29/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
13/07/2025 23:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 12:31

Publicado Intimação em 26/06/2025.
06/07/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
03/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS Autos nº0800174-54.2024.8.14.0103 DECISÃO DE SANEAMENTO COOPERATIVO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Considerando que o saneamento cooperativo permite a correção de vícios, nulidades ou irregularidades que possam ser deletérios à marcha processual (art. 357, do CPC); Considerando a necessidade de esclarecimentos para a correta delimitação das questões de fato e direito a serem analisadas no momento do julgamento; Considerando a obrigação da análise da pertinência dos meios de provas a serem produzidos (art. 370, parágrafo único, do CPC); Considerando os Princípios do Contraditório e a da Ampla Defesa (art. 7º, do CPC); Considerando o Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito e da Razoável Duração do Processo (art. 4º do CPC); Resolvo: Atentando-se aos princípios vetores do Novo Código de Processo Civil, mormente quanto ao Princípio da Cooperação (art. 6º, CPC) intimem-se as partes para: 1- Especificar as provas que pretendem produzir, individualizando e justificando a finalidade de cada uma delas, sob pena de preclusão e indeferimento, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça-STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO.

INÉRCIA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

PRECLUSÃO.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

POSSIBILIDADE.PRECEDENTES.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Esta Corte já firmou entendimento de que preclui o direito a prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe de 22/06/2016). 2.

Deve ser rejeitado o alegado cerceamento de defesa, na medida em que, apesar de devidamente intimada para especificar provas que pretendia produzir, a parte se manteve silente, ocorrendo a preclusão.

Precedentes. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1586247/GO, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 15/06/2020) 2-Indicar os exatos pontos e questões de fato que pretendem produzir provas, justificando o meio e a pertinência. (art. 357, II, do CPC); 3-Apontar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. (art. 357, IV, CPC); 4-Especificar a necessidade de eventual prova oral e a necessidade da audiência de instrução e julgamento. (art. 357, V, CPC); 5-Apresentar desde já o rol de testemunhas com a completa qualificação pessoal (art. 450 do CPC), observando-se ainda se haverá o comparecimento espontâneo das testemunhas, ou se o(a) ilustre procurador(a) irá promover as respectivas intimações na forma do art. 455, do CPC, caso não sejam aplicáveis as exceções do art. 455,§ 4º, do CPC.

Será presumido que a testemunha/parte compareça independentemente de intimação, nos termos do art. 455,§2º, do CPC; 6-Dizer, se for o caso, que não tem provas a produzir e a possibilidade do julgamento antecipado do pedido. (art. 355,I, do CPC); 7-As partes ficam cientes da possibilidade do indeferimento das provas em razão do descumprimento dos termos deste despacho, em especial quanto à especificação, individualização e finalidade de cada meio de prova requerido. 8-Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para o cumprimento de todos os pontos retro elencados. 9-Após, conclusos. 10-PIC.

Eldorado dos Carajás/PA, data do sistema.

THIAGO VINÍCIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
24/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
01/02/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS AUTOS: 0800174-54.2024.8.14.0103 Nome: RESIDENCIAL JARDIM ELDORADO LTDA Endereço: Avenida Oziel Carneiro, 88, KM 02 SALA 03, CENTRO, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: AC Guamá, 2308, Avenida José Bonifácio 2308, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-971 DECISÃO 1-Intime-se a parte autora para réplica em 15 dias. 2-P.I.C.

Eldorado dos Carajás/PA, data do sistema. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito
14/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
27/07/2024 09:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:55

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:51

Concedida a Medida Liminar
13/05/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 13:15

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/03/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 11:16

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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