TJPA - 0803075-76.2021.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAKEO MATOS ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

SECCIONAL DE SAO BRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VALQUIRIA FERREIRA BRAGANCA

OCIVALDO MARQUES FARIAS

Advogados

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

CPF *42.***.*13-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 00:22

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 01/10/2024 00:21

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 00:18

    Publicado Ementa em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 28/08/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 10:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    EMENTA APELAÇÃO PENAL.

    CRIME DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006.

    DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA MESMA LEI.

    IMPOSSIBILIDADE.

    GRANDE QUANTIDADE APREENDIDA EM PODER DO RECORRENTE.

    PRISÃO REALIZADA EM ÁREA CONHECIDA PELA ALTA INCIDÊNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS.

    RECORRENTE QUE NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR QUE A DROGA APREENDIDA SEU PODER SE DESTINAVA AO SEU CONSUMO.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    DECISÃO UNÂNIME. 1.

    Foi apreendida uma grande quantidade de drogas consistente em 38 (trinta e oito) papelotes de cocaína e 30 (trinta) de maconha em poder do recorrente (doc.

    Id nº 17453110, p.10), mais a quantia de R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito) reais, assim como a prova testemunhal demonstrou que o local onde o recorrente foi abordado é conhecido pela grande incidência de tráfico de drogas, bem como o recorrente não trouxe aos autos qualquer prova que demonstrasse que a substância entorpecente que trazia consigo se destinava ao consumo próprio, razões pelas quais a condenação deve ser mantida. 2.

    Recurso conhecido e improvido.

    Decisão unânime.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso para manter a sentença condenatória imposta a acusada, tudo na conformidade do voto do relator.

    Julgamento presidido pela Desembargadora VÂNIA FORTES BITAR.

    Belém, de 2024.

    Desembargador RÔMULO NUNES Relator

  • 27/08/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 09:57

    Conhecido o recurso de MAKEO MATOS ALMEIDA (APELANTE) e não-provido

  • 26/08/2024 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/08/2024 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/08/2024 10:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/08/2024 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 19:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/08/2024 19:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/07/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 12:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 15:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 18/04/2024 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 11:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/01/2024 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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