TJPA - 0917266-41.2024.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 16:23
Decorrido prazo de LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE em 21/05/2025 23:59.
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12/06/2025 08:18
Juntada de identificação de ar
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07/05/2025 10:50
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 10:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/05/2025 10:07
Audiência de Una do dia 19/05/2025 11:00 cancelada.
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07/05/2025 08:11
Publicado Sentença em 07/05/2025.
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07/05/2025 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0917266-41.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Oferta e Publicidade, Irregularidade no atendimento] Nome: LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 84, ed. maison cartier.
Apt 801, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: PINGUINHO DE GENTE INOVA SIMPLES (I.S.) Endereço: Estrada Belford Roxo, 54, Baleares, Jardim Silvana, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26195-010 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei n° 9.099/1995.
Decido.
A autora requereu a desistência da ação (ID 140975043), a qual versa sobre direito disponível.
De acordo com o enunciado 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, a “desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.
Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).
Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n° 9.099/1995, art. 55).
Cancele-se a audiência designada nos autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser realizada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121620182355400000124815474 CNPJ Documento de Identificação 24121620182376800000124815476 email da confirmação da compra Documento de Comprovação 24121620182393600000124818979 Email para a proprietária Documento de Comprovação 24121620182415200000124818981 email pro SAC Documento de Comprovação 24121620182432800000124818983 Intem em separação desde a data compra Documento de Comprovação 24121620182450500000124818996 OAB Luize Documento de Identificação 24121620182501500000124818997 Pinguinho de Gente - Reclamações Documento de Comprovação 24121620182533600000124818998 Reclame aqui Documento de Comprovação 24121620182575500000124818999 WhatsApp Video 2024-12-16 at 19.24.34 (1) Documento de Comprovação 24121620182606400000124819000 WhatsApp Video 2024-12-16 at 19.24.34 Documento de Comprovação 24121620182657600000124819001 Intimação Intimação 25021210112747600000127528649 Citação Citação 25021210112771600000127528650 AR Identificação de AR 25040308262662000000130732162 AR Identificação de AR 25040308262666100000130732163 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040815111579900000131104941 Petição Petição 25041015073893800000131293788 -
05/05/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 09:54
Extinto o processo por desistência
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29/04/2025 14:27
Conclusos para julgamento
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27/04/2025 00:59
Decorrido prazo de LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE em 15/04/2025 23:59.
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10/04/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0917266-41.2024.8.14.0301 Reclamante: LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE Reclamad: PINGUINHO DE GENTE INOVA SIMPLES (I.S.) Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado.
CERTIFICO para os devidos fins de direito que o Mandado de Citação expedido em desfavor da parte Reclamada retornou sem cumprimento, conforme Aviso de Recebimento dos Correios. É verdade e dou fé.
Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso I, do Provimento 006/2006 da CRMB, fica a parte Reclamante INTIMADA para proceder aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. -
08/04/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 08:26
Juntada de identificação de ar
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14/02/2025 00:54
Publicado Intimação em 14/02/2025.
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14/02/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELÉM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0917266-41.2024.8.14.0301 Reclamante: LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 84, ed.
Maison Cartier.
Apt 801, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66040-170 Reclamado: PINGUINHO DE GENTE INOVA SIMPLES (I.S.) Endereço: Estrada Belford Roxo, 54, Baleares, Jardim Silvana, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26195-010 LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ac8bc762cc16a42aa824a71766920b3bb%40thread.skype/1737040793057?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d OBSERVAÇÕES: Aconselhamos a COPIAR o link e abrir em uma janela em separado, caso o acesso à sala de audiências virtual não seja possível clicando diretamente nele (link).
Não acesse o link por meio de documento baixado em pdf para evitar erro de acesso.
Devem os participantes testar o referido link (com antecedência), a fim de corrigir eventuais problemas técnicos e ingressar na sala virtual no momento da realização da referida audiência.
Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e a Resolução nº 21-GP/2022, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO de forma presencial ou virtual (videoconferência ou telepresencial) para o dia 19/05/2025 11:00 horas, a qual poderá ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.
Desta forma, o ato poderá será realizado presencialmente ou mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, por meio do link acima.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.
Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.
Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.
Fica desde logo deferida a participação das partes de forma telepresencial, sendo que, caso opte por participar por esta maneira, estará responsável pelo acesso a aparelho eletrônico conectado à internet para acessar o link da audiência na plataforma digital Microsoft Team, assim como suas testemunhas.
A parte pode entrar em contato diretamente com esta Secretaria pelo WhatsApp (91) 98439-4616, para solicitar o link da sala de audiência, COM ANTECEDÊNCIA DE CINCO (05) DIAS. É verdade e dou fé.
Endereço da 8ª Vara do Juizado Especial Cível: Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 (Datado e Assinado Digitalmente) Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121620182355400000124815474 CNPJ Documento de Identificação 24121620182376800000124815476 email da confirmação da compra Documento de Comprovação 24121620182393600000124818979 Email para a proprietária Documento de Comprovação 24121620182415200000124818981 email pro SAC Documento de Comprovação 24121620182432800000124818983 Intem em separação desde a data compra Documento de Comprovação 24121620182450500000124818996 OAB Luize Documento de Identificação 24121620182501500000124818997 Pinguinho de Gente - Reclamações Documento de Comprovação 24121620182533600000124818998 Reclame aqui Documento de Comprovação 24121620182575500000124818999 WhatsApp Video 2024-12-16 at 19.24.34 (1) Documento de Comprovação 24121620182606400000124819000 WhatsApp Video 2024-12-16 at 19.24.34 Documento de Comprovação 24121620182657600000124819001 -
12/02/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 10:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/12/2024 20:19
Audiência Una designada para 19/05/2025 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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16/12/2024 20:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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