30/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
26/04/2025 03:48

Decorrido prazo de JEFFERSON NONATO DUARTE DE ANDRADE em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 03:57

Publicado Certidão em 03/04/2025.
04/04/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA Fone: (91) 3272-1101 CERTIDÃO Processo: 0890390-83.2023.8.14.0301 AUTOR: JEFFERSON NONATO DUARTE DE ANDRADE REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que a parte requerida interpôs Recurso Inominado, tempestivos e com comprovante de preparo (ID n. 136337525), razão pela qual intimo a parte reclamante para, querendo, se manifestar no prazo de 10 dias.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, 01 de Abril de 2025.

ANDRÉA CUNHA Analista Judiciário
01/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:50

Decorrido prazo de JEFFERSON NONATO DUARTE DE ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:50

Decorrido prazo de JEFFERSON NONATO DUARTE DE ANDRADE em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
04/02/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Processo de nº 0890390-83.2023.8.14.0301 Requerente: JEFFERSON NONATO DUARTE DE ANDRADE Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Fundamento e decido.

Trata-se de Embargos de Declaração (ID 128115379) opostos contra sentença proferida em ID 127350107, sustentando a existência de omissão e necessidade de aplicação da Súmula nº 385, do Superior Tribunal de Justiça.

Sobre os Embargos de Declaração, o Código de Processo Civil dispõe: Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

No caso concreto, observa-se que certificada a intempestividade do recurso em ID 134968507, motivo pelo qual não conheço dos Embargos de Declaração opostos, mantendo integralmente a sentença embargada, na forma do art. 1.023, do Código de Processo Civil e por tudo mais o que consta nos autos.

Havendo interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal ou, ainda, acerca de pedido de assistência judiciária gratuita, promovendo, em ato contínuo, a intimação da parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma estatuída no art. 42 da Lei nº 9.099/1995.

Decorridos os prazos, certifique-se e encaminhem-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 1.010, §§2º e 3º, c/c o art. 204, §4º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de trânsito em julgado, e não havendo outras questões pendentes, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.

Belém-PA, data registrada no sistema.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital
20/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:14

Não conhecidos os embargos de declaração
17/01/2025 12:01

Conclusos para julgamento
17/01/2025 12:01

Cancelada a movimentação processual
16/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 12:48

Audiência Una realizada para 19/09/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 08:15

Juntada de identificação de ar
06/06/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:44

Audiência Una designada para 19/09/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/10/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803681-23.2024.8.14.0006

Amanda das Neves Brito

Nelma da Cruz Diniz

Advogado: Daniel Petrola Saboya

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/02/2024 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0801362-98.2024.8.14.0130

Loja Centro LTDA - EPP

Erika Antonia Pinto de Souza Teixeira

Advogado: Anna Caroline Andrade Leda

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/11/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0801360-31.2024.8.14.0130

Loja Centro LTDA - EPP

Dannielle Macedo Dias

Advogado: Anna Caroline Andrade Leda

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/11/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0059627-55.2011.8.14.0301

Norma Cristina Lameira da Silva

Banco Itaucard S A

Advogado: Giovanny Michael Vieira Navarro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2011 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0890390-83.2023.8.14.0301

Jefferson Nonato Duarte de Andrade

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/05/2025 09:46

Exibir Processo