21/04/2025 02:09

Decorrido prazo de CLAUDEAN DE OLIVEIRA LEITE em 31/03/2025 23:59.
10/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/03/2025 00:31

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 08:18

Juntada de Petição de termo de ciência
09/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
06/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:49

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 13:40

Juntada de despacho
26/09/2023 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
09/07/2023 00:10

Decorrido prazo de CLAUDEAN DE OLIVEIRA LEITE em 02/05/2023 23:59.
27/06/2023 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:25

Expedição de Certidão.
31/05/2023 18:10

Juntada de Petição de apelação
12/04/2023 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:40

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 13:09

Conclusos para julgamento
27/03/2023 13:09

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 10:30

Cancelada a movimentação processual
12/04/2022 22:29

Juntada de Petição de parecer
12/04/2022 16:51

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 08:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIMA DUARTE em 06/04/2022 23:59.
12/04/2022 08:24

Juntada de identificação de ar
08/03/2022 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2022 02:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIMA DUARTE em 23/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:44

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0802894-02.2021.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: Nome: CLAUDEAN DE OLIVEIRA LEITE Endereço: Travessa Seringueira, 746, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-746 RÉU: Nome: ALESSANDRA LIMA DUARTE Endereço: Rua Sucupira, 814 -Antigo 944, Loteamento Jatobá, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-582 DECISÃO - MANDADO 1.

Tendo em vista que a requerida ALESSANDRA LIMA DUARTE foi devidamente citada, não tendo apresentado contestação (certidão de id nº 36998218), decreto à sua revelia, contudo, sem atribuir seus respectivos efeitos, nos termos do inciso II do artigo 345 do CPC[1]. 1.1.

Considerando à revelia do requerido, publique-se as decisões acerca desse feito no diário oficial, conforme expressa o art. 346 do CPC. 1.2.

Caso o requerido habilite procurador nos autos, cadastra-se para ciência dos próximos atos processuais.

Ressalvando-se que receberá os autos no estado que se encontrar no momento de sua intervenção, como dispõe o § único do art. 346 do CPC. 2.

Especifique a parte autora, em 10 (dez) dias, já computada a dobra legal, e o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e pertinência, sob pena de preclusão. 3.

Ressalto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível.” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). 4.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte, bem como eventual condenação por litigância de má-fé. 5.

Caso não sejam especificadas provas, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inc.

I, do CPC. 6.

Após, conclusos, seja para saneamento, seja para julgamento antecipado do mérito, devendo o feito aguardar a ordem cronológica de conclusão, a fim de que receba a prestação jurisdicional.

Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

P.

I.

C.

Altamira/PA, 05 de fevereiro de 2022.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível, Empresarial e Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO.

UNIÃO ESTÁVEL.

REVELIA.

DIREITO INDISPONIVEL.

NECESSIDADE DE PROVA DO DIREITO ALEGADO.

Tendo sido a contestação apresentada em tempo hábil, eventual problema na identificação do numero do processo ocorrido no serviço de protocolo do Fórum não pode trazer prejuízo às partes.

Outrossim, tratando-se de ação declaratória de união estável, a qual versa sobre direito indisponível das partes, não se aplicam os efeitos da revelia, devendo a autora fazer a prova constitutiva do direito alegado.

Precedentes.

RECURSO DESPROVIDO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (TJ-RS - AI: *00.***.*62-22 RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Data de Julgamento: 28/01/2010, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 10/02/2010) FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

A.S. 07
14/02/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2021 08:38

Conclusos para decisão
06/10/2021 08:37

Expedição de Certidão.
04/10/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 06:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIMA DUARTE em 23/09/2021 23:59.
09/09/2021 11:44

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2021 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
09/09/2021 11:43

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 08:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/09/2021 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2021 01:16

Decorrido prazo de CLAUDEAN DE OLIVEIRA LEITE em 30/07/2021 23:59.
08/07/2021 13:06

Juntada de Petição de termo de ciência
08/07/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 08:35

Expedição de Mandado.
08/07/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 08:33

Audiência Conciliação designada para 09/09/2021 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
07/07/2021 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2021 09:08

Conclusos para decisão
03/07/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 11:17

Conclusos para despacho
01/07/2021 11:17

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 14:17

Conclusos para decisão
18/06/2021 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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