01/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:29

Decorrido prazo de DEVENIR CARDOSO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:29

Decorrido prazo de LISBOTUR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:58

Decorrido prazo de NATANAEL DA SILVA MONTEIRO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:01

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0002502-68.2016.8.14.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - PA8200-B PARTE RÉ: Nome: DEVENIR CARDOSO Endereço: RUA OSVALDO CRUZ Nº 365 A.

LINDAS, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 Nome: NATANAEL DA SILVA MONTEIRO Endereço: RUA OSVALDO CRUZ Nº 365 A.

LINDAS, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 Nome: LISBOTUR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME Endereço: RUA OSVALDO CRUZ Nº 365, LOJAS B, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MESSIAS SALES - RJ001711-B DESPACHO R.H.

I – Tendo em vista o contido na Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e a implantação do Plano de Ação desta Unidade, desenvolvido com a Coordenadoria de Gestão Estratégica do TJPA, bem como levando em consideração a data da distribuição da ação e o comportamento passivo da Parte Exequente em cumprir determinações judiciais, ou sucessivas diligências infrutíferas que ocasionaram a letargia anormal na tramitação do processo, vislumbro a possibilidade da ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Antes, porém, em homenagem ao Princípio da vedação à decisão surpresa, contraditório e ampla defesa, faculto às Partes manifestação no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias (art. 921, 5º, do CPC), através de PETIÇÃO FUNDAMENTADA NO HISTÓRICO PROCESSUAL (relatório e pedido específico), para que demonstrem a não ocorrência da prescrição.

Nesse sentido é a orientação do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

TÍTULO JUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

NECESSIDADE.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

Esta Corte já decidiu que o contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito, mas concedendo-lhe oportunidade de demonstrar causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. 3.

Agravo interno improvido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1841417 PR 2021/0047221-8, Relator.: MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 05/06/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/06/2023).

Na manifestação, devem as Partes abordar ESPECIFICADAMENTE as seguintes questões, de acordo com os dados extraídos desta ação: a) Termo inicial da prescrição (art. 921, § 4º, do CPC); b) Existência de causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (art. 921, § 4º-A, do CPC), indicando o termo inicial do prazo de suspensão previsto no art. 921, § 1º, do CPC; c) Medidas adotadas, a cargo da Parte Exequente, para efetivo impulsionamento do feito e correto cumprimento das determinações judiciais, em especial quanto à antecipação das custas processuais dos atos requeridos, obrigação imposta pelo art. 82 do CPC; d) Entendimentos jurisprudenciais sobre o tema prescrição intercorrente na execução cível, sobretudo precedentes qualificados, que sejam aplicáveis ao caso em questão.

II – Caso haja penhora nos autos, deve a Parte Exequente, no mesmo prazo, se manifestar sobre o interesse na ADJUDICAÇÃO do bem ou em sua ALIENAÇÃO, sob pena de levantamento da penhora, nos termos do art. 875 do CPC.

Nesse particular, caso a Parte Exequente manifeste desinteresse no bem, deverá indicar outros bens penhoráveis, não sendo aceita manifestação genérica de pesquisa de bens e de ativos financeiros em sistemas informatizados do CNJ (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ETC.).

III – Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação das Partes, venham os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Esta deliberação judicial, no que couber, servirá, por cópia digitada, como carta/mandado citação/intimação, na forma dos provimentos n. 03/2009 e n. 11/2009 da Corregedoria Geral de Justiça Região Metropolitana de Belém (CJRMB).

Av.

Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.
04/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:39

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0002502-68.2016.8.14.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL].

Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA18292-A, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - PA8200-B PARTE RÉ: Nome: DEVENIR CARDOSO Endereço: RUA OSVALDO CRUZ Nº 365 A.

LINDAS, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 Nome: NATANAEL DA SILVA MONTEIRO Endereço: RUA OSVALDO CRUZ Nº 365 A.

LINDAS, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 Nome: LISBOTUR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME Endereço: RUA OSVALDO CRUZ Nº 365, LOJAS B, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MESSIAS SALES - RJ001711-B DESPACHO R.H.

Vistos em correição periódica.

I – Tendo em vista a implementação do Plano de Ação n. 012/2024, assim como a proximidade do recesso forense e férias dos advogados com a suspensão dos prazos processuais, devolvo à Secretaria, a fim de ser inserido no CICLO90.

II – Após, retornem conclusos na tarefa minutar ato de despacho, fixando etiqueta LOTE 3, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz.

Publique-se.

Intime-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Av.

Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.
06/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:31

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:30

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
30/01/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:48

Conclusos para despacho
27/03/2023 10:48

Juntada de Certidão
26/02/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 01:11

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:02

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:01

Juntada de Petição de certidão
28/01/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:13

Conclusos para despacho
19/10/2021 09:04

Juntada de Certidão
29/06/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 11:28

Expedição de Certidão.
14/06/2021 10:50

Processo migrado do Sistema Libra
14/06/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 08:45

Remessa
20/04/2021 08:45

OUTROS
19/04/2021 17:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2021 17:28

CERTIDAO - CERTIDAO
19/04/2021 14:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (27556251), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA SA BASA (487958) no processo 00025026820168140006.
19/04/2021 14:27

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DA AMAZONIA SA BASA no processo 00025026820168140006.
19/04/2021 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
19/04/2021 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
19/04/2021 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2020 12:24

AGUARDANDO PRAZO
18/09/2020 15:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0522-22
18/09/2020 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2020 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2020 15:42

Remessa
11/09/2020 15:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
11/09/2020 10:52

OUTROS
11/09/2020 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2020 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO
08/09/2020 12:14

OUTROS
13/03/2020 13:09

OUTROS
06/03/2020 10:51

A SECRETARIA
06/03/2020 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2020 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/03/2020 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2020 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2020 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2020 10:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (27007520), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA SA BASA (487958) no processo 00025026820168140006.
03/03/2020 13:11

CONCLUSOS
25/11/2019 17:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5077-94
25/11/2019 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2019 17:27

Remessa
25/11/2019 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2019 09:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
08/07/2019 09:17

CONCLUSOS
18/01/2019 12:46

REMESSA INTERNA
09/11/2018 14:36

CONCLUSOS
26/04/2018 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2018 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2018 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/04/2018 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7659-35
26/04/2018 10:34

CONCLUSOS
24/04/2018 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7659-35
24/04/2018 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2018 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2018 12:11

Remessa
24/04/2018 11:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA EMBARGOS - DE DEVEDOR / À EXECUÇÃO / À ARREMATAÇÃO / À ADJUDICAÇÃO
24/04/2018 11:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA EMBARGOS - DE DEVEDOR / À EXECUÇÃO / À ARREMATAÇÃO / À ADJUDICAÇÃO
23/04/2018 09:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
23/04/2018 09:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA EMBARGOS - DE DEVEDOR / À EXECUÇÃO / À ARREMATAÇÃO / À ADJUDICAÇÃO
04/04/2018 09:33

CONCLUSOS
02/04/2018 16:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/04/2018 13:21

OUTROS
02/04/2018 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2018 13:17

CERTIDAO - CERTIDAO
02/04/2018 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2018 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2018 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2017 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5939-15
12/09/2017 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2017 11:39

Remessa
12/09/2017 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2017 09:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
10/04/2017 18:07

OUTROS
04/04/2017 08:07

OUTROS
31/03/2017 08:08

OUTROS
29/03/2017 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/03/2017 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/03/2017 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2017 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/03/2017 13:08

CONCLUSOS
17/03/2017 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2017 13:43

OUTROS
16/03/2017 13:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4797-78
16/03/2017 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2017 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2017 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2017 16:32

OUTROS
12/12/2016 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4797-78
12/12/2016 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2016 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2016 11:38

Remessa
07/12/2016 10:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
26/08/2016 12:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/08/2016 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 18:39

OUTROS
24/02/2016 09:00

A SECRETARIA
24/02/2016 08:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/02/2016 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2016 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/02/2016 08:58

CONCLUSOS
19/02/2016 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/02/2016 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/02/2016 13:46

OUTROS
16/02/2016 13:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/02/2016 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2016 13:14

CERTIDAO - CERTIDAO
15/02/2016 08:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/02/2016 08:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES
04/02/2016 11:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
04/02/2016 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/0021 18:22

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2016

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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