TJPA - 0004861-30.2012.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 16:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
17/03/2025 16:24
Baixa Definitiva
-
04/02/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 00:22
Publicado Ementa em 04/02/2025.
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04/02/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
EMENTA: APELAÇÃO.
TRIBUNAL DO JÚRI.
HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO.
RECURSO DA DEFESA.
REFORMA DA INDIVIDUALIZAÇÃO APLICADA ANTE À EXASPERAÇÃO INDEVIDA.
POSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
As circunstancias judiciais devem ser valoradas e fundamentadas observado o caso concreto e não mediante fundamentação genérica; 2.
Circunstâncias judiciais erroneamente valoradas na forma segundo conceituação doutrinária-jurisprudencial, devendo ser ressignificadas; 3.
Face ausência de elementos para valorar as circunstâncias judiciais, foram consideradas neutras; 4.
Recurso conhecido e provido.
ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do relator.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.
Este julgamento foi presidido pelo Exmo.
Desembargador Pedro Pinheiro Sotero.
Des.
PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator -
31/01/2025 15:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
31/01/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 15:03
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
-
30/01/2025 14:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/01/2025 09:37
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 15:24
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/01/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 13:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
23/09/2024 10:00
Conclusos ao revisor
-
19/09/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 10:57
Conclusos ao revisor
-
01/08/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 13:14
Conclusos ao revisor
-
09/07/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 08:26
Conclusos ao revisor
-
07/06/2024 11:50
Conclusos ao revisor
-
03/06/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 19:11
Conclusos ao revisor
-
02/05/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 10:24
Conclusos ao revisor
-
26/03/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 12:30
Conclusos ao revisor
-
20/03/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:35
Conclusos ao revisor
-
28/02/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 09:53
Conclusos ao revisor
-
16/02/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:25
Conclusos ao revisor
-
10/01/2024 10:31
Conclusos ao revisor
-
09/01/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 11:40
Conclusos ao revisor
-
24/10/2023 09:00
Conclusos ao revisor
-
26/06/2023 11:45
Conclusos ao revisor
-
22/06/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 10:20
Conclusos ao revisor
-
15/05/2023 15:02
Conclusos ao revisor
-
15/05/2023 14:14
Deliberado em Sessão - Retirado
-
11/05/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:03
Deliberado em Sessão - Retirado
-
29/04/2023 00:01
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 12:17
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/04/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 18:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/04/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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26/10/2021 15:08
Conclusos para julgamento
-
25/10/2021 14:28
Juntada de Certidão
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24/10/2021 22:49
Processo migrado do sistema Libra
-
24/10/2021 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2021 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2021 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2021 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2021 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 16:25
REMESSA INTERNA
-
06/09/2021 17:57
Remessa
-
09/07/2020 11:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusos ao gabinete do(a) Exmo.(a) Des.(a) Relator(a), com parecer ministerial. autos em 1 volume(s), 1 apenso(s), 2 mídia(s).
-
17/02/2020 13:11
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer, autos em 01 volume principal e 01 apenso, contendo 02 mídias.
-
14/02/2020 11:57
A SECRETARIA DE ORIGEM - 01 volume + 01 apenso + mídias 48 e 57.
-
14/02/2020 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2020 11:56
Mero expediente - Mero expediente
-
27/01/2020 11:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 194 fls e 1 apenso
-
27/01/2020 11:14
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
24/01/2020 13:45
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
24/01/2020 13:45
Remessa - 01 VOL COM 01 APENSO (02 MÍDIAS).
-
24/01/2020 13:45
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00048613020128140006 - DOCUMENTO 20.***.***/3577-86 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE
-
27/06/2018 13:02
Definitivo - Autos à origem c/trânsito em julgado.
-
27/06/2018 13:01
RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Remessa dos autos ao douto juízo da Vara de origem, em razão do trânsito em julgado do acórdão (publicado no Diário da Justiça eletrônico do Egrégio TJ/Pa)- 01 vol., 01 apenso e 02 mídias.
-
27/06/2018 12:59
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
27/06/2018 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2018 12:57
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
27/06/2018 12:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/05/2018 12:53
OUTROS
-
28/05/2018 10:16
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/05/2018 10:16
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
22/05/2018 12:57
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT
-
22/05/2018 12:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
21/05/2018 12:42
Remessa - Nesta data, faço remessa dos presentes, em 01 VOLUME(S), 01 APENSO(S) E MÍDIAS(S) À(S) FL(S). 48 E 57 autos à. 1º PROCURADORIA DE JUSTIÇA, a fim de que tome CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. Belém, 21 de maio de 2018.
-
21/05/2018 12:42
Remessa - Nesta data, faço remessa dos presentes, em 01 VOLUME(S), 01 APENSO(S) E MÍDIAS(S) À(S) FL(S). 48 E 57 autos à. 1º PROCURADORIA DE JUSTIÇA, a fim de que tome CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. Belém, 21 de maio de 2018.
-
21/05/2018 12:28
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
21/05/2018 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2018 11:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/05/2018 11:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/05/2018 10:13
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
21/05/2018 10:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/05/2018 10:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/03/2018 10:55
OUTROS
-
21/03/2018 13:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8413-93
-
21/03/2018 13:17
Remessa
-
21/03/2018 13:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/03/2018 13:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/03/2018 08:56
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
14/03/2018 08:56
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
06/03/2018 12:31
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT
-
06/03/2018 12:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
05/03/2018 12:37
Remessa - REMESSA, via central de mandados, de MI à DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL com os autos para ciência de Acórdão c/01 vol., 01 apenso e mídias fls. 48 e 57.
-
05/03/2018 12:36
MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA, via central de mandados, de MI à DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL com os autos para ciência de Acórdão c/01 vol., 01 apenso e mídias fls. 48 e 57.
-
01/03/2018 09:39
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
01/03/2018 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/10/2017 13:28
OUTROS
-
05/10/2017 08:35
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
05/10/2017 08:35
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
-
04/10/2017 14:00
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
04/10/2017 14:00
Não-Provimento - Não-Provimento
-
04/10/2017 14:00
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
04/10/2017 14:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/09/2017 12:08
OUTROS
-
28/09/2017 13:05
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
-
21/09/2017 11:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusão dos autos ao Gab/Des/RONALDO VALLE, com parecer do M.P, (01 vol/01 ap/md fl.48,57)
-
21/09/2017 11:25
OUTROS
-
13/09/2017 12:40
Remessa - Remessa dos autos ao Min.Público 2º grau, conf. despacho do Relator, parecer do custos legis, (01 vol/01 ap, md fls. 48,57).
-
11/09/2017 14:39
A SECRETARIA DE ORIGEM - 01 VOLUME + 01 APENSO + MÍDIAS FLS. 48 e 57
-
11/09/2017 14:13
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/09/2017 14:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2017 14:13
Mero expediente - Mero expediente
-
29/08/2017 16:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusão dos autos ao Gab/Des/RONALDO VALLE, distribuição, (01 vol/01 ap/mds.fls.48,57 )
-
29/08/2017 12:01
OUTROS
-
28/08/2017 15:22
A SECRETARIA
-
28/08/2017 15:22
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
28/08/2017 09:13
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
28/08/2017 09:13
Remessa - 01 vol. com 01 apenso
-
28/08/2017 09:13
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RONALDO MAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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