. em 28/07/2025 23:59.
22/09/2025 09:42

Juntada de identificação de ar
11/09/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:13

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S.A. em 12/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:13

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FARIAS LEITE FILHO em 12/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:13

Decorrido prazo de ALESANDRA BATISTA DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:13

Decorrido prazo de FABIANE PEREIRA SAMPAIO em 12/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:54

Decorrido prazo de KEDMA MESQUITA ARAUJO LIMA em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 09:45

Audiência de Una designada em/para 29/09/2025 11:30, 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá PROCESSO: 0817981-21.2024.8.14.0028 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTES: JORGE LUIZ FARIAS LEITE FILHO, ALESANDRA BATISTA DE SOUZA, FABIANE PEREIRA SAMPAIO e KEDMA MESQUITA ARAÚJO LIMA RECLAMADA: FB LINEAS AÉREAS S.A D E C I S Ã O Considerando o teor da Portaria n° 3715/2025-GP-TJPA, REDESIGNO a audiência UNA, de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 29/09/2025, às 11:30 h, a qual realizar-se-á por videoconferência, mediante o emprego do aplicativo Microsoft Teams, cuja participação poderá ser de forma presencial ou através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNmZTQzOTgtOGI0Yy00MjFkLTlhMTgtYWJlMWM2OTA1YmQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d8e75687-9826-48b2-a1dd-889a98dc2c54%22%7d Ou mediante o QR Code abaixo: Intime-se a parte reclamada, pelo Diário Oficial, advertindo-a que deverá produzir todas as provas em audiência, inclusive, que poderá apresentar até três testemunhas no referido ato processual.

Intimem-se a parte reclamantes, por Diário Oficial, advertindo-as que o não comparecimento à audiência, poderá ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inc.

I, da Lei n° 9.099/95, bem como, alerte-as que deverão produzir todas as provas em audiência, inclusive, que poderão apresentar até três testemunhas no referido ato processual.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz de Direito de 3ª Entrância Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal _____________________________________________________________ Serve a presente DECISÃO como Carta de Citação/Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)
01/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:51

Audiência de Una do dia 30/07/2025 11:30 cancelada.
31/07/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 11:38

Audiência de Una designada em/para 30/07/2025 11:30, 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
04/03/2025 03:07

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FARIAS LEITE FILHO em 18/02/2025 23:59.
04/03/2025 03:07

Decorrido prazo de ALESANDRA BATISTA DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.
04/03/2025 03:07

Decorrido prazo de FABIANE PEREIRA SAMPAIO em 18/02/2025 23:59.
04/03/2025 03:07

Decorrido prazo de KEDMA MESQUITA ARAUJO LIMA em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:34

Publicado Despacho em 11/02/2025.
13/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2º Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá PROCESSO: 0817981-21.2024.8.14.0028 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTES: JORGE LUIZ FARIAS LEITE FILHO, ALESANDRA BATISTA DE SOUZA, FABIANE PEREIRA SAMPAIO e KEDMA MESQUITA ARAUJO LIMA RECLAMADA: FB LINEAS AEREAS S.A Endereço: Avenida Paulista, nº 1765 - 12º Andar - Conjunto 121 - Sala 03 - Bairro: Bela Vista - São Paulo / SP - CEP: 01.311-930 D E S P A C H O Designo audiência UNA virtual de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2025, às 11:30 horas.

Link para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTQwYzc3NzMtN2E0YS00Y2JlLWI1OWItNzQ3ZTBlOWM1YTcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d8e75687-9826-48b2-a1dd-889a98dc2c54%22%7d QR-Code: Intime-se a parte reclamante, cientificando que a ausência injustificada importará a extinção do feito.

Intime-se a parte reclamada, para comparecimento, sob pena de revelia.

Frustrado o acordo, a parte reclamada poderá apresentar defesa oral ou escrita e as partes e testemunhas serão ouvidas, conforme o caso.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA In casu, a avença constitui nitidamente relação de consumo ( art. 2º, do CDC ), devendo o ônus da prova ser invertido, a par da vulnerabilidade do consumidor.

O reconhecimento deste paradigma justifica-se diante da necessidade de se buscar um equilíbrio na relação jurídica material, distribuindo o ônus de forma dinâmica àquele que possui melhores condições para exercer tal encargo.

Desse modo, tendo em vista que a relação material sub judice está sujeita ao CDC, assim como possuir a parte reclamada maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, por ser a detentora de todos os documentos afetos ao serviço e exercer a administração e gestão dele, DETERMINO a inversão do ônus da prova ( art. 6º, VIII, do CDC ).

Ciente a parte reclamante pelo DJEN.

Cite-se e intime-se a parte reclamada por carta.

Cumpra-se.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal _________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)
07/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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