16/07/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:01

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
16/06/2025 13:29

Transitado em Julgado em 19/05/2025
07/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.
07/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0808371-75.2024.8.14.0045 AUTOR: IRAMAR SOARES REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386 Vistos, etc.

Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório.

Manifestação de desistência acostada aos autos.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.

Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”.

Ante o exposto, e consequência, com fundamento na disposição legal do artigo 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência.

Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120919403490900000124377044 CÁLCULO PSERV Documento de Comprovação 24120919403527600000124377045 1- PROCURAÇÃO IRAMAR Documento de Comprovação 24120919403569900000124377046 2 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO - IRAMAR Documento de Comprovação 24120919403601400000124377047 3 - EXTRATO BANCÁRIO 2019 2024 Documento de Comprovação 24120919403635900000124377049 5 - IDENTIDADE - IRAMAR Documento de Identificação 24120919403879200000124377050 DECLARAÇÃO HIPO -- IRAMAR Documento de Comprovação 24120919403915700000124377051 Despacho Despacho 25021011455815800000127319233 Despacho Despacho 25021011455815800000127319233 Petição Petição 25031119281078200000129153830 Desistência Petição 25031521154215300000129436653
30/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:01

Extinto o processo por desistência
17/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento
15/03/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:12

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Considerando a Recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, que recomenda medidas de identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva.

Afigura-se recomendável a adoção de boas práticas, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante juntada de procuração pública com assinatura a rogo de pessoa da confiança da parte autora.

Desta feita, ante a possível identificação de demanda predatória, bem como para afastar a possibilidade deste Órgão Julgador contribuir para o agravamento deste cenário, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos procuração pública atualizada com cópia do documento pessoal do assinante a rogo e sua qualificação completa, observando, ainda, que o terceiro que assina deve ser alguém de confiança da parte autora, pois terá a função de ler e explicar o conteúdo do texto.

Determino, ainda, que a parte autora informe objetivamente através de memória de cálculo (tabela) os valores descontados com os respectivos períodos no benefício previdenciário ou conta bancária, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se.

Intime-se.

Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de Direito
12/02/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:06

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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