TJPA - 0044436-53.2000.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DOCAS DO PARA

CNPJ: 04.933.552/0001-03

CDP - COMPANHIA DOCAS DO PARA

JUIUZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELEM

Advogados

ANGELA SERRA SALES

OAB: 2469/PA

Polo Passivo

Partes

ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ: 04.949.426/0001-47

ESCRITORIO COELHO DE SOUZA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 01.604.148/0001-06

ENGEPLAN - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.

Advogados

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 8770/PA

CPF *99.***.*61-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 10/03/2025 13:13

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2025 00:20

    Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 07/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de ESCRITORIO COELHO DE SOUZA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 07/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 00:21

    Publicado Intimação em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0044436-53.2000.8.14.0301 APELANTE: COMPANHIA DOCAS DO PARA Advogado do(a) APELANTE: ANGELA SERRA SALES - PA2469 APELADO: ESCRITORIO COELHO DE SOUZA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Advogado do(a) APELADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770-A Advogado do(a) APELADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770-A RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por COMPANHIA DOCAS DO PARÁ em face da sentença do juízo da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

    Recentemente, houve alteração do Estatuto da CDP que lhe transformou em Empresa Pública Federal, o que atrai a competência da Justiça Federal, tornando, assim, o presente juízo incompetente para julgar o feito. É o relato do necessário.

    DECIDO.

    Analisando o Estatuto de 2022 da Companhia Docas do Pará, pode se verificar que esta é uma Empresa Pública Federal.

    As Empresas Públicas são membros da Administração Indireta, possuindo personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio exclusivo da União, conforme art.5º, II, do Decreto-Lei nº 200/67.

    Na forma do art. 109, da CF, estabeleceu-se que tanto a União Federal quanto as suas empresas públicas possuem foro específico de trâmite perante a Justiça Federal, senão vejamos: Art. 109.

    Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Ratifica-se tal entendimento através do art. 45, caput, do CPC, a seguir colacionado: Art. 45.

    Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: (...) Por esses motivos, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito por motivo superveniente, qual seja, a alteração societária da CDP.

    Ressalto, por final, que se trata de incompetência absoluta que pode ser declarada de ofício, em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, a teor do art. 64, §1º, do CPC.

    Isto posto, remetam-se os autos à Justiça Federal para processamento do feito.

    AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador Relator

  • 07/02/2025 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 10:45

    Declarada incompetência

  • 10/09/2024 15:33

    Conclusos ao relator

  • 10/09/2024 14:56

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 09/09/2024 16:12

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 02/10/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 12:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2023 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

  • 10/02/2023 11:56

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/02/2023 11:47

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 09/02/2023 14:05

    Conclusos ao relator

  • 09/02/2023 14:04

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 09/02/2023 14:00

    Declarada incompetência

  • 24/02/2022 10:15

    Conclusos ao relator

  • 24/02/2022 10:15

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 24/02/2022 08:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2021 12:54

    Juntada de

  • 05/02/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:34

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 05/02/2021 12:08

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 05/02/2021 12:08

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 05/02/2021 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2021 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2020 15:26

    REMESSA INTERNA

  • 10/12/2020 10:45

    Remessa

  • 12/08/2020 12:35

    CONCLUSOS

  • 29/07/2020 08:08

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 08/07/2020 20:25

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PRIVADO, de JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO para DESEMBARGADOR RELATOR EVA DO AMARAL COELHO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Sec

  • 08/07/2020 20:25

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 10/02/2020 11:36

    REMESSA INTERNA

  • 10/02/2020 11:34

    AO SETOR DE ARQUIVO - ARQUIVO REGIONAL DE BELÉM OBS: CONTÉM 05 VOLUMES

  • 10/02/2020 11:34

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 10/02/2020 11:33

    AO SETOR DE ARQUIVO - Tramitação realizada via funcionalidade do sistema - Remessa ao Setor de Arquivo.

  • 12/12/2019 11:22

    CONCLUSOS

  • 06/06/2019 14:52

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 30/05/2019 11:52

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 30/05/2019 11:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/05/2019 10:06

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 24/05/2019 10:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 03 volumes e 01 apenso. Intimação.Conciliação.

  • 24/05/2019 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2019 10:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/06/2017 09:41

    AO SETOR DE ARQUIVO - Lote 888 2° remessa de 2017

  • 07/06/2017 09:41

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 14/03/2017 15:09

    CONCLUSOS

  • 09/02/2017 09:29

    Definitivo - DEF

  • 09/02/2017 09:28

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

  • 09/02/2017 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2017 08:33

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 09/02/2017 08:31

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 09/02/2017 08:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/02/2017 08:31

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 09/02/2017 08:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/02/2017 08:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/01/2017 16:00

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, JUSTIFICATIVA: Pr

  • 13/12/2016 13:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/12/2016 13:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/12/2016 13:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/12/2016 10:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM - alvará assinado. obs: só o ultimo volume.

  • 09/12/2016 09:14

    Remessa - apenas o v vol. para assinatura de alvará.

  • 07/12/2016 14:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM - mero expediente. 5 vols.

  • 05/12/2016 09:32

    Remessa - P/ assinatura de Alvará Judicial. 05 volumes.

  • 05/12/2016 09:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9077-32

  • 05/12/2016 09:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2016 09:24

    Remessa - REQUER JUNTADA DE PAGAMENTO DE CUSTA

  • 05/12/2016 09:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/12/2016 14:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/12/2016 14:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/12/2016 14:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/12/2016 14:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/12/2016 14:00

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 02/12/2016 12:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM - decisão interlocutoria 5 volumes

  • 02/12/2016 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2016 12:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/12/2016 18:26

    Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform

  • 01/12/2016 18:26

    Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform

  • 01/12/2016 18:26

    Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform

  • 01/12/2016 18:26

    Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform

  • 01/12/2016 10:35

    CONCLUSOS

  • 01/12/2016 09:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº. 201604825208-37 (ENGEPLAN), CONCLUSOS AO RELATOR 05-VOLUMES COM 967 FOLHAS NUMERADAS, RUBRICADAS E CONFERIDAS.

  • 30/11/2016 12:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5208-37

  • 30/11/2016 12:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2016 12:42

    Remessa

  • 30/11/2016 12:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2016 07:36

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 28/11/2016 13:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/11/2016 12:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM - decisao interlocutoria

  • 28/11/2016 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2016 12:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/11/2016 10:46

    CONCLUSOS

  • 21/11/2016 10:46

    CONCLUSOS

  • 18/11/2016 09:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - C/ MANIF. DA CDP E DA ENGEPLAN 05 VOL

  • 18/11/2016 09:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/11/2016 09:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/11/2016 09:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/11/2016 09:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/11/2016 08:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5874-07

  • 18/11/2016 08:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2016 08:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/11/2016 08:53

    Remessa

  • 16/11/2016 19:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2016 19:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2016 19:05

    Remessa

  • 16/11/2016 10:36

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 07/11/2016 10:35

    VISTAS AO ADVOGADO - vista ao DR. Jose de Leão através do estagiário Rubens Leão oab n° 7752-E proc. com 806 fol. (04 vol.)

  • 07/11/2016 10:21

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTA DOS AUTOS, 806 FLS. NUMERADAS, RUBRICADAS E CONFERIDAS. TRAV. 14 DE MARÇO, 1155, CONJ. 1001, UMARIZAL. 32129943

  • 07/11/2016 10:19

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO (24329849), que representa a parte COMPANHIA DOCAS DO PARA (12177841) no processo 00444368320008140301.

  • 04/11/2016 13:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/11/2016 13:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - mero expediente

  • 04/11/2016 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2016 13:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/11/2016 10:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com petição do réu (04 vol.)

  • 04/11/2016 10:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/11/2016 10:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/11/2016 08:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5438-82

  • 04/11/2016 08:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2016 08:40

    Remessa

  • 04/11/2016 08:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/10/2016 08:36

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 21/10/2016 12:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/10/2016 12:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM - mero expediente. ordem de bloqueio.

  • 21/10/2016 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2016 12:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/10/2016 09:46

    Remessa - Autos encaminhados ao gabinete, por determinação da Desembargadora Relatora (04 volumes).

  • 20/10/2016 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2016 11:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/10/2016 09:43

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 19/10/2016 14:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/10/2016 13:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM - mero expediente

  • 19/10/2016 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2016 13:36

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/10/2016 12:03

    CONCLUSOS

  • 13/10/2016 10:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - C/ MANIF. DAS PARTES 06 VOL

  • 13/10/2016 09:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/10/2016 09:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/10/2016 09:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/10/2016 09:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/10/2016 09:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/10/2016 17:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/10/2016 17:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/10/2016 17:45

    Remessa

  • 04/10/2016 12:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2016 12:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2016 12:45

    Remessa

  • 04/10/2016 08:54

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 03/10/2016 13:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/10/2016 09:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM - mero expediente - correção

  • 03/10/2016 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2016 09:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/10/2016 09:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/09/2016 13:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM - mero expediente

  • 30/09/2016 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2016 13:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - C/ MANIF. DO SECRETÁRIO 04 VOL

  • 28/09/2016 13:06

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 28/09/2016 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2016 15:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM - mero expediente

  • 26/09/2016 15:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2016 15:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/09/2016 12:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com petição pedindo devolução de prazo e requisição de execução de acórdão. 04 vol.

  • 26/09/2016 12:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/09/2016 12:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/09/2016 12:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/09/2016 12:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/09/2016 12:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/09/2016 11:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6102-06

  • 26/09/2016 11:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2016 11:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/09/2016 11:48

    Remessa

  • 21/09/2016 13:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2016 13:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2016 13:30

    Remessa

  • 06/09/2016 09:46

    VISTAS AO ADVOGADO - Vista à Adv. Jessica Fernandes Leão, autos (04 volumes, 762 fls.) levados pelo estagiário, Rubens F. Leão (OAB nº. 7752-E). Trav. 14 de março, 1155, conj. 1001, Umarizal 32129943/988591109

  • 06/09/2016 09:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JESSICA FERNANDES LEAO (12593938), que representa a parte COMPANHIA DOCAS DO PARA (12177841) no processo 00444368320008140301.

  • 05/09/2016 10:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/09/2016 10:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 3 VIAS ALVARÁ ASSINADO

  • 02/09/2016 12:39

    Remessa - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº. 201603346646-10 COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PAGAMENTO E ASSINAR ALVARÁ JUDICIAL, ACOMPANHANDO 04 VOLUMES.

  • 02/09/2016 12:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2016 12:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2016 12:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8794-26

  • 02/09/2016 12:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2016 12:16

    Remessa

  • 02/09/2016 12:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2016 09:15

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 01/09/2016 13:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/09/2016 12:40

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 01/09/2016 12:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/09/2016 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2016 12:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/08/2016 11:16

    CONCLUSOS

  • 22/08/2016 09:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - C/ PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO E CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO 04 VOL

  • 22/08/2016 09:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/08/2016 09:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2016 09:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/08/2016 09:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2016 10:56

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/08/2016 10:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2016 10:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6646-10

  • 19/08/2016 10:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2016 10:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/08/2016 10:00

    Remessa

  • 19/08/2016 09:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6569-47

  • 19/08/2016 09:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2016 09:59

    Remessa

  • 19/08/2016 09:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/07/2016 13:57

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/07/2016 13:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/07/2016 10:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : HELENO HUMBERTO PADILHA

  • 04/07/2016 10:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/06/2016 09:11

    Remessa - MANDADO DE INTIMAÇÃO P/ UNIÃO ENCAMINHANDO AUTOS DA RESCISÓRIA N. *01.***.*25-36-2 04 VOL

  • 30/06/2016 09:09

    VISTA A PARTE - autos encaminhados p/ união através de mandado 04 vol

  • 30/06/2016 08:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2016 08:24

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 30/06/2016 08:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2016 08:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/06/2016 09:00

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 07/06/2016 08:11

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 07/06/2016 08:11

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 06/06/2016 08:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM - acordao. improcedencia de rescisoria

  • 06/06/2016 08:09

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 06/06/2016 08:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2016 08:09

    Improcedência - Improcedência

  • 30/05/2016 13:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/05/2016 13:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/05/2016 13:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/05/2016 13:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/05/2016 13:53

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/05/2016 13:47

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 30/05/2016 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2016 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2016 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2016 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2016 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2016 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2016 11:05

    Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

  • 30/05/2016 10:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/05/2016 10:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/05/2016 10:48

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Em pauta para julgamento. (04 volumes).

  • 23/05/2016 09:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES

  • 23/05/2016 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/05/2016 13:34

    Remessa - iNTIMAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE SESSÃO

  • 20/05/2016 13:31

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/05/2016 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2016 13:22

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/05/2016 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2016 08:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/05/2016 08:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2016 14:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1066-47

  • 16/05/2016 14:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2016 14:26

    Remessa

  • 16/05/2016 14:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2016 07:57

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 11/05/2016 08:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/05/2016 08:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/05/2016 10:05

    Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

  • 10/05/2016 10:00

    Retirada de pauta - Retirada de pauta

  • 10/05/2016 09:01

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/05/2016 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2016 13:57

    A SECRETARIA - DEVOLVIDO O PROCESSO COM CERTIDÃO, BOLETO E RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO DE CUSTAS FINAIS

  • 09/05/2016 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2016 13:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/05/2016 13:40

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 09/05/2016 13:40

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 09/05/2016 13:38

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

  • 09/05/2016 13:38

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

  • 09/05/2016 13:36

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 09/05/2016 13:36

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 09/05/2016 10:28

    Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

  • 06/05/2016 14:00

    À UNAJ - CONFORME O DESPACHO DE FOLHAS 726/727 INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO.(04-VOLUMES).

  • 06/05/2016 12:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM - pedido de julgamento

  • 05/05/2016 09:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM - pedido julgamento

  • 05/05/2016 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2016 09:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/04/2016 11:34

    CONCLUSOS

  • 29/04/2016 11:34

    CONCLUSOS

  • 27/04/2016 11:13

    CONCLUSOS

  • 26/04/2016 09:27

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - C/ PARECER DO MP 04 VOL

  • 13/04/2016 10:13

    CONCLUSOS

  • 12/04/2016 08:36

    Remessa - 3 volumes.

  • 11/04/2016 14:48

    A SECRETARIA

  • 11/04/2016 14:48

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/04/2016 12:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00444368320008140301: - Número de páginas inserido: 1342. - Número de volumes inserido: 3. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA /PREV

  • 08/04/2016 12:02

    REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES para DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Justificativa: Redistribuído por prevenção ao A.I. 000229876

  • 08/04/2016 12:02

    Remessa - redistribuição com 03 vol e um apenso 00128252820138140301

  • 08/04/2016 12:01

    DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

  • 30/03/2016 12:36

    AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS

  • 29/03/2016 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2016 09:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/03/2016 09:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/03/2016 11:16

    Remessa - 3 vols. 1342 fls.

  • 17/03/2016 15:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/03/2016 14:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/03/2016 14:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/03/2016 14:58

    Despacho PARA REDISTRIBUICAO - DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO

  • 17/03/2016 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2016 14:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/03/2016 14:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/03/2016 14:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/03/2016 14:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2016 14:52

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/03/2016 13:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 15/03/2016 12:34

    REMESSA INTERNA

  • 15/03/2016 12:34

    REMESSA INTERNA

  • 15/03/2016 11:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/03/2016 11:42

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/03/2016 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2016 16:16

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/03/2016 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2016 14:29

    PESQUISA

  • 10/03/2016 08:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 vls e 1 apenso.

  • 10/03/2016 08:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 vls e 1 apenso.

  • 09/03/2016 13:13

    A SECRETARIA - 03 vol. 01 apenso.

  • 09/03/2016 13:13

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 07/03/2016 09:31

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00444368320008140301: Município atualizado: 1402 - Observação alterada. - Processo 1º Grau removido: 00444368320008140301 - Justificativa: NÃO ACOMPANHA PROCESSO APENSO. - Ação Coletiva: N.

  • 07/03/2016 09:28

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/03/2016 09:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00444368320008140301 - DOCUMENTO 20.***.***/0820-46 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 4ª CAMARA

  • 10/12/2015 12:03

    Remessa - Para Revisão. 4 volumes

  • 10/12/2015 12:03

    Remessa - Para Revisão. 4 volumes

  • 10/12/2015 12:02

    Remessa - Para Revisão. 4 volumes e 2 apensos.

  • 09/12/2015 15:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM - relatorio a revisao

  • 09/12/2015 15:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2015 15:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/11/2015 13:25

    CONCLUSOS

  • 23/11/2015 11:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - C PARECER DO MP 04 VOL

  • 16/10/2015 12:12

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - à procuradoria de justiça conforme despacho de fl. 711. (03 volumes).

  • 16/10/2015 11:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM - mero expediente

  • 16/10/2015 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2015 11:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/10/2015 11:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM - MERO EXPEDIENTE.

  • 30/09/2015 12:02

    Remessa - Juntada de réplica à contestação pela União (03 volumes).

  • 30/09/2015 11:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/09/2015 11:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/09/2015 16:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2015 16:53

    Remessa

  • 28/09/2015 16:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2015 20:52

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: protocolado equivocadamente

  • 23/09/2015 15:49

    Remessa

  • 23/09/2015 15:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2015 09:31

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/09/2015 09:31

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/09/2015 12:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE MARIA DA SILVA SOUZA

  • 15/09/2015 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/09/2015 12:54

    Remessa - Autos encaminhados através de Mandado p/ intimação pessoal do representante legal da União (03 volumes).

  • 14/09/2015 12:52

    VISTA A PARTE - Autos encaminhados através de Mandado p/ intimação da União (03 volumes).

  • 14/09/2015 12:42

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 14/09/2015 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2015 11:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM - MERO EXPEDIENTE

  • 11/09/2015 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2015 10:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/09/2015 13:55

    CONCLUSOS

  • 02/09/2015 10:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - C/ REPLICA DA CDP 03 VOL

  • 02/09/2015 10:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2015 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2015 19:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/09/2015 19:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/09/2015 19:27

    Remessa

  • 01/09/2015 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2015 13:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/08/2015 11:18

    AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS

  • 27/08/2015 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2015 11:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/08/2015 10:40

    VISTAS AO ADVOGADO - Levado por Kelen Nunes Leão mediante autorização. 03 volumes. tel.: 91 993486677

  • 12/08/2015 09:08

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 11/08/2015 12:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/08/2015 09:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM - MERO EXPEDIENTE. 3 VOL.

  • 11/08/2015 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2015 09:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/08/2015 09:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/07/2015 11:59

    CONCLUSOS

  • 30/07/2015 11:59

    CONCLUSOS

  • 28/07/2015 12:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - certificado q/ não houver recurso contra decisão q/ negou seguimento ao resp 03 vol

  • 28/07/2015 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2015 12:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/07/2015 11:12

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 23/07/2015 11:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/07/2015 09:47

    A SECRETARIA - mero expediente. 3 vol.

  • 23/07/2015 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2015 09:46

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/07/2015 09:46

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/07/2015 11:14

    CONCLUSOS

  • 03/07/2015 12:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos, 03 Volumes.

  • 03/07/2015 11:22

    VISTAS AO ADVOGADO - Vista dos autos a Adv. Angela SAles Serra, 32129943/988641711. Levado pela Estagiária Jessica Fernades Leão. Trav. 14 de março, 1155, conj. 1001. 03 volumes

  • 03/07/2015 11:20

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELA SERRA SALES (46462), que representa a parte COMPANHIA DOCAS DO PARA (12177841) no processo 00444368320008140301.

  • 02/07/2015 11:07

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 01/07/2015 08:17

    Remessa - À Secretaria autos com decisão assinada e disponibilizada.

  • 30/06/2015 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2015 11:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/06/2015 09:24

    OUTROS

  • 23/06/2015 12:14

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 23/06/2015 12:14

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 19/06/2015 15:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2015 15:22

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 08/06/2015 09:44

    AGUARDANDO REMESSA

  • 08/06/2015 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2015 09:06

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 02/06/2015 14:13

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 14/05/2015 14:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2015 14:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/05/2015 14:44

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 08/05/2015 08:07

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 08/05/2015 08:07

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 07/05/2015 09:55

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 07/05/2015 09:03

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 07/05/2015 09:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 07/05/2015 09:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/04/2015 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2015 13:01

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 30/04/2015 12:59

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/04/2015 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2015 12:49

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/04/2015 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2015 14:25

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/04/2015 10:53

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/02/2015 09:08

    Remessa - apreciação resp e ext. 03 vol

  • 19/02/2015 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2015 09:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/01/2015 11:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/12/2014 18:31

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 06/12/2014 18:28

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 19/11/2014 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Vistas à Advocacia Geral da União para ciência de Acórdão (autos com 03 vols. - 678 fls.).

  • 06/11/2014 11:36

    DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 6 POR JOSE MARIA SILVA SOUZA

  • 06/11/2014 11:36

    MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO6

  • 29/10/2014 11:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 6 PARA JOSE MARIA SILVA SOUZA

  • 29/10/2014 11:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 6 PARA JOSE MARIA SILVA SOUZA

  • 29/10/2014 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Mandado de Intimação para a União Federal - ciência do Ac. nº 138.323 (autos acompanham - 03 vols.).

  • 29/10/2014 09:48

    Remessa - Mandado de Intimação para a União Federal - ciência do Ac. nº 138.323 (autos acompanham - 03 vols.).

  • 29/10/2014 09:46

    VISTAS AO ADVOGADO - Vistas à Advocacia Geral da União para ciência de Acórdão (autos com 03 vols. - 678 fls.).

  • 29/10/2014 09:38

    DOCUMENTO EM BRANCO

  • 29/10/2014 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2014 08:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 26/09/2014 07:48

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 138323, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/09/2014, DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/09/2014

  • 25/09/2014 13:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 138323, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/09/2014

  • 25/09/2014 13:01

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 138323, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/09/2014

  • 25/09/2014 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 3

  • 25/09/2014 12:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - embargos de declaração não provimento

  • 24/09/2014 14:36

    A SECRETARIA - embargos de declaração não provimento

  • 24/09/2014 14:35

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 3

  • 24/09/2014 14:35

    A SECRETARIA

  • 24/09/2014 14:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2014 14:35

    Julgamento

  • 23/09/2014 00:00

    Não-Provimento

  • 16/09/2014 14:07

    Recebimento - mesa 04L - 3 VOL

  • 16/09/2014 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Conclusos, após juntada da manifestação da ENGEPLAN LTDA. acerca dos Embargos de Declaração opostos pela União. (03 volumes)

  • 16/09/2014 10:25

    CONCLUSOS AO RELATOR - Conclusos, após juntada da manifestação da ENGEPLAN LTDA. acerca dos Embargos de Declaração opostos pela União. (03 volumes)

  • 16/09/2014 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/09/2014 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/09/2014 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/09/2014 09:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/09/2014 09:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 376919702 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430420773

  • 10/09/2014 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Contrarrazões.

  • 05/09/2014 09:51

    A SECRETARIA - Contrarrazões.

  • 04/09/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2014 00:00

    Mero expediente

  • 03/09/2014 11:46

    DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 5 POR NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

  • 03/09/2014 11:46

    MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO5

  • 03/09/2014 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - c/ ED da União - 03 vol

  • 03/09/2014 08:43

    CONCLUSOS AO RELATOR - c/ ED da União - 03 vol

  • 01/09/2014 10:27

    AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS

  • 01/09/2014 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2014 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2014 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/08/2014 12:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2014 12:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 304490222 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430394712

  • 28/08/2014 14:39

    ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 99996-PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE Para : 41059-DIRACY NUNES ALVES Justificativa: De: Secretaria da Câmara Civil Reunidas. Enviado: Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2014 Assunto: Alteraç

  • 13/08/2014 12:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 5 PARA NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

  • 13/08/2014 12:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 5 PARA NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

  • 13/08/2014 12:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Mandado de Intimação para a União Federal (autos acompanham - 03 vols.).

  • 13/08/2014 10:34

    Remessa - Mandado de Intimação para a União Federal (autos acompanham - 03 vols.).

  • 13/08/2014 10:33

    DOCUMENTO EM BRANCO

  • 13/08/2014 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2014 10:20

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 713153812 - Inclusão de Advogado DAVI JOSE PAZ CATUNDA - ADVOGADO DA UNIAO (ASSISTENTE SIMPLES UNIAO).

  • 13/08/2014 10:18

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 713153812 - Exclusão de Advogado DAVI JOSE PAZ CATUNDA - ADVOGADO DA UNIAO (ASSISTENTE SIMPLES UNIAO).

  • 13/08/2014 10:18

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 713153812 - Inclusão de Advogado DAVI JOSE PAZ CATUNDA - ADVOGADO DA UNIAO (ASSISTENTE SIMPLES UNIAO).

  • 13/08/2014 08:14

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 136673, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/08/2014, DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/08/2014

  • 12/08/2014 13:05

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 136673, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/08/2014

  • 12/08/2014 13:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 2

  • 12/08/2014 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - acordao agravo regimental não provimento

  • 11/08/2014 13:58

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 2

  • 11/08/2014 13:58

    A SECRETARIA - acordao agravo regimental não provimento

  • 11/08/2014 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/08/2014 13:57

    Julgamento

  • 05/08/2014 00:00

    Não-Provimento

  • 30/07/2014 14:18

    PESQUISA - VISTA EM 30/07/2014

  • 30/07/2014 14:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 30/07/2014 07:37

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 29/07/2014 14:16

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 29/07/2014 14:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados em carga para vista do advogado do Agravado, BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA, OAB/PA 8770, pelo estagiário Gabriel Araujo Andrade, RG 5526919, sob autorização. 1 vol., 296 fls. Tel: 3213-9400; 8906-0210.

  • 29/07/2014 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/07/2014 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/07/2014 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/07/2014 17:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2014 17:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430340400

  • 22/07/2014 10:35

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados em carga para vista do advogado do Agravado, BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA, OAB/PA 8770, pelo estagiário Gabriel Araujo Andrade, RG 5526919, sob autorização. 1 vol., 296 fls. Tel: 3213-9400; 8906-0210.

  • 22/07/2014 10:34

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 860608482 - Inclusão de Advogado BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (AGRAVANTE COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP).

  • 08/07/2014 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - intimar embargado

  • 08/07/2014 00:00

    PROVIDENCIAR RESENHA - Intimar embargado/agravado.

  • 07/07/2014 15:03

    A SECRETARIA - intimar embargado

  • 04/07/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2014 00:00

    Mero expediente

  • 02/07/2014 14:04

    PESQUISA - vista em 02/07/2014

  • 02/07/2014 14:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 02/07/2014 08:06

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 02/07/2014 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/07/2014 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/07/2014 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/07/2014 11:56

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/07/2014 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pela estagiária ALIOCHA DE OLIVEIRA MATOS, OAB/PA 7123-E, autorizada pelo advogado WAGNER LEÃO SERRÃO, OAB/PA 17314. Fones: 32129943 / 81257224. 1 vol. 286 fls.

  • 30/06/2014 18:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2014 18:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 377537972 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430293477

  • 26/06/2014 13:28

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados pela estagiária ALIOCHA DE OLIVEIRA MATOS, OAB/PA 7123-E, autorizada pelo advogado WAGNER LEÃO SERRÃO, OAB/PA 17314. Fones: 32129943 / 81257224. 1 vol. 286 fls.

  • 24/06/2014 10:36

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - 09/07/2014

  • 24/06/2014 10:35

    Expedição de Certidão

  • 24/06/2014 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2014 07:48

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 135069, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/06/2014, DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/06/2014

  • 23/06/2014 12:27

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 135069, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/06/2014

  • 23/06/2014 12:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

  • 23/06/2014 11:59

    PROVIDENCIAR CERTIDOES - Acórdão

  • 23/06/2014 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 23/06/2014 11:14

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

  • 23/06/2014 11:14

    A SECRETARIA

  • 23/06/2014 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2014 11:14

    Julgamento

  • 23/06/2014 00:00

    Não-Provimento

  • 16/06/2014 13:21

    PROVIDENCIAR OUTROS - Ementa

  • 03/06/2014 11:07

    Recebimento - MESA 04L

  • 03/06/2014 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - juntada da petição das contrarrazoes e conclusos ao relator.

  • 03/06/2014 08:42

    CONCLUSOS AO RELATOR - juntada da petição das contrarrazoes e conclusos ao relator.

  • 21/05/2014 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/05/2014 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/05/2014 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/05/2014 13:35

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430218350

  • 19/05/2014 13:35

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2014 12:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 13/05/2014 11:40

    A SECRETARIA

  • 06/05/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2014 00:00

    Mero expediente

  • 05/05/2014 12:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - c/ Agv. da União - 03 vol

  • 05/05/2014 09:52

    CONCLUSOS AO RELATOR - c/ Agv. da União - 03 vol

  • 05/05/2014 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/05/2014 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/05/2014 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/05/2014 12:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2014 12:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 875114445 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430191639

  • 02/05/2014 12:28

    DEVOLUCAO DE PROCESSO

  • 30/04/2014 14:23

    DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 4 POR LAZARO DOS REIS E SILVA

  • 30/04/2014 14:23

    MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO4

  • 23/04/2014 10:01

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 4 PARA LAZARO DOS REIS E SILVA

  • 23/04/2014 10:01

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 4 PARA LAZARO DOS REIS E SILVA

  • 23/04/2014 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Mandado p/ intimação da União Federal s/ decisão monocrática publicada no DJE, de 10.04.14 (autos com 03 vls. e 637 fls. conferidas, numeradas e rubricadas acompanham o mandado).

  • 23/04/2014 09:27

    Remessa - Mandado p/ intimação da União Federal s/ decisão monocrática publicada no DJE, de 10.04.14 (autos com 03 vls. e 637 fls. conferidas, numeradas e rubricadas acompanham o mandado).

  • 23/04/2014 09:24

    DOCUMENTO EM BRANCO

  • 23/04/2014 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2014 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Vista dos autos ao Dr. Adriano Palermo Coelho, com 03 volumes e 637 folhas. contato: 8417-2633

  • 15/04/2014 10:07

    VISTAS AO ADVOGADO - Vista dos autos ao Dr. Adriano Palermo Coelho, com 03 volumes e 637 folhas. contato: 8417-2633

  • 09/04/2014 12:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - decisão monocratica provimento em parte

  • 09/04/2014 00:00

    DecisãoMONOCRATICA

  • 09/04/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/04/2014 12:20

    A SECRETARIA - decisão monocratica provimento em parte

  • 07/04/2014 13:26

    Recebimento - MESA 04L

  • 07/04/2014 12:23

    CONCLUSOS AO RELATOR - C/ Agv. Regimental da União (03 vol)

  • 07/04/2014 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos encaminhados à Procuradoria da União PA. (03 vls.).

  • 07/04/2014 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/04/2014 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/04/2014 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/04/2014 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/04/2014 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/04/2014 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/04/2014 10:03

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2014 10:03

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 294918942 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430150263

  • 04/04/2014 10:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2014 10:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 294918942 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430150255

  • 03/04/2014 12:04

    DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 3 POR LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

  • 03/04/2014 12:04

    MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO3

  • 01/04/2014 10:07

    PESQUISA - vista em 01/04/2014

  • 01/04/2014 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após juntada de petição. 1 vol.

  • 28/03/2014 11:52

    CONCLUSOS AO RELATOR - Após juntada de petição. 1 vol.

  • 28/03/2014 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 27/03/2014 (juntada)

  • 28/03/2014 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/03/2014 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/03/2014 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/03/2014 12:44

    A SECRETARIA - Remessa em 27/03/2014 (juntada)

  • 20/03/2014 11:38

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2014 11:38

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 304490222 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430124416

  • 06/03/2014 09:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 3 PARA LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

  • 06/03/2014 09:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 3 PARA LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

  • 06/03/2014 08:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Mandado p/ intimação da União s/ decisão monocrática em Agravo Regimental, acompanhado de 03 vls., c/ 621 fls. conferidas, numeradas e rubricadas.

  • 27/02/2014 10:02

    VISTA A PROCURADOR - Autos encaminhados à Procuradoria da União PA. (03 vls.).

  • 27/02/2014 09:59

    Remessa - Mandado p/ intimação da União s/ decisão monocrática em Agravo Regimental, acompanhado de 03 vls., c/ 621 fls. conferidas, numeradas e rubricadas.

  • 27/02/2014 09:56

    DOCUMENTO EM BRANCO

  • 27/02/2014 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/02/2014 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - decisão monocratica provimento

  • 25/02/2014 15:03

    A SECRETARIA - decisão monocratica provimento

  • 25/02/2014 13:22

    PESQUISA - vista em 25/02/2014

  • 25/02/2014 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 25/02/2014 10:57

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 25/02/2014 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos de fls. 01 / 265 retirados pelo estagiário Murillo Chaves de Viveiros autorizado pelo advogado BRUNO COELHO DE SOUZA - OAB 8770 - Fones: 32252697 / 81657023.

  • 25/02/2014 10:15

    RETIRADA PARA XEROX - Autos de fls. 01 / 265 retirados pelo estagiário Murillo Chaves de Viveiros autorizado pelo advogado BRUNO COELHO DE SOUZA - OAB 8770 - Fones: 32252697 / 81657023.

  • 25/02/2014 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/02/2014 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/02/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2014 00:00

    Provimento (art. 557 do CPC)

  • 25/02/2014 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/02/2014 10:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/02/2014 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 18/04/2014

  • 18/02/2014 11:12

    A SECRETARIA - Remessa em 18/04/2014

  • 17/02/2014 17:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2014 17:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430073811

  • 17/02/2014 13:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Of. 123/2014 p/assinar.

  • 17/02/2014 09:57

    REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - Of. 123/2014 p/assinar.

  • 14/02/2014 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2014 10:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/01/2014 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - c/ Agv. Regimental (03 vol)

  • 30/01/2014 11:32

    CONCLUSOS AO RELATOR - c/ Agv. Regimental (03 vol)

  • 30/01/2014 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Vistas ao advogado Adriano Palermo Coelho - OAB/PA 12077 (autos com 588 fls em 03 vols.). End.: Rua dos Mundurucus, 3100, 10º Andar, Cremação. Fone: 3229-4451. Cel. 8417-2633.

  • 30/01/2014 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/01/2014 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/01/2014 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/01/2014 17:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/01/2014 17:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 167296092 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430035514

  • 27/01/2014 09:13

    PROVIDENCIAR OFICIO - nego seguimento ao recurso. Oficiar juízo de origem.

  • 27/01/2014 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - decisão monocrática

  • 27/01/2014 08:56

    A SECRETARIA - decisão monocrática

  • 24/01/2014 00:00

    DecisãoMONOCRATICA

  • 24/01/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2014 12:06

    VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao advogado Adriano Palermo Coelho - OAB/PA 12077 (autos com 588 fls em 03 vols.). End.: Rua dos Mundurucus, 3100, 10º Andar, Cremação. Fone: 3229-4451. Cel. 8417-2633.

  • 22/01/2014 12:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - decisão monocratica provimento

  • 21/01/2014 13:01

    A SECRETARIA - decisão monocratica provimento

  • 21/01/2014 12:59

    A SECRETARIA - mero expediente

  • 20/01/2014 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - c/ Agv. Regimental da União (03 vol)

  • 20/01/2014 11:30

    DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 2 POR NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

  • 20/01/2014 11:30

    MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO2

  • 20/01/2014 10:28

    CONCLUSOS AO RELATOR - c/ Agv. Regimental da União (03 vol)

  • 20/01/2014 10:27

    Expedição de Certidão

  • 20/01/2014 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2014 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/01/2014 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/01/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2014 00:00

    Provimento

  • 20/01/2014 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/01/2014 09:46

    DEVOLUCAO DE PROCESSO - Autos devolvidos em 17/01/2014, p/ União.

  • 17/01/2014 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Vistas dos autos ao adv. da União (03 vls. acompanhando mandado de intimação).

  • 17/01/2014 09:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/01/2014 09:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 393139212 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430017702

  • 10/01/2014 13:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 2 PARA NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

  • 10/01/2014 13:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 2 PARA NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

  • 10/01/2014 13:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Mandado p/ intimação da União s/ decisão que negou seguimento a recurso especial (autos com 3 vls. accompanham o mandado).

  • 10/01/2014 13:13

    VISTAS AO ADVOGADO - Vistas dos autos ao adv. da União (03 vls. acompanhando mandado de intimação).

  • 10/01/2014 13:11

    Remessa - Mandado p/ intimação da União s/ decisão que negou seguimento a recurso especial (autos com 3 vls. accompanham o mandado).

  • 10/01/2014 12:29

    DOCUMENTO EM BRANCO

  • 10/01/2014 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2013 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Recurso Especial, nego seguimento. Belém, 05.12.13. Des. Cláudio Augusto Montalvão das Neves. Presidente do TJE/PA, em exercício.

  • 10/12/2013 11:18

    A SECRETARIA - Recurso Especial, nego seguimento. Belém, 05.12.13. Des. Cláudio Augusto Montalvão das Neves. Presidente do TJE/PA, em exercício.

  • 05/12/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2013 00:00

    Recurso especial

  • 25/11/2013 12:47

    BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - autos encaminhados para vara de origem com trânsito em julgado

  • 22/11/2013 12:39

    Expedição de Certidão

  • 22/11/2013 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2013 12:29

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 860608482 - Exclusão de Advogado MARCIO MORAES (AGRAVANTE COMPANHIA DOCAS DO PARA).

  • 22/11/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/11/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/11/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/11/2013 10:53

    PROVIDENCIAR CERTIDOES - Trânsito em Julgado

  • 02/10/2013 07:37

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 01/10/2013 07:38

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 27/09/2013 12:15

    PROVIDENCIAR CERTIDOES - Certidão de publicação de decisão, com contrarrazões, sem informações. Conclusão ao Relator.

  • 29/08/2013 08:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Aguardando informações do juízo de 1º grau

  • 28/08/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/08/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/08/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/08/2013 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - VISTA ADVOGADO, CONFORME PETIÇÃO

  • 20/08/2013 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pelo estagiario Rafael Silva Braz, autorizado pelo advogado Bruno Coelho de Souza, OAB/PA 8770. Fones: 32139400 / 82832233

  • 20/08/2013 10:06

    RETIRADA PARA XEROX - Autos retirados pelo estagiario Rafael Silva Braz, autorizado pelo advogado Bruno Coelho de Souza, OAB/PA 8770. Fones: 32139400 / 82832233

  • 20/08/2013 09:59

    A SECRETARIA - VISTA ADVOGADO, CONFORME PETIÇÃO

  • 14/08/2013 17:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2013 17:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 029738982 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330326211

  • 14/08/2013 14:46

    BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - Autos enviados`a vara de origem c/ trânsito em julgado.

  • 12/08/2013 15:47

    PESQUISA - Vista em 12.08.2013

  • 12/08/2013 15:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 12/08/2013 08:42

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 09/08/2013 14:13

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 08/08/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/08/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/08/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/08/2013 11:14

    PROVIDENCIAR RESENHA - Defiro parcialmente o pedido de efeito suspensivo.

  • 02/08/2013 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 02/08/2013

  • 02/08/2013 09:39

    A SECRETARIA - Remessa em 02/08/2013

  • 01/08/2013 13:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para assinatura de ofício

  • 01/08/2013 09:09

    CONCLUSOS AO RELATOR - Para assinatura de ofício

  • 31/07/2013 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2013 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/07/2013 12:06

    REMESSA A PRESIDENCIA - Autos encaminhados ao Gabinete da Presidência com Recurso Especial.

  • 19/07/2013 13:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 19/07/2013 00:00

    PROVIDENCIAR OFICIO - Deferiu parcialmente o efeito suspensivo. Oficiar juízo de origem. Intimar agravado.

  • 18/07/2013 14:30

    A SECRETARIA

  • 18/07/2013 13:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - juntada da proc. da cdp (03 vol)

  • 18/07/2013 12:26

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/07/2013 12:26

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 689618982 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330286556

  • 18/07/2013 11:43

    ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - juntada da proc. da cdp (03 vol)

  • 18/07/2013 11:40

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Inclusão de Advogado EGIDIO MACHADO SALES FILHO E OUTROS (AUTOR COMPANHIA DOCAS DO PARA).

  • 18/07/2013 11:38

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Inclusão de Advogado JULIO MACHADO DOS SANTOS, OAB/PA 15.330 (AUTOR COMPANHIA DOCAS DO PARA).

  • 18/07/2013 11:38

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Exclusão de Advogado MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES E OUTROS (AUTOR COMPANHIA DOCAS DO PARA).

  • 18/07/2013 00:00

    DecisãoMONOCRATICA

  • 18/07/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/07/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/07/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/07/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/07/2013 17:17

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/07/2013 17:17

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330284964

  • 17/07/2013 13:36

    PESQUISA - VISTA EM 17/07/2013

  • 17/07/2013 13:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 17/07/2013 13:13

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 17/07/2013 13:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 17/07/2013 13:04

    A SECRETARIA

  • 17/07/2013 13:04

    AUTUAÇÃO

  • 17/07/2013 00:00

    DecisãoMONOCRATICA

  • 17/07/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/07/2013 00:00

    Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

  • 16/07/2013 12:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 16/07/2013 10:59

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

  • 16/07/2013 10:59

    DISTRIBUICAO POR APENSO - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 2223 - MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES

  • 15/07/2013 13:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - (...) Tendo em vista o que preceitua o art. 45 do CPC, comprove o patrono do recorrente, em 5 dias, que cientificou seu cliente sobre a renúncia de poderes. Após, voltem-me conclusos. Belém, 28/06/2013. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NA

  • 15/07/2013 12:20

    A SECRETARIA - (...) Tendo em vista o que preceitua o art. 45 do CPC, comprove o patrono do recorrente, em 5 dias, que cientificou seu cliente sobre a renúncia de poderes. Após, voltem-me conclusos. Belém, 28/06/2013. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENT

  • 15/07/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/07/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/07/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/07/2013 08:46

    PROVIDENCIAR RESENHA - Negou seguimento ao recurso.

  • 11/07/2013 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 10/07/2013 14:57

    A SECRETARIA

  • 04/07/2013 14:29

    PESQUISA - VISTA EM 04/07/2013

  • 04/07/2013 14:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 04/07/2013 09:10

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 04/07/2013 08:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 03/07/2013 13:44

    A SECRETARIA

  • 03/07/2013 13:44

    AUTUAÇÃO

  • 03/07/2013 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 03/07/2013 10:53

    ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 737821652 - Alteração do Fundamento do Processo. Justificativa: Identificada Rescisória nº 201230250362, referente ao mesmo processo.. Valor antigo: Origem: Ação de Indenização Por Ato Ilícito. Prevenção ao AI 201030227800, nos t

  • 03/07/2013 10:52

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Inclusão de Advogado LEONARDO DE OLIVEIRA SIROTHEAU - PROC.CHEFE DA UNIAO (AGRAVANTE UNIAO).

  • 03/07/2013 10:51

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Exclusão de Advogado DENIS GLEYCE PINTO MOREIRA - PROCURADOR-CHEFE DA UNIAO (AGRAVANTE UNIAO).

  • 02/07/2013 15:04

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

  • 02/07/2013 15:04

    DISTRIBUICAO POR APENSO - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 2223 - MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES

  • 02/07/2013 14:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 02/07/2013 10:30

    ASSESSORIA DA PRESIDENCIA

  • 28/06/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2013 00:00

    Mero expediente

  • 10/06/2013 17:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/06/2013 17:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 009000002 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330215753

  • 24/05/2013 11:35

    REMESSA A PRESIDENCIA - autos encaminhados ao gabinete da presidencia com pedido de renuncia de poderes.(03 vols.)

  • 22/05/2013 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - JUNTADA da renuncia dos advgs. do autor (03 vol)

  • 22/05/2013 11:37

    ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - JUNTADA da renuncia dos advgs. do autor (03 vol)

  • 22/05/2013 11:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos devolvidos à secretaria a pedido.(02 vols.)

  • 22/05/2013 11:17

    A SECRETARIA - autos devolvidos à secretaria a pedido.(02 vols.)

  • 22/05/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/05/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/05/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/05/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/05/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/05/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/05/2013 14:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2013 13:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2013 11:52

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 689618982 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330182754

  • 20/05/2013 11:52

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2013 11:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2013 11:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 689618982 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330182720

  • 20/05/2013 11:34

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2013 11:34

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 689618982 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330182671

  • 20/05/2013 11:32

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2013 11:32

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 689618982 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330182647

  • 20/05/2013 10:39

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2013 10:39

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 689618982 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330182340

  • 25/04/2013 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Assessoria Jurídica da Presidência com exame preliminar concluído.

  • 23/04/2013 16:03

    REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - À Assessoria Jurídica da Presidência com exame preliminar concluído.

  • 15/04/2013 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - apreciaçã resp (02 vol)

  • 15/04/2013 10:12

    Remessa - apreciaçã resp (02 vol)

  • 15/04/2013 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Vista dos autos a Dra. Danielle Cecy Cardoso Sereni (OAB/PA nº 17.320), com 02 volumes e 578 folhas. endereço: Rua dos Mundurucus, Ed. Metropolitan - sala 1002/1003 telefone: 3229-4451 / 8144-9927

  • 15/04/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/04/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/04/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/04/2013 18:32

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/04/2013 18:32

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330118668

  • 27/03/2013 10:55

    VISTAS AO ADVOGADO - Vista dos autos a Dra. Danielle Cecy Cardoso Sereni (OAB/PA nº 17.320), com 02 volumes e 578 folhas. endereço: Rua dos Mundurucus, Ed. Metropolitan - sala 1002/1003 telefone: 3229-4451 / 8144-9927

  • 27/03/2013 10:54

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 756265272 - Inclusão de Advogado DANIELLE CECY CARDOSO SERENI (AUTOR COMPANHIA DOCAS DO PARA).

  • 21/03/2013 09:55

    Expedição de Certidão

  • 21/03/2013 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2013 00:00

    INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

  • 21/03/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2013 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - decisão monocrática - agravo regimental conhecido e provido

  • 14/02/2013 15:01

    A SECRETARIA - decisão monocrática - agravo regimental conhecido e provido

  • 14/02/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2013 00:00

    Provimento

  • 08/02/2013 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após juntada da petição nº *01.***.*04-29-5 - manifestação da CDP (02 vls.).

  • 08/02/2013 09:43

    CONCLUSOS AO RELATOR - Após juntada da petição nº *01.***.*04-29-5 - manifestação da CDP (02 vls.).

  • 08/02/2013 09:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Juntada.

  • 08/02/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/02/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/02/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/02/2013 14:57

    A SECRETARIA - Juntada.

  • 06/02/2013 18:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2013 18:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330043295

  • 21/01/2013 13:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Cls. com Ag. Regimental

  • 21/01/2013 13:14

    CONCLUSOS AO RELATOR - Cls. com Ag. Regimental

  • 11/01/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/01/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/01/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/01/2013 09:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - pedido de reconsideração indeferido

  • 09/01/2013 14:17

    A SECRETARIA - pedido de reconsideração indeferido

  • 09/01/2013 13:17

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/01/2013 13:17

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 154203532 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330007340

  • 08/01/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/01/2013 00:00

    Mero expediente

  • 07/01/2013 11:00

    CONCLUSOS AO RELATOR - c/ pedido de reconsideração da ré (02 vol)

  • 07/01/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/01/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/01/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/01/2013 13:54

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/01/2013 13:54

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 167296092 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330001558

  • 19/12/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/12/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/12/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/12/2012 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - mero expediente. remessa do feito à Justiça Federal.

  • 17/12/2012 11:51

    A SECRETARIA - mero expediente. remessa do feito à Justiça Federal.

  • 17/12/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2012 00:00

    Mero expediente

  • 12/12/2012 13:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - C/ contestação e ingresso da união (02 vol)

  • 12/12/2012 10:33

    CONCLUSOS AO RELATOR - C/ contestação e ingresso da união (02 vol)

  • 12/12/2012 10:30

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Inclusão de Advogado ALESSANDRA COSTA DA SILVA MOTTA (RÉU ENGEPLAN - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA).

  • 12/12/2012 10:29

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Inclusão de Advogado ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA (RÉU ENGEPLAN - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA).

  • 12/12/2012 10:29

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Inclusão de Advogado ADRIANO PALERMO COELHO (RÉU ENGEPLAN - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA).

  • 12/12/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/12/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/12/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/12/2012 18:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/12/2012 18:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 655041602 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230465698

  • 10/12/2012 12:23

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado RUBENS DAMASCENO FARIAS - ADV. DA UNIAO (ASSISTENTE SIMPLES UNIAO).

  • 10/12/2012 12:23

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Parte - UNIAO.

  • 10/12/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/12/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/12/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/12/2012 17:11

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2012 17:11

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 029738982 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230459279

  • 28/11/2012 19:46

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2012 19:46

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230443397

  • 26/11/2012 15:25

    DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 1 POR DOMINGOS SILVIO

  • 26/11/2012 15:25

    MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO1

  • 14/11/2012 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 13/11/2012 15:46

    Remessa

  • 13/11/2012 13:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA DOMINGOS SILVIO

  • 13/11/2012 13:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA DOMINGOS SILVIO

  • 13/11/2012 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Mandado p/ citação da ré ENGEPLAN LTDA.

  • 13/11/2012 09:44

    Remessa - Mandado p/ citação da ré ENGEPLAN LTDA.

  • 13/11/2012 09:42

    DOCUMENTO EM BRANCO

  • 13/11/2012 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2012 08:00

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 113927, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/11/2012, DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/11/2012

  • 12/11/2012 13:18

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 113927, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/11/2012

  • 12/11/2012 13:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

  • 12/11/2012 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Acórdão agravo regimental convertido em interno sem revisão não provimento

  • 09/11/2012 18:25

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

  • 09/11/2012 18:25

    A SECRETARIA - Acórdão agravo regimental convertido em interno sem revisão não provimento

  • 09/11/2012 18:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2012 18:25

    Julgamento

  • 06/11/2012 00:00

    Não-Provimento

  • 31/10/2012 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Juntada da petição nº *01.***.*40-05-6 - Agravo Regimental - Cia. das Docas do Pará (02 vls.).

  • 31/10/2012 09:51

    CONCLUSOS AO RELATOR - Juntada da petição nº *01.***.*40-05-6 - Agravo Regimental - Cia. das Docas do Pará (02 vls.).

  • 31/10/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/10/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/10/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/10/2012 09:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Vista dos autos ao Dr. Márcio Augusto Moura de Moraes (OAB/PA nº 13.209), com 02 volumes e 270 folhas. endereço: Tv. Almirante Wandenkolk, nº 811 - 9º andar telefone: 3222-5746 / 8843-9719

  • 30/10/2012 08:46

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2012 08:46

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 875114445 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230401056

  • 26/10/2012 14:07

    VISTAS AO ADVOGADO - Vista dos autos ao Dr. Márcio Augusto Moura de Moraes (OAB/PA nº 13.209), com 02 volumes e 270 folhas. endereço: Tv. Almirante Wandenkolk, nº 811 - 9º andar telefone: 3222-5746 / 8843-9719

  • 26/10/2012 14:06

    Expedição de Certidão

  • 26/10/2012 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2012 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - não concessão de tutela antecipada. cite-se

  • 26/10/2012 10:53

    A SECRETARIA - não concessão de tutela antecipada. cite-se

  • 26/10/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2012 00:00

    Antecipação de tutela

  • 24/10/2012 10:57

    BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - autos encaminhados para vara de origem com trânsito em julgado

  • 24/10/2012 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após autuação, conclusos. (02 volumes)

  • 23/10/2012 13:44

    CONCLUSOS AO RELATOR - Após autuação, conclusos. (02 volumes)

  • 23/10/2012 13:44

    AUTUAÇÃO

  • 23/10/2012 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 23/10/2012 12:05

    A SECRETARIA

  • 23/10/2012 12:05

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria2 - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Desemb: 41059 - DIRACY NUNES ALVES. Impedimentos: 2223-MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES(Conforme art. 165, §2º do RITJE-PA.).

  • 23/10/2012 00:00

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 112833, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/10/2012, DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/10/2012

  • 23/10/2012 00:00

    Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

  • 19/10/2012 13:04

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/10/2012 13:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pelo estagiário Lucas Ayres de Morendes autorizado pelo advogado MÁRCIO AUGUSTO MOURA - OAB 13209 - Fones: 32225746 / 82405568.

  • 09/10/2012 13:10

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados pelo estagiário Lucas Ayres de Morendes autorizado pelo advogado MÁRCIO AUGUSTO MOURA - OAB 13209 - Fones: 32225746 / 82405568.

  • 04/10/2012 13:01

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 112833, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/10/2012

  • 04/10/2012 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

  • 04/10/2012 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 04/10/2012 11:35

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

  • 04/10/2012 11:35

    A SECRETARIA

  • 04/10/2012 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2012 11:35

    Julgamento

  • 01/10/2012 17:30

    PROVIDENCIAR OUTROS - Ementa

  • 01/10/2012 00:00

    Não-Provimento

  • 26/09/2012 11:02

    PESQUISA

  • 24/09/2012 11:47

    PROVIDENCIAR OUTROS - Sessão 01/10/2012

  • 19/09/2012 14:10

    PROVIDENCIAR OUTROS - Sessão 24/09/2012

  • 19/09/2012 14:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 19/09/2012 08:19

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 18/09/2012 09:37

    A SECRETARIA - Remessa em 18/09/2012 (decisão e diligência)

  • 18/09/2012 09:29

    A SECRETARIA - Remessa em 18/09/2012 (pedido de pauta)

  • 18/09/2012 00:00

    PEDIDO DE JULGAMENTO

  • 18/09/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2012 08:57

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/09/2012 08:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pelo estagiário Lucas Ayres Correia autorizado pela advogado MARCIO MORAES - OAB 13209 - Fones: 32225746 /82405568.

  • 10/09/2012 10:50

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados pelo estagiário Lucas Ayres Correia autorizado pela advogado MARCIO MORAES - OAB 13209 - Fones: 32225746 /82405568.

  • 06/09/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/09/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/09/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/09/2012 13:56

    PESQUISA - Vista em 04/09/2012

  • 04/09/2012 13:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 04/09/2012 12:40

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 03/09/2012 12:35

    PROVIDENCIAR RESENHA - Nego seguimento ao recurso.

  • 03/09/2012 12:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 03/09/2012 (decisão)

  • 03/09/2012 12:31

    Expedição de Certidão

  • 03/09/2012 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 03/09/2012 (expedição certidão)

  • 03/09/2012 11:10

    A SECRETARIA - Remessa em 03/09/2012 (expedição certidão)

  • 03/09/2012 10:38

    A SECRETARIA - Remessa em 03/09/2012 (decisão)

  • 03/09/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/09/2012 00:00

    Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

  • 03/09/2012 00:00

    Negação de Seguimento

  • 23/08/2012 15:32

    PESQUISA - Vista em 23/08/2012

  • 23/08/2012 15:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 23/08/2012 08:25

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 03/07/2012 13:55

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 03/07/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/07/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/07/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/06/2012 12:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/06/2012 12:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 154203532 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230228749

  • 26/06/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/06/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/06/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/06/2012 11:55

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/06/2012 11:55

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 875114445 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230200341

  • 05/06/2012 12:55

    PROVIDENCIAR RESENHA - Intime o agravado.

  • 05/06/2012 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 04/06/2012 (ofício assinado)

  • 04/06/2012 10:57

    A SECRETARIA - Remessa em 04/06/2012 (ofício assinado)

  • 31/05/2012 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Of. 427/2012 p/assinar.

  • 31/05/2012 08:34

    REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - Of. 427/2012 p/assinar.

  • 30/05/2012 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/05/2012 11:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/05/2012 13:47

    PROVIDENCIAR OFICIO - Comunique o Juizo " a quo" e Intime-se o agravado

  • 29/05/2012 13:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 29/05/2012(diligência)

  • 29/05/2012 10:49

    A SECRETARIA - Remessa em 29/05/2012(diligência)

  • 29/05/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2012 00:00

    Mero expediente

  • 28/05/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/05/2012 00:00

    Mero expediente

  • 25/05/2012 16:24

    PESQUISA - Vista em 25/05/2012

  • 25/05/2012 16:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 25/05/2012 09:41

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 23/05/2012 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO -

  • 23/05/2012 13:52

    A SECRETARIA -

  • 23/05/2012 13:48

    Remessa

  • 22/05/2012 08:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 21/05/2012 14:32

    PASSAGEM AO M.P.

  • 21/05/2012 14:29

    INCLUSÃO DE PROCESSO DEPENDENTE(PREVENÇÃO) - Inclusão do processo como Prevento de 201230069341 Justificativa Redistribuido em cumprimento a decisão da Vice-Presidência - Prevenção a Desa. Maria de Nazaré Saavedra

  • 21/05/2012 14:29

    INCLUSÃO DE PREVENTO - Inclusão do Prevento 201030227800 Justificativa: Redistribuido em cumprimento a decisão da Vice-Presidência - Prevenção a Desa. Maria de Nazaré Saavedra

  • 18/05/2012 13:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 18/05/2012 12:19

    Remessa

  • 17/05/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2012 00:00

    Mero expediente

  • 04/05/2012 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 1 vol.

  • 04/05/2012 13:14

    CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - 1 vol.

  • 03/05/2012 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - a Vice Presidência

  • 03/05/2012 09:30

    A SECRETARIA - a Vice Presidência

  • 03/05/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2012 00:00

    Mero expediente

  • 02/05/2012 09:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol

  • 27/04/2012 09:50

    CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol

  • 26/04/2012 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - à secretaria para juntada de petição

  • 26/04/2012 09:31

    A SECRETARIA - à secretaria para juntada de petição

  • 26/04/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/04/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/04/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/04/2012 19:32

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/04/2012 19:32

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 958164102 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230140894

  • 24/04/2012 14:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

  • 24/04/2012 10:02

    CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

  • 23/04/2012 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 23/04/2012 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 23/04/2012 10:08

    PROVIDENCIAR OUTROS - Sessão 07/05/2012

  • 23/04/2012 08:47

    A SECRETARIA

  • 20/04/2012 14:44

    A SECRETARIA

  • 20/04/2012 14:44

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da Câmara: 7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 2223 - MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES para Câmara: 6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41073 - ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Justificativa: Em cumprimento

  • 20/04/2012 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 20/04/2012 13:42

    Remessa

  • 20/04/2012 10:47

    EXCLUSÃO DE PREVENTO - Remoção do processo como Prevento de 201230069341 Justificativa Excluida dependência para dar cumprimento a decisão de redistribuição do proc. *01.***.*06-34-1

  • 20/04/2012 10:47

    EXCLUSÃO DE PREVENTO - Remoção do Prevento 201230048072 Justificativa: Excluida dependência para dar cumprimento a decisão de redistribuição do proc. *01.***.*06-34-1

  • 20/04/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2012 00:00

    Mero expediente

  • 19/04/2012 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Petição interposta pela Agravada.

  • 19/04/2012 10:48

    CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - Petição interposta pela Agravada.

  • 19/04/2012 10:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/04/2012 10:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 875114445 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230131257

  • 19/04/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/04/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/04/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/04/2012 12:32

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Processo redistribuído.

  • 17/04/2012 12:50

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 17/04/2012 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 17/04/2012 11:50

    Remessa

  • 17/04/2012 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 17/04/2012 10:42

    CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA

  • 17/04/2012 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2012 10:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/04/2012 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 17/04/2012 09:37

    A SECRETARIA

  • 17/04/2012 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 17/04/2012 08:56

    Remessa

  • 17/04/2012 08:45

    INCLUSÃO DE PROCESSO DEPENDENTE(PREVENÇÃO) - Inclusão do processo como Prevento de 201230069341 Justificativa Redistribuido em cumprimento a decisão da Vice-Presidência

  • 17/04/2012 08:45

    INCLUSÃO DE PREVENTO - Inclusão do Prevento 201230048072 Justificativa: Redistribuido em cumprimento a decisão da Vice-Presidência

  • 16/04/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2012 00:00

    Mero expediente

  • 13/04/2012 10:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Des. Ricardo Nunes considerou não haver hipótese de prevenção.

  • 13/04/2012 08:54

    Remessa - Des. Ricardo Nunes considerou não haver hipótese de prevenção.

  • 13/04/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/04/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/04/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/04/2012 17:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2012 17:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 655041602 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230122412

  • 12/04/2012 12:37

    PROVIDENCIAR RESENHA - Levando em consideração o instituto da prevenção, já que os autos não me vieram na condição de Presidente da Câmara e sim como relator, declaro-me, com fundamento do artigo 135, § único do CPC, suspei

  • 12/04/2012 12:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 12/04/2012 12:17

    A SECRETARIA

  • 12/04/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/04/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/04/2012 00:00

    Mero expediente

  • 12/04/2012 00:00

    Impedimento ou Suspeição

  • 11/04/2012 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 04/04/2012 13:32

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 04/04/2012 13:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 04/04/2012 13:27

    Remessa

  • 04/04/2012 12:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Prevenção.

  • 04/04/2012 12:29

    Remessa - Prevenção.

  • 04/04/2012 12:26

    PROVIDENCIAR RESENHA - À Vice-Presidência.

  • 04/04/2012 12:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Prevenção.

  • 04/04/2012 11:22

    A SECRETARIA - Prevenção.

  • 04/04/2012 08:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 04/04/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2012 00:00

    Mero expediente

  • 04/04/2012 00:00

    Mero expediente

  • 04/04/2012 00:00

    Mero expediente

  • 03/04/2012 13:16

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2012 13:16

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 875114445 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230111811

  • 03/04/2012 10:11

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 03/04/2012 10:11

    AUTUAÇÃO

  • 03/04/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/04/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/04/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/04/2012 13:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 02/04/2012 13:17

    ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 695382552 - Alteração do Fundamento do Processo. Justificativa: justificativa da prevenção. Valor antigo: Origem: Ação de Indenização por Ato Ilícito- Indeferimento do pedido de nomeação de novo perito- Inexistência de enriquecim

  • 02/04/2012 13:17

    A SECRETARIA

  • 02/04/2012 13:17

    DISTRIBUICAO POR APENSO - Distribuição por prevenção de câmara. Art 104 inciso IV cumulado c/ o art 102 inciso I. Prevento: 201230048072, Relator:MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Câmara:4ª CAMARA CIVEL ISOLADA

  • 26/03/2012 16:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2012 16:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230100145

  • 26/03/2012 10:33

    CONCLUSOS AO RELATOR - Informações do Juízo de Origem.

  • 26/03/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/03/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/03/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/03/2012 14:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 23/03/2012 (juntada de documento)

  • 23/03/2012 09:58

    A SECRETARIA - Remessa em 23/03/2012 (juntada de documento)

  • 20/03/2012 14:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2012 14:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 958164102 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230090908

  • 19/03/2012 16:44

    PESQUISA - Vista em 19/03/2012

  • 19/03/2012 16:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 19/03/2012 07:35

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 16/03/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/03/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/03/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/03/2012 13:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/03/2012 13:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230084183

  • 14/03/2012 13:04

    PROVIDENCIAR RESENHA - Pedido de reconsideração negado

  • 14/03/2012 13:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Liminar matida. Para imediato cumprimento das diligências determinadas na decisão de fls. 206/207.

  • 14/03/2012 12:45

    A SECRETARIA - Liminar matida. Para imediato cumprimento das diligências determinadas na decisão de fls. 206/207.

  • 14/03/2012 11:39

    PESQUISA - Vista em 14/03/2012

  • 14/03/2012 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 14/03/2012 11:33

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 14/03/2012 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2012 11:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/03/2012 10:49

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2012 10:49

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230081642

  • 14/03/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/03/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/03/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2012 00:00

    Mero expediente

  • 14/03/2012 00:00

    Mero expediente

  • 14/03/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/03/2012 13:57

    PROVIDENCIAR OFICIO - Defiro o pedido de efeito suspensivo.Comunique-se ao Juízo. Intime-se a agravada

  • 13/03/2012 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 13/03/2012 (decisão e diligência)

  • 13/03/2012 13:43

    A SEC. - INTIMACAO DA PARTE - Remessa em 13/03/2012 (decisão e diligência)

  • 13/03/2012 08:46

    PESQUISA - Vista em 13/03/2012

  • 13/03/2012 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 13/03/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2012 00:00

    Mero expediente

  • 13/03/2012 00:00

    Recurso

  • 12/03/2012 13:36

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 12/03/2012 13:36

    AUTUAÇÃO

  • 12/03/2012 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO -

  • 12/03/2012 10:47

    A SECRETARIA -

  • 12/03/2012 09:20

    ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 174244702 - Alteração do Fundamento do Processo. Justificativa: adicionar dados. Valor antigo:

  • 12/03/2012 09:17

    INCLUSÃO DE PROCESSO DEPENDENTE(PREVENÇÃO) - Inclusão do processo como Prevento de 201230048072 Justificativa Redistribuido após o Plantão Judiciário de 08/03/212 - Identificada Prevenção ao A.I. 201030227800 nos termos do art. 104, IV do RITJ/PA

  • 12/03/2012 09:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR APENSAMENTO - Processo Redistribuido da Câmara: 17 - CAM. ESPEC. REUNIDA CIVEL Desemb: 99994 - DESEMBARGADOR PLANTONISTA para Câmara: 7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 2223 - MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES Pelo apensamento ao proc

  • 12/03/2012 09:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Redistribuição - Plantão.

  • 12/03/2012 09:17

    A SECRETARIA

  • 12/03/2012 08:33

    Remessa - Redistribuição - Plantão.

  • 09/03/2012 12:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Desta forma, por não considerar ser o caso de apreciação no serviço de plantão deste Poder Judiciário, remeto os autos para distribuição normal, na forma do disposto no § 7º do art. 1º da Resolução nº 13/2009...

  • 09/03/2012 11:29

    CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Desta forma, por não considerar ser o caso de apreciação no serviço de plantão deste Poder Judiciário, remeto os autos para distribuição normal, na forma do disposto no § 7º do art. 1º da Resolução nº 13/2009...

  • 09/03/2012 08:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 08/03/2012 14:36

    APRESENTACAO

  • 08/03/2012 14:32

    CADASTRO DE PROCESSO

  • 08/03/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2012 00:00

    Mero expediente

  • 01/08/2011 09:53

    BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - Processo enviado c/trânsito em julgado.

  • 11/07/2011 11:15

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 11/07/2011 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pelo estagiário Alexandre Pereira autorizado pelo advogado FREDERICO COELHO DE SOUZA - OAB 1074 - FONE: 33226203 / 88230350.

  • 11/07/2011 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/07/2011 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/07/2011 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/07/2011 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/07/2011 00:00

    Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

  • 11/07/2011 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/07/2011 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/07/2011 17:42

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/07/2011 17:42

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130213262

  • 05/07/2011 13:47

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados pelo estagiário Alexandre Pereira autorizado pelo advogado FREDERICO COELHO DE SOUZA - OAB 1074 - FONE: 33226203 / 88230350.

  • 04/07/2011 08:17

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 98714, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/07/2011, DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/07/2011

  • 01/07/2011 13:04

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 98714, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/07/2011

  • 01/07/2011 13:04

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 98714, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/07/2011

  • 01/07/2011 13:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

  • 01/07/2011 12:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 01/07/2011 11:23

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

  • 01/07/2011 11:23

    A SECRETARIA

  • 01/07/2011 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2011 11:23

    Julgamento

  • 30/06/2011 11:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2011 11:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130202231

  • 27/06/2011 11:49

    PROVIDENCIAR OUTROS - Ementa.

  • 27/06/2011 09:59

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 255824702 - Exclusão de Advogado PEDRO MIGUEL LARCHER DAS NEVES FELIX ALVES E OUTROS (AGRAVANTE COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP).

  • 27/06/2011 09:59

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 255824702 - Inclusão de Advogado MARCIO MORAES E OUTROS (AGRAVANTE COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP).

  • 21/06/2011 15:18

    PROVIDENCIAR OUTROS - Sessão 27/06/2011.

  • 21/06/2011 15:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 21/06/2011 11:36

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 21/06/2011 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/06/2011 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/06/2011 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/06/2011 14:51

    PEDIDO DE JULGAMENTO

  • 15/06/2011 14:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 15/06/2011 (pedido de pauta).

  • 15/06/2011 11:06

    A SECRETARIA - Remessa em 15/06/2011 (pedido de pauta).

  • 03/06/2011 12:49

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2011 12:49

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130169902

  • 28/04/2011 12:48

    PESQUISA - Vista em 28/04/2011.

  • 28/04/2011 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos em Secretaria p/ juntada de petição.

  • 28/04/2011 07:11

    CONCLUSOS AO RELATOR - Autos em Secretaria p/ juntada de petição.

  • 26/04/2011 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 26/04/2011 (juntada de documento).

  • 26/04/2011 09:06

    A SECRETARIA - Remessa em 26/04/2011 (juntada de documento).

  • 26/04/2011 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/04/2011 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/04/2011 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/04/2011 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/04/2011 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/04/2011 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/04/2011 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/04/2011 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/04/2011 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/04/2011 18:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2011 18:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130105592

  • 14/04/2011 18:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2011 18:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130105584

  • 14/04/2011 17:59

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2011 17:59

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130105568

  • 25/03/2011 10:18

    PESQUISA - Vista em 25/03/2011.

  • 25/03/2011 10:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos em Secretaria p/ juntada de petição.

  • 24/03/2011 11:47

    CONCLUSOS AO RELATOR - Autos em Secretaria p/ juntada de petição.

  • 24/03/2011 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 23/03/2011 (juntada de documento).

  • 24/03/2011 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/03/2011 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/03/2011 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/03/2011 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/03/2011 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/03/2011 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/03/2011 11:01

    A SECRETARIA - Remessa em 23/03/2011 (juntada de documento).

  • 17/03/2011 17:10

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/03/2011 17:10

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130071735

  • 14/03/2011 11:36

    PESQUISA - Vista em 14/03/2011

  • 14/03/2011 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 14/03/2011 10:41

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 14/03/2011 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 14/03/2011 (xerox).

  • 14/03/2011 08:46

    A SECRETARIA - Remessa em 14/03/2011 (xerox).

  • 10/03/2011 17:33

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2011 17:33

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130062198

  • 14/02/2011 13:14

    PROVIDENCIAR OUTROS - Vista em 14/02/2011.

  • 14/02/2011 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 09/02/2011 12:35

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 09/02/2011 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/02/2011 00:00

    Mero expediente

  • 25/01/2011 08:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Aguardando AR referente ao ofício ao juízo.

  • 13/01/2011 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/01/2011 00:00

    Publicação

  • 12/01/2011 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/01/2011 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/01/2011 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/01/2011 00:00

    Mero expediente

  • 12/01/2011 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/01/2011 16:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/01/2011 16:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130001766

  • 07/01/2011 13:20

    PROVIDENCIAR RESENHA - Defiro pedido de efeito suspensivo.

  • 17/12/2010 13:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 17/12/2010 (ofício assinado).

  • 17/12/2010 13:11

    A SECRETARIA - Remessa em 17/12/2010 (ofício assinado).

  • 17/12/2010 08:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Of. 943/2010 p/assinar.

  • 15/12/2010 11:43

    PROVIDENCIAR OFICIO - Deferiu o pedido de efeito suspensivo. Oficiar juízo de origem. Intimar agravado.

  • 15/12/2010 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 15/12/2010 (decisão e diligência).

  • 15/12/2010 10:46

    A SECRETARIA - Remessa em 15/12/2010 (decisão e diligência).

  • 14/12/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2010 00:00

    Recurso

  • 10/12/2010 12:58

    PESQUISA - Vista em 10/12/2010.

  • 10/12/2010 12:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 10/12/2010 09:01

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 10/12/2010 09:01

    AUTUAÇÃO

  • 06/12/2010 13:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 06/12/2010 11:52

    A SECRETARIA

  • 06/12/2010 11:52

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 2223 - MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES

  • 14/05/2008 12:20

    Trânsito em julgado - Remessa dos autos à 3ª Vara de Fazenda (antiga 21ª Civel) da Capital, com certidão de trânsito dos acórdãos 67.192 e 67.712, publicados em 29.06.2007 e 14.08.2007. 06 Volumes (autos principais, AI do STJ, AI ao STF).

  • 14/05/2008 12:20

    Trânsito em julgado - Remessa dos autos à 3ª Vara de Fazenda (antiga 21ª Civel) da Capital, com certidão de trânsito dos acórdãos 67.192 e 67.712, publicados em 29.06.2007 e 14.08.2007. 06 Volumes (autos principais, AI do STJ, AI ao STF).

  • 13/05/2008 00:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos do AI ao despacho que denegou seguimento ao R. Especial.

  • 12/05/2008 21:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2008 18:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2008 18:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830077324

  • 15/02/2008 08:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa dos autos do Agravo de Instrumento contra decisão que denegou seguimento ao RExt. 02 Volumes. 510 fls.

  • 14/02/2008 20:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

  • 14/02/2008 17:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/02/2008 17:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830022866

  • 21/11/2007 11:06

    REMESSA AO STF - Remessa dos autos do Agravo de Instrumento contra decisão que denegou seguimento ao RExt. 02 Volumes. 510 fls.

  • 20/11/2007 10:12

    REMESSA AO STJ - Autos do AI ao despacho que denegou seguimento ao R. Especial.

  • 19/11/2007 20:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2007 20:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2007 17:34

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2007 17:34

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200730179353

  • 19/11/2007 17:34

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2007 17:34

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200730179345

  • 12/11/2007 09:20

    PUBLICACAO DO EDITAL

  • 12/11/2007 09:20

    PUBLICACAO DO EDITAL

  • 09/11/2007 00:00

    INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STF - ; PROCESSO BAIXADO P/ SEC.INF. DE ACORDO COM A PORTARIA 322/09.

  • 09/11/2007 00:00

    INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STJ

  • 09/11/2007 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - ; PROCESSO BAIXADO P/ SEC.INF. DE ACORDO COM A PORTARIA 322/09.

  • 09/11/2007 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2007 16:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2007 16:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2007 13:42

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2007 13:42

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200730173941

  • 08/11/2007 13:41

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2007 13:41

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200730173933

  • 08/11/2007 13:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirado pela estagiaria Rebeca Godoi da Silva, com a autorização do Drª. Marluce Almeida OAB-PA 6778. Tel: 40091288.

  • 30/10/2007 09:55

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirado pela estagiaria Rebeca Godoi da Silva, com a autorização do Drª. Marluce Almeida OAB-PA 6778. Tel: 40091288.

  • 26/10/2007 08:48

    PUBLICACAO DO EDITAL

  • 26/10/2007 08:47

    PUBLICACAO DO EDITAL

  • 23/10/2007 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - rec.especial,nego seguimento.Belem,09.10.2007.Des.Eronides Sousa Primo.Vice-Presidente.,em exercicio.rec.extraordinario,nego seguimento.Belem,22.10.2007.Desª.Albanira Lobato Bemerguy.Presidente do TJE/PA.( 02 vols.)

  • 22/10/2007 12:42

    A SECRETARIA - rec.especial,nego seguimento.Belem,09.10.2007.Des.Eronides Sousa Primo.Vice-Presidente.,em exercicio.rec.extraordinario,nego seguimento.Belem,22.10.2007.Desª.Albanira Lobato Bemerguy.Presidente do TJE/PA.( 02 vols.)

  • 22/10/2007 00:00

    NEG.SEG.REC.EXTRAORDINARIO

  • 22/10/2007 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2007 09:13

    REMESSA A PRESIDENCIA - recurso extraordinario encaminhado ao gabinete da presidencia.( 02 vols.)

  • 10/10/2007 09:24

    Remessa

  • 09/10/2007 00:00

    NEG. SEG. REC. ESPECIAL

  • 09/10/2007 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2007 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - recurso especial encaminhado ao gabinete da vice-presidencia.( 02 vols.)

  • 04/10/2007 09:26

    REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - recurso especial encaminhado ao gabinete da vice-presidencia.( 02 vols.)

  • 12/09/2007 10:48

    ASSESSORIA DA VICE-PRESIDENCIA - Com Rec. especial e Rec. extraordinário e contra-razões.IIvol.

  • 11/09/2007 21:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2007 21:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2007 18:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2007 18:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200730140297

  • 11/09/2007 18:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2007 18:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200730140289

  • 31/08/2007 08:59

    PUBLICACAO DO EDITAL

  • 31/08/2007 08:59

    PUBLICACAO DO EDITAL

  • 30/08/2007 00:00

    INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 30/08/2007 00:00

    INTERP.RECURSO ESPECIAL

  • 30/08/2007 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2007 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/08/2007 22:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2007 22:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2007 19:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2007 19:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200730133359

  • 29/08/2007 19:05

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2007 19:05

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200730133341

  • 14/08/2007 09:22

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - Acórdão 67712

  • 13/08/2007 13:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 2

  • 13/08/2007 12:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 13/08/2007 11:34

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 2

  • 13/08/2007 11:34

    A SECRETARIA

  • 13/08/2007 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2007 11:34

    Julgamento

  • 02/08/2007 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Embargos de Declaração. 02 VOLUMES.

  • 01/08/2007 11:03

    CONCLUSOS AO RELATOR - Embargos de Declaração. 02 VOLUMES.

  • 10/07/2007 13:16

    AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS - Desembargadora Relatora em férias. Com Embargos de Declaração em 05/07/07.

  • 10/07/2007 13:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Tel. 40091288.

  • 05/07/2007 21:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2007 18:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2007 18:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200730104178

  • 03/07/2007 12:08

    VISTAS AO ADVOGADO - Tel. 40091288.

  • 02/07/2007 12:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AC 67.192 DJ 29/06/2007

  • 29/06/2007 10:04

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO

  • 29/06/2007 06:27

    A SECRETARIA - AC 67.192 DJ 29/06/2007

  • 29/06/2007 06:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2007 06:27

    Julgamento

  • 26/06/2007 15:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Acórdão assinado. 02 VOLUMES.

  • 26/06/2007 13:04

    REMESSA AO SETOR DE ACORDAO - Acórdão assinado. 02 VOLUMES.

  • 26/06/2007 12:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 26/06/2007 09:40

    A SECRETARIA

  • 18/06/2007 00:00

    JULGADO

  • 18/06/2007 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/06/2007 10:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 11/06/2007 14:36

    PEDIDO DE JULGAMENTO

  • 03/04/2007 09:08

    CONCLUSOS AO REVISOR - Para revisão. 02 VOLUMES.

  • 02/04/2007 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - É o relatório, o qual submeto à douta revisão.

  • 02/04/2007 12:24

    A SECRETARIA - É o relatório, o qual submeto à douta revisão.

  • 02/04/2007 00:00

    CONCLUSOS AO REVISOR

  • 02/04/2007 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/01/2007 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com parecer ministerial. 02 VOLUMES.

  • 08/01/2007 09:09

    CONCLUSOS AO RELATOR - Com parecer ministerial. 02 VOLUMES.

  • 22/12/2006 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 27/11/2006 11:33

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 27/11/2006 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 VOLUMES.

  • 24/11/2006 08:57

    CONCLUSOS AO RELATOR - 02 VOLUMES.

  • 20/10/2006 08:17

    AUTUAÇÃO

  • 18/10/2006 09:52

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 019002932 - Inclusão de Advogado REYNALDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO JUNIOT E OUTROS (APELADO / SENTENCIADO ENGEPLAN - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.).

  • 18/10/2006 09:52

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 019002932 - Inclusão de Parte - ENGEPLAN - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA..

  • 18/10/2006 09:51

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 019002932 - Exclusão de Parte - EBGEPLAN - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. - e seus respectivos advogados.

  • 18/10/2006 09:51

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 019002932 - Inclusão de Parte - JUIUZO DE DIREITO DA 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELEM.

  • 18/10/2006 09:50

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 019002932 - Exclusão de Parte - JUIZO DE DIREITO DA 19 ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELEM - e seus respectivos advogados.

  • 18/10/2006 08:41

    A SECRETARIA

  • 18/10/2006 08:41

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria4 - 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 1158 - MARIA ANGELICA RIBEIRO LOPES SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Processo nº 0809418-58.2025.8.14.0301

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Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJPA

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Processo nº 0800897-42.2022.8.14.0136

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Processo nº 0813635-93.2024.8.14.0006

Ana Julia Silva Mattos

Banco Pan S/A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/06/2024 20:00

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