15/09/2025 13:07

Transitado em Julgado em 15/09/2025
13/09/2025 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:08

Decorrido prazo de JHENIFER KELLY SILVA SANTOS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:08

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 00:07

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:05

Expedição de Acórdão.
20/08/2025 08:58

Conhecido o recurso de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (RECORRIDO) e provido
12/08/2025 14:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/08/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2025 11:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/03/2025 02:39

Recebidos os autos
04/03/2025 02:39

Conclusos para decisão
04/03/2025 02:39

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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