TJPA - 0809720-87.2025.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2025 03:01
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/09/2025 23:59.
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28/09/2025 03:01
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/09/2025 23:59.
-
28/09/2025 03:01
Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.
-
19/09/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 08:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/09/2025 00:59
Publicado Intimação em 01/09/2025.
-
01/09/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
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28/08/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 13:38
Julgado procedente o pedido
-
28/08/2025 09:40
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 09:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
11/08/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 04:30
Publicado Decisão em 28/07/2025.
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27/07/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
-
25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0809720-87.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Nome: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: RUA SENADOR MANOEL BARATA, N 848, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66010-146 [] DECISÃO
Vistos.
Diante da notícia de falecimento da requerente trazida em petição de ID 147388146, determino seja intimada a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, habilitar seu respectivo espólio ou, se for o caso, seus herdeiros, sob pena de suspensão do processo ou até mesmo sua extinção.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Belém, data de assinatura no sistema.
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
24/07/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 11:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
24/07/2025 11:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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21/07/2025 13:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
13/07/2025 11:22
Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
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12/07/2025 15:55
Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:55
Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
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30/06/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 13:01
Conclusos para despacho
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23/04/2025 13:45
Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2025 17:07
Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 12:06
Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0809720-87.2025.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar , Oncológico] AUTOR: MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Endereço: Rua dos Tamoios, 1638, Ap. 1301, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Advogado(s) do reclamante: ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: RUA SENADOR MANOEL BARATA, N 848, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66010-146 Advogado(s) do reclamado: POLIANA LOBO E LEITE VALOR DA CAUSA: 20.000,00 ATO ORDINATÓRIO Considerando a contestação tempestiva ( ID 137927638) fica INTIMADA a parte autora/requerente para apresentar réplica no prazo de 15 dias, sem prejuízo do prazo concedido pelo Juízo no despacho de ID 137674853.
Dou fé.
Belém ( Pa ), 10 de março de 2025.
Servidora da 2ª UPJ Cível de Belém assinado eletronicamente INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25020410334501400000126953072 Doc. 01 - Carteira de Identidade Documento de Identificação 25020410334542900000126953073 Doc. 02 - Comprovante de Residencia Documento de Identificação 25020410334569900000126953074 Doc. 03 - Procuracao Instrumento de Procuração 25020410334597400000126953076 Doc. 04 - Carteira da ASSEFAZ declaracao de pagamentos Documento de Identificação 25020410334657400000126953077 Doc. 05 - Exames de 30102024 a 04112024 - Biopsia, Tomogragia, Ressonancia, Relatorio medico Documento de Comprovação 25020410334741500000126953078 Doc. 06 - Relatório Médico de 01022025 Documento de Comprovação 25020410334932100000126955279 Doc. 07 - Negativa do reu no fornecimento dos medicamentos ABRAXANE 100 mg Documento de Comprovação 25020410334968700000126955281 Doc. 08 - Lista de medicamentos para doencas raras da ANVISA prescrevendo ABRAXANE Documento de Comprovação 25020410334995500000126955282 Decisão Decisão 25020410475622000000126955451 Decisão Decisão 25020410475622000000126955451 Decisão Decisão 25020414422874400000126992199 Citação Citação 25020415392198600000126999379 Diligência Diligência 25020610502291600000127132226 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO POSITIVA FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Devolução de Mandado 25020610502308500000127135786 Petição Petição 25020716195981000000127269637 RelatorioGuiaQuimioterapia Documento de Comprovação 25020716200012500000127269640 01 ATOS CONSTITUTIVOS EM ORDEM Documento de Identificação 25020716200038100000127269641 02 Procuracao Instrumento de Procuração 25020716200154400000127269642 Despacho Despacho 25022416431078400000128310049 Contestação Contestação 25022617293373500000128535406 Regulamento_Rubi_Apartamento_Coletivo Empresarial Documento de Comprovação 25022617293416000000128535408 bula_1740601689537 Documento de Comprovação 25022617293475300000128535409 DOCUMENTOS ESPECÍFICOS COM ACESSO VIA QR CODE QR-Code da petição inicial.
Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
10/03/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
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04/03/2025 01:06
Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
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26/02/2025 17:29
Juntada de Petição de contestação
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24/02/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 11:40
Conclusos para despacho
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24/02/2025 11:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/02/2025 12:33
Publicado Decisão em 06/02/2025.
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12/02/2025 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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07/02/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 10:50
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2025 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2025 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM PROCESSO Nº. 0809720-87.2025.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO I - Verifica-se que os autos foram distribuídos a este Juízo por possível erro na Classificação do Processo Judicial Eletrônico – PJE.
II – Constata-se da leitura da peça inicial que se trata de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por Maria Amélia Ribeiro de Oliveira em face de Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ.
III – A requerente nasceu em 25/08/1951, com 73 anos de idade, portanto, pessoa maior de idade, o que afasta a competência deste Juízo da Infância e Juventude.
IV – Desta feita, determino a redistribuição dos presentes autos a uma das Varas Cíveis e Empresariais de Belém.
Belém (PA).
Este ato judicial foi assinado e datado digitalmente nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006.
O nome do(a) Magistrado(a) subscritor(a) e a data da assinatura estão informados no rodapé deste documento jcss -
04/02/2025 15:39
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 14:42
Concedida a tutela provisória
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04/02/2025 14:38
Conclusos para decisão
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04/02/2025 14:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/02/2025 12:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/02/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 10:47
Declarada incompetência
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04/02/2025 10:46
Conclusos para decisão
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04/02/2025 10:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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04/02/2025 10:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/02/2025 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
28/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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